Acordos de livre comércio, UPOV e as variedades vegetais.
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Basso, Maristela |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 11, n. 41 (jan./mar. 2006), p. 44-92 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Administração agrícola, brasil. Agricultor, direitos e deveres, brasil. Agricultura, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito ambiental, brasil. Genética vegetal, patente. Livre comércio, tratado. Pesquisa agrícola, brasil. Política comercial, brasil. Vegetais, comércio internacional. Vegetais, cultivo, patente, aplicação comercial, brasil. Propriedade intelectual. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/87020 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Biotecnologia e melhoramento das variedades de vegetais : cultivares e transgênicos
-н: Leite, Débora Silva
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Leite, Débora Silva
Хэвлэсэн: (2013)
Introdução à propriedade intelectual e aos requisitos para o registro de propriedade intelectual biotecnológica no Brasil
-н: Frota, Hidemberg Alves da
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
A propriedade intelectual e a dupla proteção dos vegetais transgênicos
-н: Souza, Marcos da Cunha e
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Biopirataria e direito ambiental: Estudo de caso do cupuaçu
-н: Piedade, Flávia Lordello
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
Proposta para neutralizar os efeitos deletérios da sobreposição de direitos entre patentes e cultivares no material propagativo de plantas
-н: Ávila, Charlene de
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Ávila, Charlene de
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As especificidades das patentes do material genético de plantas
-н: Ávila, Charlene de
Хэвлэсэн: (2014)
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O mágico tirou o coelho da cartola, e agora? Um convite a refletir sobre a (im)possibilidade de patente de material genético humano
-н: Hartmann, Ricardo Machioro
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Comércio internacional e desenvolvimento sustentável : as ineficiências do acordo Mercosul-UE
-н: Gonçalves, Eduardo Parenti
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Proteção da biotecnologia na agricultura
-н: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Хэвлэсэн: (2007)
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Comércio internacional e sustentabilidade
-н: P. Matias, Eduardo Felipe
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Políticas climáticas e livre comércio
-н: P. Matias, Eduardo Felipe
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Direito societário no agronegócio : sociedade de produtores rurais pessoa física
-н: Romanni, Luis Adriano Martins
Хэвлэсэн: (2022)
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A suspensão da validade de patentes como instrumento de garantia de repartição de benefícios para conhecimento tradicional e implementação da CBD
-н: Santos, Diogo de Almeida Viana
Хэвлэсэн: (2011)
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A Convenção de Cingapura e seus benefícios para o Brasil
-н: Mason, Paul Eric
Хэвлэсэн: (2020)
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A construção tridimensional da lei de propriedade industrial : biotecnologia, axiologia e direito
-н: Fróes, André Gonçalves Godinho
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Propriedade intelectual e aspectos regulatórios em biotecnologia
-н: Freitas, Rogério Edivaldo
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Patentes biotecnológicas : a propriedade de material genético humano sob a perspectiva do biodireito
-н: Battezini, Andy Portella
Хэвлэсэн: (2018)
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Experiências nacionais sobre o uso de sistema sui generis de propriedade intelectual para proteção de conhecimentos tradicionais associados a biodiversidade
-н: Castellá, Gisela Mortati
Хэвлэсэн: (2016)
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Gênero e comércio internacional : riscos jurídicos e geopolíticos inerentes à emenda proposta às cláusulas de gênero do ACL Brasil-Chile
-н: Furtado, Gabriela Leoni
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Propriedade intelectual sobre produtos da biotecnologia
-н: Varella, Marcelo Dias
Хэвлэсэн: (1996)
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A apropriação ambiental no sistema de patentes biotecnológicas e a perspectiva de inclusão dos conhecimentos tradicionais como direito
-н: Davies, Lorenice Freire
Хэвлэсэн: (2015)
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-н: Badin, Michelle Ratton Sanchez
Хэвлэсэн: (2012)
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Proteção de cultivares e patentes de invenção : uma coexistência possível
-н: Bruch, Kelly Lissandra
Хэвлэсэн: (2015)
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Propriedade intelectual em questão : entre a ética e o utilitarismo. O caso da patenteabilidade dos genes humanos
-н: Baquero, Pablo
Хэвлэсэн: (2008)
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Upcycling, moda sustentável e violação de marcas
-н: Silva, Julia Bastos Duarte da
Хэвлэсэн: (2024)
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-н: Oliveira, Ana Beatriz König de
Хэвлэсэн: (2018)
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-н: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
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O fracasso da Rodada Doha não é o fim da OMC, mas há desafios
-н: Pereira, Lia Valls
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Os reflexos da agenda ambiental brasileira no acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia
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Biopirataria e conhecimentos tradicionais : as faces do biocolonialismo e sua regulação
-н: Gomes, Magno Federici
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A proteção ao meio ambiente como barreira não-tarifária ao comércio internacional
-н: Mercadante, Mauricio
Хэвлэсэн: (1998)
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A biotecnologia e a possibilidade de compatibilização das patentes com a proteção dos conhecimentos tradicionais associados
-н: Silva, Rodolfo Souza da
Хэвлэсэн: (2013)
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A tutela do meio ambiente no âmbito da organização mundial do comércio : uma análise do artigo XX do Gatt de 1994
-н: Costa, Cleíse Nascimento Martins
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O conflito entre meio ambiente e comércio internacional na OMC como elemento representativo do paradoxo direito natural-direito positivo
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Concretização da repartição de benefícios em conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade no Brasil
-н: Dias, Luciana Laura Carvalho Costa
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A proposta de criação de um observatório ambiental no Mercosul e as possíveis repercussões no acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia
-н: Vieira, Luciane Klein
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Patentes de células-tronco : um olhar bioético
-н: Brotas, Carmen Lúcia Costa
Хэвлэсэн: (2014)
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O Acordo da OMC sobre aplicação das medidas sanitárias e fitossanitárias
-н: Baena, Loris
Хэвлэсэн: (2005)
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Cláusula wash-out : origem, desenvolvimento, estrutura e função no ordenamento jurídico brasileiro
-н: Regis, Erick
Хэвлэсэн: (2025)
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Inovação tecnológica em energias renováveis : a proteção do bem comum como justificativa da flexibilização das patentes de invenção na área
-н: Boff, Salete Oro
Хэвлэсэн: (2015)
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