A inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional

محفوظ في:
التفاصيل البيبلوغرافية
المؤلف الرئيسي: Vieira, Isabelle Almeida
التنسيق: Artigo de Revista
اللغة:Português
Publicado em:Revista de estudos jurídicos do Superior Tribunal de Justiça : RejuriSTJ Vol. 1, n. 1 (jul./dez. 2020), p. 241-265
Ano:2020
Assuntos:Ação direta de inconstitucionalidade, brasil.
Animal, proteção, aspectos constitucionais, brasil.
Bem estar animal, jurisprudência, brasil.
Crueldade contra animal, decisão judicial, brasil.
Emenda constitucional, brasil.
Tradição cultural, brasil.
Direito animal, jurisprudência, brasil.
الوصول للمادة أونلاين:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146902
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.