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A inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Vieira, Isabelle Almeida
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de estudos jurídicos do Superior Tribunal de Justiça : RejuriSTJ Vol. 1, n. 1 (jul./dez. 2020), p. 241-265
Ano:	2020
Assuntos:	Ação direta de inconstitucionalidade, brasil. Animal, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Bem estar animal, jurisprudência, brasil. Crueldade contra animal, decisão judicial, brasil. Emenda constitucional, brasil. Tradição cultural, brasil. Direito animal, jurisprudência, brasil.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146902
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

A inconstitucionalidade da vaquejada e o efeito backlash : uma análise do julgamento da ADI 4983
Autor: Carstens, Lucas Afonso Bompeixe
Vydáno: (2021)

A prática da vaquejada em xeque : considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade nº 4.983
Autor: Siqueira Filho, Valdemar
Vydáno: (2015)

Supremas Cortes e efeito backlash : o caso das "vaquejadas" no Brasil
Autor: Leal, Saul Tourinho
Vydáno: (2021)

O caso da vaquejada (ADI 4.983/CE) e a Emenda Constitucional 96/2017 no contexto dos diálogos institucionais
Autor: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Vydáno: (2020)

Controle de constitucionalidade, reação legislativa e vaquejada : considerações à luz da teoria dos diálogos constitucionais
Autor: Altoé Junior, José Egídio
Vydáno: (2020)

Patrimônio cultural, violência e vaquejada
Autor: Alves, Fábio Wellington Ataíde
Vydáno: (2020)

Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
Autor: Gordilho, Heron José de Santana
Vydáno: (2017)

"Diálogo" entre poderes no Brasil? Da inconstitucionalidade da regulação da vaquejada à vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro : uma análise crítica
Autor: Leal, Mônia Clarissa Hennig
Vydáno: (2018)

Ensaio sobre a condição dos animais não-humanos na cultura humana : o caso da vaquejada
Autor: Santana, Luciano Rocha
Vydáno: (2018)

STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
Autor: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Vydáno: (2022)

A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Autor: Barros, Marina Dorileo
Vydáno: (2015)

Não é inconstitucional a lei estadual que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes, tendo em vista a competência legislativa concorrentes dos Estados
Autor: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Vydáno: (2020)

Uma análise bioética e jurídica da prática da vaquejada em face da Emenda constitucional nº 96 de 2017
Autor: Amorim, Fernanda Martins
Vydáno: (2021)

Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
Autor: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
Vydáno: (2024)

O tratamento do bem-estar animal na política externa brasileira : de preocupação social a necessidade econômica
Autor: Barboza, Paula Aguiar
Vydáno: (2021)

O papel do Congresso Nacional na proteção dos direitos fundamentais dos animais
Autor: Nunes, Danilo Henrique
Vydáno: (2021)

O direito animal e a doutrina sentimental
Autor: Hora Neto, João
Vydáno: (2021)

Vaquejada : "valeu boi" ou "zero boi"?
Autor: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Vydáno: (2018)

A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
Autor: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Vydáno: (2022)

Efeito backlash : uma análise dos casos mais emblemáticos à luz de teorias constitucionais
Autor: Tavares, Letícia Pereira de Alvarenga
Vydáno: (2022)

Sujeitos-de-uma-vida e valor inerente : uma introdução ao pensamento de Tom Regan
Autor: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Vydáno: (2021)

Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral
Autor: Perri, Mariana de Carvalho
Vydáno: (2022)

Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
Autor: Ataide Junior, Vicente de Paula
Vydáno: (2025)

Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
Autor: Ataide Junior, Vicente de Paula
Vydáno: (2022)

Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
Autor: Ataide Junior, Vicente de Paula
Vydáno: (2022)

(In) constitucionalidade do sacrifício de animais : conflito de garantias fundamentais análise do Recurso extraordinário 494.601 perspectiva casos internacionais
Autor: Pinho, Mariane Estrela
Vydáno: (2018)

Entre bois e homens : considerações iniciais sobre o julgamento da ADI 4983
Autor: Lourenço, Daniel Braga
Vydáno: (2017)

Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
Autor: Oliveira, Thiago Pires
Vydáno: (2022)

Convivência com gatos em ambientes urbanos : percepção de estudantes de ciências biológicas
Autor: Brizeno, Mayza Costa
Vydáno: (2018)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 2.083 - DF, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 28.11.2022, DJe 14.03.2023
Autor: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Vydáno: (2023)

Rodeios, vaquejadas e eventos assemelhados : entretenimento ou covardia? Cultura ou tortura? (visão legal e realista dessas nefastas práticas no Brasil)
Autor: Chagas, Rosana Navega
Vydáno: (2016)

Cuidado e empatia com os animais
Autor: Manir, Monica
Vydáno: (2024)

O reconhecimento dos animais domésticos como membros da família : o direito de custódia e pensionamento nas ações de divórcio e dissolução da união estável
Autor: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
Vydáno: (2022)

Estado socioambiental de direito? : a (re)estruturação do estado brasileiro à luz da jurisprudência constitucional-ambiental do STF
Autor: Rangel, Tauã Lima Verdan
Vydáno: (2017)

Bem-estar, dor e sofrimento dos animais não humanos : estudo sob a ótica do direito ambiental
Autor: Vasconcelos, Flávia Pequeno de
Vydáno: (2019)

Penhora de semoventes no novo Código de processo civil e o valor (?) dos animais
Autor: Marin, Jeferson Dytz
Vydáno: (2020)

As implicações do art. 34-a da Lei estadual n° 12.854/2003 no comércio de cães e gatos em Santa Catarina
Autor: Perissutti, Bárbara Coelho
Vydáno: (2019)

Análise da decisão judicial sobre a "briga de galos" (Adin nº 1.856/2011) a partir da teoria argumentativa de Neil Maccormick
Autor: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Vydáno: (2015)

A doutrina da família multiespécie e a identidade animal : uma abordagem crítica
Autor: Alves, Jones Figueirêdo
Vydáno: (2021)

O bem-estar de cavalos de esporte e de carga
Autor: Goloubeff, Barbara
Vydáno: (2022)

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