Atos de caça e de pós-caça : comentários ao art. 29 da Lei de Crimes Ambientais
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 11, n. 62 (mar./abr. 2012), p. 41-60 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Animal em extinção, brasil. Caça proibida, brasil. Fauna, proteção, legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Crime ambiental, legislação, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/46911 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Caça : celeuma brasileiro e português
Tekijä: Neves, Helena Telino
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Neves, Helena Telino
Julkaistu: (2009)
Direito ambiental, fauna, tráfico e extinção de animais silvestres
Tekijä: Sirvinskas, Luís Paulo
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Sirvinskas, Luís Paulo
Julkaistu: (2002)
A caça no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro/SC: aspectos periciais e educacionais
Tekijä: Chaves, Ademir
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Chaves, Ademir
Julkaistu: (2017)
Reconhecimento judicial dos interesses dos animais : um novo tipo de ato ilícito
Tekijä: Favre, David S
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Favre, David S
Julkaistu: (2011)
Caça ao desperdício
Tekijä: Tunes, Suzel
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Tunes, Suzel
Julkaistu: (2025)
O grande predador
Tekijä: Floresti, Felipe
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Floresti, Felipe
Julkaistu: (2023)
Contravenção florestal à caça e a pesca
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (1979)
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (1979)
Crime contra a fauna : reflexões sobre a aspereza do código de caça
Tekijä: Carvalho, Ivan Lira de
Julkaistu: (1994)
Tekijä: Carvalho, Ivan Lira de
Julkaistu: (1994)
O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses
Tekijä: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Julkaistu: (2017)
Educação e televisão : o Leão Cecil no Programa Sem Fronteiras, Globo News
Tekijä: Brügger, Paula
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Brügger, Paula
Julkaistu: (2016)
O possível surgimento do coronavírus : a teoria da floresta vazia
Tekijä: Santos, Caio Oliveira dos
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Santos, Caio Oliveira dos
Julkaistu: (2021)
Indesejáveis, mas nem sempre
Tekijä: Fioravanti, Carlos
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Fioravanti, Carlos
Julkaistu: (2012)
Breves comentários ao caso da caça às baleias perante a Corte Internacional de Justiça
Tekijä: Lima, Lucas Carlos
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Lima, Lucas Carlos
Julkaistu: (2019)
Simetria e assimetria entre a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens Ameaçadas de Extinção
Tekijä: Siragna, Marilene Novelli
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Siragna, Marilene Novelli
Julkaistu: (2018)
O tráfico de animais silvestres na metrópole São Paulo - Brasil : uma análise dos aspectos legais, culturais e característicos dessa atividade (in)sustentável
Tekijä: Almeida, Paulo
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Almeida, Paulo
Julkaistu: (2021)
Impactos da Lei federal 14.064/2020 (Lei Sansão) no ordenamento jurídico pátrio
Tekijä: Leitão Júnior, Joaquim
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Leitão Júnior, Joaquim
Julkaistu: (2020)
Responsabilidade civil decorrente dos impactos da queima de despalha da cana-de-açúcar sobre a fauna silvestre
Tekijä: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Julkaistu: (2013)
Descarceirização no direito penal e processual penal ambiental
Tekijä: Silva, Rogério Santana da
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Silva, Rogério Santana da
Julkaistu: (2009)
Estimativa de investimentos em aterros sanitários para atendimento de metas estabelecidas pela política nacional de resíduos sólidos entre 2015 e 2019
Tekijä: Vital, Marcos H. F
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Vital, Marcos H. F
Julkaistu: (2014)
Arbitragem : escolha e adequação do procedimento arbitral em disputas de diversas naturezas
Tekijä: Fontes, Roberto Trigueiro
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Fontes, Roberto Trigueiro
Julkaistu: (2007)
Tráfico de animais silvestres
Tekijä: Oliveira, Marcos Alexandre
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Oliveira, Marcos Alexandre
Julkaistu: (2000)
A economia verde no documento "O futuro que queremos" da Rio + 20
Tekijä: Oliveira, Carina Costa de
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Oliveira, Carina Costa de
Julkaistu: (2012)
Resgate e cuidados de gambás (gênero didelphis) por voluntários no Brasil : um serviço ambiental essencial à mercê de lacunas jurídicas
Tekijä: Palazzo Junior, José Truda
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Palazzo Junior, José Truda
Julkaistu: (2022)
Insetos terrestres em declínio
Tekijä: Jokura, Tiago
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Jokura, Tiago
Julkaistu: (2023)
Princípios gerais de direito contratual aplicáveis a dívida externa dos países em desenvolvimento
Tekijä: Azevedo, Alvaro Villaça
Julkaistu: (1995)
Tekijä: Azevedo, Alvaro Villaça
Julkaistu: (1995)
O desaparecimento de Microestados insulares pela elevação do nível do mar e as consequências para o direito internacional contemporâneo
Tekijä: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Julkaistu: (2013)
O status jurídico dos animais não humanos à luz do recente entendimento do STJ : avanços em direção ao biocentrismo?
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
Julkaistu: (2019)
A manutenção de animais em circo e os problemas que ela apresenta : considerações acerca da problemática
Tekijä: Calgaro, Cleide
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Calgaro, Cleide
Julkaistu: (2016)
A Reavaliação dos investimentos das empresas de energia eletrica
Tekijä: Ferreira, Waldemar
Julkaistu: (1963)
Tekijä: Ferreira, Waldemar
Julkaistu: (1963)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
Tekijä: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Julkaistu: (2014)
Legislação ambiental comentada : comentários às políticas nacionais
Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2023)
A defesa dos animais e as conquistas legislativas do Movimento de Proteção Animal no Brasil
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2004)
O governo da vida que "não vale nada" : capital humano e extermínio na Amazõnia
Tekijä: Santos, Amanda Laysi Pimentel dos
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Santos, Amanda Laysi Pimentel dos
Julkaistu: (2019)
Meio ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais
Tekijä: Calhau, Lélio Braga
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Calhau, Lélio Braga
Julkaistu: (2005)
Exploração petrolífera do Parque de Virunga como ameaça ao meio ambiente e às espécies animais em extinção
Tekijä: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Julkaistu: (2016)
Legislação concorrente em meio ambiente
Tekijä: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Julkaistu: (2009)
Por que os animais não são efetivamente protegidos : estudo sobre o antropocentrismo vigente a partir de um julgado emblemático
Tekijä: Cardoso, Waleska Mendes
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Cardoso, Waleska Mendes
Julkaistu: (2013)
Comércio ilegal de aves silvestres no extremo sul do Rio Grande do Sul sob a perspectiva da criminologia verde
Tekijä: Garcia, Priscila Pedra
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Garcia, Priscila Pedra
Julkaistu: (2025)
A realização das brigas de galo no Nordeste brasileiro : o direito animal ameaçado pelas normas permissivas
Tekijä: Escobar, Marco Lunardi
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Escobar, Marco Lunardi
Julkaistu: (2012)
Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
Tekijä: Silva, Luciana Caetano da
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Silva, Luciana Caetano da
Julkaistu: (2003)