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O Acordo de Paris : um novo arcabouço jurídico no enfrentamento das mudanças climáticas

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	França, Flaviano Gomes de
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 86 (abr./jun. 2017), p. 491-513
Ano:	2017
Assuntos:	Direito ambiental, brasil. Efeito estufa, brasil. Meio ambiente, proteção, brasil. Relações internacionais, brasil. Tratado, aspectos jurídicos, brasil. Mudança do clima, paris (frança), 2015.
Sarrera elektronikoa:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/111830
Nota de acesso:	Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

O Acordo de Paris e o seu mecanismo de desenvolvimento sustentável como um instrumento para se alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável
nork: Guimarães, Renan Eschiletti Machado
Argitaratua: (2017)

Acordo de Paris : reflexões e desafios para o regime internacional de mudanças climáticas
nork: Rei, Fernando
Argitaratua: (2017)

Da Convenção-quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática ao Acordo de Paris : os desafios históricos das conferências das partes
nork: Taroco, Lara Santos Zangerolame
Argitaratua: (2017)

Os limites do Acordo de Paris de 2015 sobre mudança do clima à luz das frustrações das conferências das partes de Glasgow, em 2021, e Sharm El Sheik, em 2022
nork: Bichara, Jahyr-Philippe
Argitaratua: (2023)

O acordo de Paris e o futuro do REDD+ no Brasil
nork: Euler, Ana Margarida Castro
Argitaratua: (2016)

As Conferências das Partes e os desafios brasileiros para implementação do Acordo Climático de Paris : entre a INDC e o novo Código Florestal
nork: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Argitaratua: (2018)

A Carta Constitucional de Meio Ambiente da França e o Brasil
nork: Machado, Paulo Affonso Leme
Argitaratua: (2005)

Novos padrões de combate à mudança climática : uma leitura do acordo de Paris de 2015
nork: Bichara, Jahyr-Philippe
Argitaratua: (2019)

Instrumentalização do paradigma normativo ascendente do acordo de Paris pelo livro de regras
nork: Derani, Cristiane
Argitaratua: (2021)

O paradigma da transição justa (OIT) e a importância para a América Latina e Caribe (ALC) : sustentabilidade, ecologização e emprego verde para não deixar ninguém para trás
nork: Möller, Gabriela Samrsla
Argitaratua: (2024)

As normas jus cogens dos direitos humanos ambientais: o Acordo de Paris de 2015 e o seu regime internacional de mudanças climáticas
nork: Cancio, Gustavo Santiago Torrecilha
Argitaratua: (2021)

Os acordos internacionais sobre mudanças climáticas frente ao desenvolvimento do setor elétrico no Brasil
nork: Santos, André de Castro dos
Argitaratua: (2018)

Enfrentamento das mudanças climáticas na América Latina e Caribe
nork: Franco, Karina Marzano
Argitaratua: (2016)

Guerra Fria na Região Amazônica : um estudo da Missão Venturini ao Suriname (1983)
nork: Avila, Carlos Federico Domínguez
Argitaratua: (2011)

Tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento e mudanças climáticas : perspectivas a partir do acordo de Paris
nork: Oliveira, André Soares
Argitaratua: (2017)

Mudanças climáticas no contexto brasileiro
nork: Moreira, Eliane
Argitaratua: (2013)

Exploração predatória de madeira em terras indígenas da fronteira amazônica: a questão ashaninka à luz do Tratado de Cooperação Amazônica-TCA
nork: Macedo, Marcus Vinicius
Argitaratua: (2008)

O Protocolo de Kyoto: a União Européia na liderança do regime de mudanças climáticas
nork: Domingos, Nicole de Paula [UNESP]
Argitaratua: (2007)

A efetivação do Acordo de Paris no Brasil : um estudo comparado da proteção ambiental com a Austrália e a Nova Zelândia
nork: Filter, Pedro Agão Seabra
Argitaratua: (2020)

O cumprimento do acordo de Paris sobre mudanças climáticas nas relações comerciais da União Europeia com o Mercosul, Coreia do Sul e Canadá
nork: Vieira, Luciane Klein
Argitaratua: (2024)

"O Brasil faria mais negócios com os países árabes se os conhecesse melhor"
nork: Hannun, Rubens
Argitaratua: (2020)

Direito ambiental : Kyoto e o direito ao clima saudável
nork: Giorgis, José Carlos Teixeira
Argitaratua: (2005)

Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança de clima
nork: Biato, Márcia Fortuna
Argitaratua: (2004)

Análise da implementação das contribuições nacionalmente determinadas pelo Estado brasileiro no Acordo de Paris
nork: Balduino, Maria Clara de Jesus Maniçoba
Argitaratua: (2021)

A autodeterminação do Saara Ocidental e o antagonismo das agendas de descolonização, direitos humanos e desenvolvimento sustentável da ONU: a execução do projeto Foum El Oued e os interesses do Marrocos e da Siemens
nork: Almeida, Mariana Martins
Argitaratua: (2018)

UNews : Brasil.
nork: Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil
Argitaratua: (2000)

A Política Nacional de Biocombustíveis e as metas brasileiras no Acordo de Paris: uma proposta de avaliação a partir da legislação
nork: Sampaio, Adriana Monte Pereira de Macêdo
Argitaratua: (2022)

Considerações acerca do mecanismo de desenvolvimento limpo e participação do Brasil no protocolo de Kyoto
nork: Barichello, Stefania Eugenia
Argitaratua: (2008)

A guerra nuclear (NBC/QBR) e as mudanças climáticas
nork: Pereira, Guilherme Antônio Dias
Argitaratua: (2018)

Globalização, mudança climática, a implementação do objetivo de desenvolvimento sustentável n. 13 e o atual impasse do estado brasileiro por uma agenda 2030
nork: Beckers, Amanda Carolina Buttendorff Rodrigues
Argitaratua: (2019)

O regime de mudanças climáticas e os desafios de sua implementação : análise do caso brasileiro
nork: Henrique, Renata Tavares
Argitaratua: (2010)

Ética e análise econômica do Direito no Protocolo de Quioto
nork: Faria, Guilherme Nacif de
Argitaratua: (2007)

The small island developing states (SIDS) responses for the securitization of climate change
nork: Santos, Letícia Britto dos
Argitaratua: (2018)

Empresas transnacionais : responsabilidade social e legal internacional
nork: Mattioli, Maria Cristina
Argitaratua: (2003)

A nova lei de licitações e os desafios do Brasil perante o acordo de Paris para o enfrentamento da mudança climática
nork: Oliveira, Karen Alvarenga de
Argitaratua: (2025)

Gestão regional compartilhada das águas e os desafios do Aquífero Guarani
nork: Teodoro, Fabiana Cristina
Argitaratua: (2016)

Do Protocolo de Quioto : mecanismo de desenvolvimento limpo e seqüestro de carbono
nork: Galdino, Valéria Silva
Argitaratua: (2008)

Políticas estaduais de mudanças climáticas : uma análise dos estados da região sudeste do Brasil
nork: Rosario, Ricardo Pedro Guazzelli
Argitaratua: (2023)

A falta de democracia nas negociações sobre a mudança de clima
nork: Faria, Carmem Rachel S. M
Argitaratua: (1999)

A precariedade do sistema jurídico internacional e perspectivas para a promoção de regras jus cogens em tempos de crise da modernidade
nork: Redin, Giuliana
Argitaratua: (2006)

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