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A inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Vieira, Isabelle Almeida
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista de estudos jurídicos do Superior Tribunal de Justiça : RejuriSTJ Vol. 1, n. 1 (jul./dez. 2020), p. 241-265
Ano:	2020
Assuntos:	Ação direta de inconstitucionalidade, brasil. Animal, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Bem estar animal, jurisprudência, brasil. Crueldade contra animal, decisão judicial, brasil. Emenda constitucional, brasil. Tradição cultural, brasil. Direito animal, jurisprudência, brasil.
Linkit:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146902
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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A inconstitucionalidade da vaquejada e o efeito backlash : uma análise do julgamento da ADI 4983
Tekijä: Carstens, Lucas Afonso Bompeixe
Julkaistu: (2021)

A prática da vaquejada em xeque : considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade nº 4.983
Tekijä: Siqueira Filho, Valdemar
Julkaistu: (2015)

Supremas Cortes e efeito backlash : o caso das "vaquejadas" no Brasil
Tekijä: Leal, Saul Tourinho
Julkaistu: (2021)

O caso da vaquejada (ADI 4.983/CE) e a Emenda Constitucional 96/2017 no contexto dos diálogos institucionais
Tekijä: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Julkaistu: (2020)

Controle de constitucionalidade, reação legislativa e vaquejada : considerações à luz da teoria dos diálogos constitucionais
Tekijä: Altoé Junior, José Egídio
Julkaistu: (2020)

Patrimônio cultural, violência e vaquejada
Tekijä: Alves, Fábio Wellington Ataíde
Julkaistu: (2020)

Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2017)

"Diálogo" entre poderes no Brasil? Da inconstitucionalidade da regulação da vaquejada à vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro : uma análise crítica
Tekijä: Leal, Mônia Clarissa Hennig
Julkaistu: (2018)

Ensaio sobre a condição dos animais não-humanos na cultura humana : o caso da vaquejada
Tekijä: Santana, Luciano Rocha
Julkaistu: (2018)

STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
Tekijä: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Julkaistu: (2022)

A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Tekijä: Barros, Marina Dorileo
Julkaistu: (2015)

Não é inconstitucional a lei estadual que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes, tendo em vista a competência legislativa concorrentes dos Estados
Tekijä: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Julkaistu: (2020)

Uma análise bioética e jurídica da prática da vaquejada em face da Emenda constitucional nº 96 de 2017
Tekijä: Amorim, Fernanda Martins
Julkaistu: (2021)

Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
Tekijä: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
Julkaistu: (2024)

O tratamento do bem-estar animal na política externa brasileira : de preocupação social a necessidade econômica
Tekijä: Barboza, Paula Aguiar
Julkaistu: (2021)

O papel do Congresso Nacional na proteção dos direitos fundamentais dos animais
Tekijä: Nunes, Danilo Henrique
Julkaistu: (2021)

O direito animal e a doutrina sentimental
Tekijä: Hora Neto, João
Julkaistu: (2021)

Vaquejada : "valeu boi" ou "zero boi"?
Tekijä: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Julkaistu: (2018)

A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
Tekijä: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Julkaistu: (2022)

Efeito backlash : uma análise dos casos mais emblemáticos à luz de teorias constitucionais
Tekijä: Tavares, Letícia Pereira de Alvarenga
Julkaistu: (2022)

Sujeitos-de-uma-vida e valor inerente : uma introdução ao pensamento de Tom Regan
Tekijä: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Julkaistu: (2021)

Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral
Tekijä: Perri, Mariana de Carvalho
Julkaistu: (2022)

Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
Tekijä: Ataide Junior, Vicente de Paula
Julkaistu: (2025)

Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
Tekijä: Ataide Junior, Vicente de Paula
Julkaistu: (2022)

Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
Tekijä: Ataide Junior, Vicente de Paula
Julkaistu: (2022)

(In) constitucionalidade do sacrifício de animais : conflito de garantias fundamentais análise do Recurso extraordinário 494.601 perspectiva casos internacionais
Tekijä: Pinho, Mariane Estrela
Julkaistu: (2018)

Entre bois e homens : considerações iniciais sobre o julgamento da ADI 4983
Tekijä: Lourenço, Daniel Braga
Julkaistu: (2017)

Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
Tekijä: Oliveira, Thiago Pires
Julkaistu: (2022)

Convivência com gatos em ambientes urbanos : percepção de estudantes de ciências biológicas
Tekijä: Brizeno, Mayza Costa
Julkaistu: (2018)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 2.083 - DF, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 28.11.2022, DJe 14.03.2023
Tekijä: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
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Rodeios, vaquejadas e eventos assemelhados : entretenimento ou covardia? Cultura ou tortura? (visão legal e realista dessas nefastas práticas no Brasil)
Tekijä: Chagas, Rosana Navega
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Cuidado e empatia com os animais
Tekijä: Manir, Monica
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O reconhecimento dos animais domésticos como membros da família : o direito de custódia e pensionamento nas ações de divórcio e dissolução da união estável
Tekijä: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
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Estado socioambiental de direito? : a (re)estruturação do estado brasileiro à luz da jurisprudência constitucional-ambiental do STF
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
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Bem-estar, dor e sofrimento dos animais não humanos : estudo sob a ótica do direito ambiental
Tekijä: Vasconcelos, Flávia Pequeno de
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Penhora de semoventes no novo Código de processo civil e o valor (?) dos animais
Tekijä: Marin, Jeferson Dytz
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As implicações do art. 34-a da Lei estadual n° 12.854/2003 no comércio de cães e gatos em Santa Catarina
Tekijä: Perissutti, Bárbara Coelho
Julkaistu: (2019)

Análise da decisão judicial sobre a "briga de galos" (Adin nº 1.856/2011) a partir da teoria argumentativa de Neil Maccormick
Tekijä: Lopes, Ana Maria D'Ávila
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A doutrina da família multiespécie e a identidade animal : uma abordagem crítica
Tekijä: Alves, Jones Figueirêdo
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O bem-estar de cavalos de esporte e de carga
Tekijä: Goloubeff, Barbara
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