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A inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Vieira, Isabelle Almeida
Formato: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Revista de estudos jurídicos do Superior Tribunal de Justiça : RejuriSTJ Vol. 1, n. 1 (jul./dez. 2020), p. 241-265
Ano:2020
Assuntos:Ação direta de inconstitucionalidade, brasil.
Animal, proteção, aspectos constitucionais, brasil.
Bem estar animal, jurisprudência, brasil.
Crueldade contra animal, decisão judicial, brasil.
Emenda constitucional, brasil.
Tradição cultural, brasil.
Direito animal, jurisprudência, brasil.
Acesso em linha:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146902
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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