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Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Rezende, Renato Monteiro de
Materiálatiipa:	Livro
Giella:	Português
Publicado em:
Ano:	2013
Editora:	Brasília Senado Federal, Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado Federal
Assuntos:	Competência legislativa, brasil. Meio ambiente, regulação, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Federalismo (direito constitucional), brasil.
Liŋkkat:	http://www12.senado.gov.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td-121-normas-gerais-revisitadas-a-competencia-legislativa-em-materia-ambiental
Nota de acesso:	Versão eletrônica.

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Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
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A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
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Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
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Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
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Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
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Antinomias federativas ambientais a concorrência legislativa e a prevalência da proteção
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A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
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A Federação Como Mecanismo de Proteção do Meio Ambiente
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