Improbidade administrativa e meio ambiente
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 4, n. 14 (abr./jun. 1999), p. 83-90 |
| Ano: | 1998 |
| Assuntos: | Meio ambiente, brasil. Poluição, brasil. Probidade administrativa, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/34690 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
Tekijä: Pazzaglini Filho, Marino
Julkaistu: (2000)
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Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
Tekijä: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Julkaistu: (1998)
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Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2000)
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A Lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras
Tekijä: Sobrane, Sérgio Turra
Julkaistu: (1999)
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Improbidade administrativa em matéria ambiental
Tekijä: Assis, Luciana Vilar de
Julkaistu: (2018)
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Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
Tekijä: Pereira Júnior, Jessé Torres
Julkaistu: (2023)
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Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
Tekijä: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Julkaistu: (2017)
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Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
Tekijä: Fridriczewski, Vanir
Julkaistu: (2014)
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Da improbidade administrativa : formalização e generalização no direito ambiental
Tekijä: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
Julkaistu: (2002)
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A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
Tekijä: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Julkaistu: (2016)
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Resolução nº 42/94 da secretaria estadual do meio ambiente de São Paulo : um texto contaminado pela eiva da inconstitucionalidade : a necessidade do estudo de impacto ambiental
Tekijä: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Julkaistu: (2001)
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Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas
Tekijä: Costa, Luiz Claudio Pires
Julkaistu: (2014)
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Improbidade administrativa ambiental
Tekijä: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Julkaistu: (2020)
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Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
Tekijä: Marques, José Roberto
Julkaistu: (2015)
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O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
Tekijä: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Julkaistu: (2020)
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Atos lesivos ao meio ambiente e sua adequação aos tipos descritos no artigo 10 da lei de improbidade administrativa : da necessidade da construção de novos paradigmas hermenêuticos
Tekijä: Fridriczewski, Vanir
Julkaistu: (2012)
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Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
Julkaistu: (2017)
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O regime jurídico europeu de intervenção administrativa nas atividades industriais e agrícolas de grande potencial poluidor como referencial de prevenção e proteção ambiental
Tekijä: Morong, Fábio Ferreira
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Tekijä: Siqueira, Lyssandro Norton
Julkaistu: (2005)
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Teoria da regulação administrativa sustentável
Tekijä: Freitas, Juarez
Julkaistu: (2015)
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Infrações administrativas ambientais
Tekijä: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Julkaistu: (2023)
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Infrações administrativas ambientais
Tekijä: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
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Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
Tekijä: Lima, João Emmanuel Cordeiro
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Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
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Tekijä: Batista, Nadia Cristina
Julkaistu: (2019)
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Tekijä: Mukai, Toshio
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Competência ambiental : legislativa e administrativa
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Competência ambiental legislativa e administrativa
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