A inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de estudos jurídicos do Superior Tribunal de Justiça : RejuriSTJ Vol. 1, n. 1 (jul./dez. 2020), p. 241-265 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Ação direta de inconstitucionalidade, brasil. Animal, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Bem estar animal, jurisprudência, brasil. Crueldade contra animal, decisão judicial, brasil. Emenda constitucional, brasil. Tradição cultural, brasil. Direito animal, jurisprudência, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146902 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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