(In)viabilidade jurídica na aplicação dos recursos provenientes da CFEM no custeio de despesas correntes
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito público : RBDP Vol. 18, n. 70 (jul./set. 2020), p. 9-28 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Compensação financeira, jurisprudência, brasil. Compensação financeira, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Mineração, aspectos jurídicos, brasil. Proteção ambiental, brasil. Royalties, pagamento, brasil. Indústria extrativa mineral, natureza fiscal, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/51495 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Antzeko izenburuak
Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM)
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2019)
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Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
nork: Carmo, Jenifer Dias do
Argitaratua: (2021)
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Mineração e compensação de exploração mineral a CFEM como instrumento jurídico econômico de política ambiental
nork: PEGADO, Myrza Tandaya Nylander
Argitaratua: (2016)
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Uma análise da existência (ou não) de bis in idem entre a aplicação de condicionantes compensatórias no licenciamento ambiental e a cobrança de CFEM : a dimensão sustentável do licenciamento ambiental e os empreendimentos minerários
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2020)
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Efeitos colaterais da mineração no meio ambiente
nork: Portella, Márcio Oliveira
Argitaratua: (2015)
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A repercussão jurídica na distinção entre preço e valor : o minério além dos royalties sob a perspectiva ambiental econômica
nork: Amaral, Carlos Henrique Carvalho
Argitaratua: (2013)
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Arranjo metodológico sustentável para resolução de conflitos territoriais em áreas provenientes de compensação ambiental.
nork: Coronel Guevara, Shanti Zumbo
Argitaratua: (2023)
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Impactos socioambientais na produção energética : compensação financeira e royalties do petróleo e gás natural
nork: Garcia, Ana Carolina Ali
Argitaratua: (2013)
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A função socioambiental da CFEM (compensação financeira por exploração de recursos minerais
nork: Thomé, Romeu
Argitaratua: (2009)
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Regime jurídico de mineração, racionalidade antinatura e neoextrativismo
nork: Moreira, Nelson Camatta
Argitaratua: (2021)
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A importância da auditoria ambiental na co-responsabilidade das instituições financeira
nork: Martins, Cláudio José
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Vivendo em meio a minas : a relação entre a população de Itabira e a atividade minerária
nork: Januário, Simara Aparecida Ribeiro
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Mineração e violações de direitos humanos : uma abordagem construcionista
nork: Milanez, Bruno
Argitaratua: (2016)
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As instituições financeiras e a proteção do meio ambiente
nork: Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc
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Da responsabilidade empresarial e social das instituições financeiras como agentes indutoras do desenvolvimento sustentável
nork: Hatoum, Nida Saleh
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nork: Soares, Flaviana Rampazzo
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A mineração à prova do paradigma da produção ecologicamente sustentável : entre cartografias utópicas, teatralidades e a vivificação do projeto constitucional de afirmação da justiça socioambiental
nork: Alvarenga, Luciano José
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Economia extrativa mineral da Amazônia paraense : indústria-motriz ou economia de enclave (ainda)?
nork: Carvalho, André Cutrim
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A responsabilidade social das instituições financeiras e a garantia dos direitos humanos
nork: Gomes, Rafael de Araújo
Argitaratua: (2018)
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nork: Gomes, Rafael de Araújo
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Gestão e eficácia da compensação financeira pela exploração mineral em municípios baianos
nork: Lopes, Maryângela Ribeiro de Aquino Lira
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nork: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
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Agenda do setor financeiro 2018
nork: Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Brasil)
Argitaratua: (2018)
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Uma exploração mineral sustentável sob o vértice de uma tutela principiológica
nork: Rolim, Neide Duarte
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A transdisciplinaridade da responsabilidade socioambiental das instituições financeiras
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nork: Saad-Diniz, Eduardo
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Pará : um estado de contrastes
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nork: Santilli, Juliana
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Responsabilidade civil de instituições financeiras por danos socioambientais
nork: Souza, Luciane Moessa de
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Democracia e bens naturais na Bolívia do vivir bien : uma crítica a partir da colonialidade e da dependência
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Vazios que rompem o chão
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Direitos humanos e empresas no Brasil : como as empresas mineradoras têm afetado a proteção dos direitos humanos no território brasileiro
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