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Animais domésticos pelas lentes do direito de família : propriedade ou integrante do núcleo familiar?

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Détails bibliographiques
Auteur principal:	Fröhlich, Gustavo Fernando
Format:	Artigo de Revista
Langue:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito civil e processual civil Vol. 19, n. 110 (set./out. 2022), p. 55-70
Ano:	2022
Assuntos:	Animal doméstico, aspectos sociais, brasil. Animal doméstico, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Animal doméstico, proteção, jurisprudência, brasil. Animal doméstico, proteção, legislação, brasil. Bem estar animal, aspectos jurídicos, brasil. Crueldade contra animal, aspectos constitucionais, brasil. Direito animal, brasil. Direito de propriedade, brasil. Dissolução da sociedade conjugal, brasil. Dogmática jurídica, brasil. Guarda compartilhada, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Relações afetivas, brasil. Relações familiares, aspectos jurídicos, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Vulnerabilidade social, aspectos jurídicos, brasil. Animal doméstico, proteção, doutrinas e controvérsias, brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/54448
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

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