(In)viabilidade jurídica na aplicação dos recursos provenientes da CFEM no custeio de despesas correntes
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito público : RBDP Vol. 18, n. 70 (jul./set. 2020), p. 9-28 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Compensação financeira, jurisprudência, brasil. Compensação financeira, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Mineração, aspectos jurídicos, brasil. Proteção ambiental, brasil. Royalties, pagamento, brasil. Indústria extrativa mineral, natureza fiscal, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/51495 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM)
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2019)
Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
অনুযায়ী: Carmo, Jenifer Dias do
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Carmo, Jenifer Dias do
প্রকাশিত: (2021)
Mineração e compensação de exploração mineral a CFEM como instrumento jurídico econômico de política ambiental
অনুযায়ী: PEGADO, Myrza Tandaya Nylander
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: PEGADO, Myrza Tandaya Nylander
প্রকাশিত: (2016)
Uma análise da existência (ou não) de bis in idem entre a aplicação de condicionantes compensatórias no licenciamento ambiental e a cobrança de CFEM : a dimensão sustentável do licenciamento ambiental e os empreendimentos minerários
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2020)
Efeitos colaterais da mineração no meio ambiente
অনুযায়ী: Portella, Márcio Oliveira
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Portella, Márcio Oliveira
প্রকাশিত: (2015)
A repercussão jurídica na distinção entre preço e valor : o minério além dos royalties sob a perspectiva ambiental econômica
অনুযায়ী: Amaral, Carlos Henrique Carvalho
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Amaral, Carlos Henrique Carvalho
প্রকাশিত: (2013)
Arranjo metodológico sustentável para resolução de conflitos territoriais em áreas provenientes de compensação ambiental.
অনুযায়ী: Coronel Guevara, Shanti Zumbo
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Coronel Guevara, Shanti Zumbo
প্রকাশিত: (2023)
Impactos socioambientais na produção energética : compensação financeira e royalties do petróleo e gás natural
অনুযায়ী: Garcia, Ana Carolina Ali
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Garcia, Ana Carolina Ali
প্রকাশিত: (2013)
A função socioambiental da CFEM (compensação financeira por exploração de recursos minerais
অনুযায়ী: Thomé, Romeu
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Thomé, Romeu
প্রকাশিত: (2009)
Regime jurídico de mineração, racionalidade antinatura e neoextrativismo
অনুযায়ী: Moreira, Nelson Camatta
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Moreira, Nelson Camatta
প্রকাশিত: (2021)
A importância da auditoria ambiental na co-responsabilidade das instituições financeira
অনুযায়ী: Martins, Cláudio José
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Martins, Cláudio José
প্রকাশিত: (2014)
Vivendo em meio a minas : a relação entre a população de Itabira e a atividade minerária
অনুযায়ী: Januário, Simara Aparecida Ribeiro
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Januário, Simara Aparecida Ribeiro
প্রকাশিত: (2024)
Mineração e violações de direitos humanos : uma abordagem construcionista
অনুযায়ী: Milanez, Bruno
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Milanez, Bruno
প্রকাশিত: (2016)
As instituições financeiras e a proteção do meio ambiente
অনুযায়ী: Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc
প্রকাশিত: (2014)
Da responsabilidade empresarial e social das instituições financeiras como agentes indutoras do desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Hatoum, Nida Saleh
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Hatoum, Nida Saleh
প্রকাশিত: (2017)
A política de responsabilidade socioambiental como fator relevante na análise de risco em contratos de operações de crédito
অনুযায়ী: Soares, Flaviana Rampazzo
প্রকাশিত: (2016)
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প্রকাশিত: (2016)
A mineração à prova do paradigma da produção ecologicamente sustentável : entre cartografias utópicas, teatralidades e a vivificação do projeto constitucional de afirmação da justiça socioambiental
অনুযায়ী: Alvarenga, Luciano José
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Alvarenga, Luciano José
প্রকাশিত: (2015)
Economia extrativa mineral da Amazônia paraense : indústria-motriz ou economia de enclave (ainda)?
অনুযায়ী: Carvalho, André Cutrim
প্রকাশিত: (2017)
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প্রকাশিত: (2017)
A responsabilidade social das instituições financeiras e a garantia dos direitos humanos
অনুযায়ী: Gomes, Rafael de Araújo
প্রকাশিত: (2018)
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A responsabilidade social das instituições financeiras e a garantia dos direitos humanos
অনুযায়ী: Gomes, Rafael de Araújo
প্রকাশিত: (2018)
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প্রকাশিত: (2018)
Gestão e eficácia da compensação financeira pela exploração mineral em municípios baianos
অনুযায়ী: Lopes, Maryângela Ribeiro de Aquino Lira
প্রকাশিত: (2022)
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Finanças sustentáveis e a responsabilidade socioambiental das instituições financeiras
অনুযায়ী: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
প্রকাশিত: (2017)
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Finanças sustentáveis e a responsabilidade socioambiental das instituições financeiras
অনুযায়ী: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
প্রকাশিত: (2017)
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Agenda do setor financeiro 2018
অনুযায়ী: Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Brasil)
প্রকাশিত: (2018)
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Uma exploração mineral sustentável sob o vértice de uma tutela principiológica
অনুযায়ী: Rolim, Neide Duarte
প্রকাশিত: (2014)
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A transdisciplinaridade da responsabilidade socioambiental das instituições financeiras
অনুযায়ী: Ferreira, Eduardo de Campos
প্রকাশিত: (2017)
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প্রকাশিত: (2017)
Vitimização corporativa, justiça restaurativa e desastres socioambientais no Brasil
অনুযায়ী: Saad-Diniz, Eduardo
প্রকাশিত: (2020)
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Febraban institui normativo de criação e implementação de política de responsabilidade socioambiental
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2015)
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প্রকাশিত: (2015)
Pará : um estado de contrastes
অনুযায়ী: Perez, Fabíola
প্রকাশিত: (2017)
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প্রকাশিত: (2017)
A co-responsabilidade das instituições financeiras por danos ambientais e o licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Santilli, Juliana
প্রকাশিত: (2001)
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Responsabilidade socioambiental das instituições financeiras (Resol. n. 4.327, de 25.04.14)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2015)
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Responsabilidade civil de instituições financeiras por danos socioambientais
অনুযায়ী: Souza, Luciane Moessa de
প্রকাশিত: (2019)
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প্রকাশিত: (2019)
Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
অনুযায়ী: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
প্রকাশিত: (2018)
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প্রকাশিত: (2018)
Grandes empreendimentos minerários e seus impactos sociais
অনুযায়ী: Lima, Paulo César Vicente de
প্রকাশিত: (2013)
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A conflituosidade dos litígios irradiados no âmbito dos conflitos relacionados ao neoextrativismo mineral
অনুযায়ী: Santos, Lucas Ramos de Oliveira
প্রকাশিত: (2021)
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প্রকাশিত: (2021)
Democracia e bens naturais na Bolívia do vivir bien : uma crítica a partir da colonialidade e da dependência
অনুযায়ী: Santiago, Bernardo Xavier dos Santos
প্রকাশিত: (2017)
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প্রকাশিত: (2017)
Vazios que rompem o chão
অনুযায়ী: Schimidt, Sarah
প্রকাশিত: (2024)
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প্রকাশিত: (2024)
Aspectos gerais da tutela jurídica ambiental da atividade minerária no Brasil
অনুযায়ী: Salles, Paulo Alcides Amaral
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Salles, Paulo Alcides Amaral
প্রকাশিত: (2019)
Viabilidade jurídica do auferimento de compensação financeira por atividades de relevo ambiental em assentamentos de reforma agrária
অনুযায়ী: Siqueira, Adriana Souza
প্রকাশিত: (2011)
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প্রকাশিত: (2011)
Direitos humanos e empresas no Brasil : como as empresas mineradoras têm afetado a proteção dos direitos humanos no território brasileiro
অনুযায়ী: Cardia, Ana Cláudia Ruy
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Cardia, Ana Cláudia Ruy
প্রকাশিত: (2018)