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Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Rezende, Renato Monteiro de
Médium:	Livro
Jazyk:	Português
Publicado em:
Ano:	2013
Editora:	Brasília Senado Federal, Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado Federal
Assuntos:	Competência legislativa, brasil. Meio ambiente, regulação, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Federalismo (direito constitucional), brasil.
On-line přístup:	http://www12.senado.gov.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td-121-normas-gerais-revisitadas-a-competencia-legislativa-em-materia-ambiental
Nota de acesso:	Versão eletrônica.

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Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
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A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
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Vydáno: (2013)

Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
Autor: Ahmed, Flávio
Vydáno: (2023)

Competências ambientais na federação brasileira
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Vydáno: (2012)

Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
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Meio ambiente e repartição de competências
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