(In)viabilidade jurídica na aplicação dos recursos provenientes da CFEM no custeio de despesas correntes
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito público : RBDP Vol. 18, n. 70 (jul./set. 2020), p. 9-28 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Compensação financeira, jurisprudência, brasil. Compensação financeira, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Mineração, aspectos jurídicos, brasil. Proteção ambiental, brasil. Royalties, pagamento, brasil. Indústria extrativa mineral, natureza fiscal, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/51495 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Ижил төстэй зүйлс
Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM)
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2019)
Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
-н: Carmo, Jenifer Dias do
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Carmo, Jenifer Dias do
Хэвлэсэн: (2021)
Mineração e compensação de exploração mineral a CFEM como instrumento jurídico econômico de política ambiental
-н: PEGADO, Myrza Tandaya Nylander
Хэвлэсэн: (2016)
-н: PEGADO, Myrza Tandaya Nylander
Хэвлэсэн: (2016)
Uma análise da existência (ou não) de bis in idem entre a aplicação de condicionantes compensatórias no licenciamento ambiental e a cobrança de CFEM : a dimensão sustentável do licenciamento ambiental e os empreendimentos minerários
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2020)
Efeitos colaterais da mineração no meio ambiente
-н: Portella, Márcio Oliveira
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Portella, Márcio Oliveira
Хэвлэсэн: (2015)
A repercussão jurídica na distinção entre preço e valor : o minério além dos royalties sob a perspectiva ambiental econômica
-н: Amaral, Carlos Henrique Carvalho
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Amaral, Carlos Henrique Carvalho
Хэвлэсэн: (2013)
Arranjo metodológico sustentável para resolução de conflitos territoriais em áreas provenientes de compensação ambiental.
-н: Coronel Guevara, Shanti Zumbo
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Coronel Guevara, Shanti Zumbo
Хэвлэсэн: (2023)
Impactos socioambientais na produção energética : compensação financeira e royalties do petróleo e gás natural
-н: Garcia, Ana Carolina Ali
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Garcia, Ana Carolina Ali
Хэвлэсэн: (2013)
A função socioambiental da CFEM (compensação financeira por exploração de recursos minerais
-н: Thomé, Romeu
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Thomé, Romeu
Хэвлэсэн: (2009)
Regime jurídico de mineração, racionalidade antinatura e neoextrativismo
-н: Moreira, Nelson Camatta
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Moreira, Nelson Camatta
Хэвлэсэн: (2021)
A importância da auditoria ambiental na co-responsabilidade das instituições financeira
-н: Martins, Cláudio José
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Martins, Cláudio José
Хэвлэсэн: (2014)
Vivendo em meio a minas : a relação entre a população de Itabira e a atividade minerária
-н: Januário, Simara Aparecida Ribeiro
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Januário, Simara Aparecida Ribeiro
Хэвлэсэн: (2024)
Mineração e violações de direitos humanos : uma abordagem construcionista
-н: Milanez, Bruno
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Milanez, Bruno
Хэвлэсэн: (2016)
As instituições financeiras e a proteção do meio ambiente
-н: Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc
Хэвлэсэн: (2014)
Da responsabilidade empresarial e social das instituições financeiras como agentes indutoras do desenvolvimento sustentável
-н: Hatoum, Nida Saleh
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Hatoum, Nida Saleh
Хэвлэсэн: (2017)
A política de responsabilidade socioambiental como fator relevante na análise de risco em contratos de operações de crédito
-н: Soares, Flaviana Rampazzo
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Soares, Flaviana Rampazzo
Хэвлэсэн: (2016)
A mineração à prova do paradigma da produção ecologicamente sustentável : entre cartografias utópicas, teatralidades e a vivificação do projeto constitucional de afirmação da justiça socioambiental
-н: Alvarenga, Luciano José
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Alvarenga, Luciano José
Хэвлэсэн: (2015)
Economia extrativa mineral da Amazônia paraense : indústria-motriz ou economia de enclave (ainda)?
-н: Carvalho, André Cutrim
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Carvalho, André Cutrim
Хэвлэсэн: (2017)
A responsabilidade social das instituições financeiras e a garantia dos direitos humanos
-н: Gomes, Rafael de Araújo
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Gomes, Rafael de Araújo
Хэвлэсэн: (2018)
A responsabilidade social das instituições financeiras e a garantia dos direitos humanos
-н: Gomes, Rafael de Araújo
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Gomes, Rafael de Araújo
Хэвлэсэн: (2018)
Gestão e eficácia da compensação financeira pela exploração mineral em municípios baianos
-н: Lopes, Maryângela Ribeiro de Aquino Lira
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Lopes, Maryângela Ribeiro de Aquino Lira
Хэвлэсэн: (2022)
Finanças sustentáveis e a responsabilidade socioambiental das instituições financeiras
-н: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Хэвлэсэн: (2017)
Finanças sustentáveis e a responsabilidade socioambiental das instituições financeiras
-н: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Хэвлэсэн: (2017)
Agenda do setor financeiro 2018
-н: Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Brasil)
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Brasil)
Хэвлэсэн: (2018)
Uma exploração mineral sustentável sob o vértice de uma tutela principiológica
-н: Rolim, Neide Duarte
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Rolim, Neide Duarte
Хэвлэсэн: (2014)
A transdisciplinaridade da responsabilidade socioambiental das instituições financeiras
-н: Ferreira, Eduardo de Campos
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Ferreira, Eduardo de Campos
Хэвлэсэн: (2017)
Vitimização corporativa, justiça restaurativa e desastres socioambientais no Brasil
-н: Saad-Diniz, Eduardo
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Saad-Diniz, Eduardo
Хэвлэсэн: (2020)
Febraban institui normativo de criação e implementação de política de responsabilidade socioambiental
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2015)
Pará : um estado de contrastes
-н: Perez, Fabíola
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Perez, Fabíola
Хэвлэсэн: (2017)
A co-responsabilidade das instituições financeiras por danos ambientais e o licenciamento ambiental
-н: Santilli, Juliana
Хэвлэсэн: (2001)
-н: Santilli, Juliana
Хэвлэсэн: (2001)
Responsabilidade socioambiental das instituições financeiras (Resol. n. 4.327, de 25.04.14)
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2015)
Responsabilidade civil de instituições financeiras por danos socioambientais
-н: Souza, Luciane Moessa de
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Souza, Luciane Moessa de
Хэвлэсэн: (2019)
Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
-н: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Хэвлэсэн: (2018)
Grandes empreendimentos minerários e seus impactos sociais
-н: Lima, Paulo César Vicente de
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Lima, Paulo César Vicente de
Хэвлэсэн: (2013)
A conflituosidade dos litígios irradiados no âmbito dos conflitos relacionados ao neoextrativismo mineral
-н: Santos, Lucas Ramos de Oliveira
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Santos, Lucas Ramos de Oliveira
Хэвлэсэн: (2021)
Democracia e bens naturais na Bolívia do vivir bien : uma crítica a partir da colonialidade e da dependência
-н: Santiago, Bernardo Xavier dos Santos
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Santiago, Bernardo Xavier dos Santos
Хэвлэсэн: (2017)
Vazios que rompem o chão
-н: Schimidt, Sarah
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Schimidt, Sarah
Хэвлэсэн: (2024)
Aspectos gerais da tutela jurídica ambiental da atividade minerária no Brasil
-н: Salles, Paulo Alcides Amaral
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Salles, Paulo Alcides Amaral
Хэвлэсэн: (2019)
Viabilidade jurídica do auferimento de compensação financeira por atividades de relevo ambiental em assentamentos de reforma agrária
-н: Siqueira, Adriana Souza
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Siqueira, Adriana Souza
Хэвлэсэн: (2011)
Direitos humanos e empresas no Brasil : como as empresas mineradoras têm afetado a proteção dos direitos humanos no território brasileiro
-н: Cardia, Ana Cláudia Ruy
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Cardia, Ana Cláudia Ruy
Хэвлэсэн: (2018)