Efetividade da tutela penal do meio ambiente
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 3, n. 17 (set./out. 2004), p. 1889-1894 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Degradação ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. Direito penal, brasil. Impacto ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29170 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
Meio ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais
Tekijä: Calhau, Lélio Braga
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Calhau, Lélio Braga
Julkaistu: (2005)
Efetividade da tutela penal do meio ambiente : a busca do "ponto de equilíbrio" em direito penal ambiental
Tekijä: Calhau, Lélio Braga
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Calhau, Lélio Braga
Julkaistu: (2005)
A nova tutela penal do ambiente
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (1999)
A importância da tutela penal do meio ambiente
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Julkaistu: (2003)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
Tekijä: Feliciano, Guilherme Guimarães
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Feliciano, Guilherme Guimarães
Julkaistu: (2013)
A tutela penal do meio ambiente
Tekijä: Sicoli, José Carlos Meloni
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Sicoli, José Carlos Meloni
Julkaistu: (1998)
Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
Tekijä: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Julkaistu: (2024)
Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos
Tekijä: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Julkaistu: (2009)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
Tekijä: Lecey, Eládio
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Lecey, Eládio
Julkaistu: (2004)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
Tekijä: Sirvinskas, Luís Paulo
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Sirvinskas, Luís Paulo
Julkaistu: (1999)
A "insignificância da lesão" em direito penal ambiental : a questão do dano e o seu limite de tolerabilidade
Tekijä: Chaves Junior, Airto
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Chaves Junior, Airto
Julkaistu: (2013)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
Tekijä: Palma, Fernando Oliva
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Palma, Fernando Oliva
Julkaistu: (2012)
Memória e omissão : a tutela penal ambiental da coleção Memória Nacional
Tekijä: Brayner, Cristian
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Brayner, Cristian
Julkaistu: (2020)
Tutela penal das florestas e demais formas de vegetação consideradas de preservação permanente
Tekijä: Bugalho, Nelson
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Bugalho, Nelson
Julkaistu: (2002)
A tutela penal das águas
Tekijä: Roberti, Maura
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Roberti, Maura
Julkaistu: (2002)
Fundamentos de direito penal ambiental
Tekijä: Santiago, Alex Fernandes
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Santiago, Alex Fernandes
Julkaistu: (2015)
Fundamentos de direito penal ambiental
Tekijä: Santiago, Alex Fernandes
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Santiago, Alex Fernandes
Julkaistu: (2015)
A tutela penal ambiental e a (in)evolução do meio ambiente como bem jurídico : um estudo de caso do tipo penal do artigo 38 da Lei nº 9605/98
Tekijä: Augustin, Sérgio
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Augustin, Sérgio
Julkaistu: (2014)
A fragilidade da tutela penal do meio ambiente ecologicamente equilibrado em face da defectibilidade dos tipos penais ambientais
Tekijä: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Julkaistu: (2019)
Meio ambiente e proteção penal
Tekijä: Dotti, René Ariel
Julkaistu: (1989)
Tekijä: Dotti, René Ariel
Julkaistu: (1989)
Conflitos dogmáticos da proteção penal do meio ambiente e da ordem econômica
Tekijä: Lamy, Marcelo
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Lamy, Marcelo
Julkaistu: (2008)
Reflexões constucionais sobre o Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional nos crimes ambientais
Tekijä: Silva, Alexandre de Souza Lastres
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Silva, Alexandre de Souza Lastres
Julkaistu: (2011)
Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
Tekijä: Harris, Sérgio Hiane
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Harris, Sérgio Hiane
Julkaistu: (2016)
Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
Tekijä: Rubenich, Welton
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Rubenich, Welton
Julkaistu: (2014)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
Tekijä: Lima, Lucas Azevedo de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Lima, Lucas Azevedo de
Julkaistu: (2015)
Apontamentos teóricos do direito penal econômico estratégico : a incorporação funcional do direito penal em face da ofensa a bens jurídicos da coletividade
Tekijä: Henriques, Heitor Toscano
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Henriques, Heitor Toscano
Julkaistu: (2012)
A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial
Tekijä: Malheiro, Emerson Penha
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Malheiro, Emerson Penha
Julkaistu: (2018)
Os crimes de perigo e a tutela preventiva do meio ambiente
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Julkaistu: (2000)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
Tekijä: Jesus, Damásio E. de
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Jesus, Damásio E. de
Julkaistu: (2010)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
Tekijä: Martins, Fernanda G. Galhego
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Martins, Fernanda G. Galhego
Julkaistu: (2021)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
Tekijä: Reis, Wanderlei José dos
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Reis, Wanderlei José dos
Julkaistu: (2014)
Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
Tekijä: Lecey, Eládio
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Lecey, Eládio
Julkaistu: (2000)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
Tekijä: Carvalho, Érika Mendes de
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Carvalho, Érika Mendes de
Julkaistu: (2011)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a tutela do meio ambiente na sociedade do risco : abordagem crítica sobre os delineamentos da culpabilidade empresarial e o sistema da dupla imputação
Tekijä: Marcante, Marcelo
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Marcante, Marcelo
Julkaistu: (2014)
Princípios do direito ambiental e tutela penal
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2010)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
Tekijä: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Julkaistu: (2016)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
Tekijä: Costa, Beatriz Souza
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Costa, Beatriz Souza
Julkaistu: (2013)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
Tekijä: Smanio, Gianpaolo Poggio
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Smanio, Gianpaolo Poggio
Julkaistu: (2005)
Sociedade de risco e a necessidade de flexibilização da dogmática penal clássica para absorver a tutela ambiental
Tekijä: Lima, Lucas Azevedo de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Lima, Lucas Azevedo de
Julkaistu: (2015)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
Tekijä: Paschoal, Janaina Conceição
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Paschoal, Janaina Conceição
Julkaistu: (2015)