Atos de caça e de pós-caça : comentários ao art. 29 da Lei de Crimes Ambientais
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 11, n. 62 (mar./abr. 2012), p. 41-60 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Animal em extinção, brasil. Caça proibida, brasil. Fauna, proteção, legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Crime ambiental, legislação, brasil. |
| Online-ссылка: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/46911 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
Caça : celeuma brasileiro e português
по: Neves, Helena Telino
Опубликовано: (2009)
по: Neves, Helena Telino
Опубликовано: (2009)
Direito ambiental, fauna, tráfico e extinção de animais silvestres
по: Sirvinskas, Luís Paulo
Опубликовано: (2002)
по: Sirvinskas, Luís Paulo
Опубликовано: (2002)
A caça no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro/SC: aspectos periciais e educacionais
по: Chaves, Ademir
Опубликовано: (2017)
по: Chaves, Ademir
Опубликовано: (2017)
Reconhecimento judicial dos interesses dos animais : um novo tipo de ato ilícito
по: Favre, David S
Опубликовано: (2011)
по: Favre, David S
Опубликовано: (2011)
Caça ao desperdício
по: Tunes, Suzel
Опубликовано: (2025)
по: Tunes, Suzel
Опубликовано: (2025)
O grande predador
по: Floresti, Felipe
Опубликовано: (2023)
по: Floresti, Felipe
Опубликовано: (2023)
Contravenção florestal à caça e a pesca
по: Freitas, Vladimir Passos de
Опубликовано: (1979)
по: Freitas, Vladimir Passos de
Опубликовано: (1979)
Crime contra a fauna : reflexões sobre a aspereza do código de caça
по: Carvalho, Ivan Lira de
Опубликовано: (1994)
по: Carvalho, Ivan Lira de
Опубликовано: (1994)
O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses
по: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Опубликовано: (2017)
по: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Опубликовано: (2017)
Educação e televisão : o Leão Cecil no Programa Sem Fronteiras, Globo News
по: Brügger, Paula
Опубликовано: (2016)
по: Brügger, Paula
Опубликовано: (2016)
O possível surgimento do coronavírus : a teoria da floresta vazia
по: Santos, Caio Oliveira dos
Опубликовано: (2021)
по: Santos, Caio Oliveira dos
Опубликовано: (2021)
Indesejáveis, mas nem sempre
по: Fioravanti, Carlos
Опубликовано: (2012)
по: Fioravanti, Carlos
Опубликовано: (2012)
Breves comentários ao caso da caça às baleias perante a Corte Internacional de Justiça
по: Lima, Lucas Carlos
Опубликовано: (2019)
по: Lima, Lucas Carlos
Опубликовано: (2019)
Simetria e assimetria entre a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens Ameaçadas de Extinção
по: Siragna, Marilene Novelli
Опубликовано: (2018)
по: Siragna, Marilene Novelli
Опубликовано: (2018)
O tráfico de animais silvestres na metrópole São Paulo - Brasil : uma análise dos aspectos legais, culturais e característicos dessa atividade (in)sustentável
по: Almeida, Paulo
Опубликовано: (2021)
по: Almeida, Paulo
Опубликовано: (2021)
Impactos da Lei federal 14.064/2020 (Lei Sansão) no ordenamento jurídico pátrio
по: Leitão Júnior, Joaquim
Опубликовано: (2020)
по: Leitão Júnior, Joaquim
Опубликовано: (2020)
Responsabilidade civil decorrente dos impactos da queima de despalha da cana-de-açúcar sobre a fauna silvestre
по: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Опубликовано: (2013)
по: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Опубликовано: (2013)
Descarceirização no direito penal e processual penal ambiental
по: Silva, Rogério Santana da
Опубликовано: (2009)
по: Silva, Rogério Santana da
Опубликовано: (2009)
Estimativa de investimentos em aterros sanitários para atendimento de metas estabelecidas pela política nacional de resíduos sólidos entre 2015 e 2019
по: Vital, Marcos H. F
Опубликовано: (2014)
по: Vital, Marcos H. F
Опубликовано: (2014)
Arbitragem : escolha e adequação do procedimento arbitral em disputas de diversas naturezas
по: Fontes, Roberto Trigueiro
Опубликовано: (2007)
по: Fontes, Roberto Trigueiro
Опубликовано: (2007)
Tráfico de animais silvestres
по: Oliveira, Marcos Alexandre
Опубликовано: (2000)
по: Oliveira, Marcos Alexandre
Опубликовано: (2000)
A economia verde no documento "O futuro que queremos" da Rio + 20
по: Oliveira, Carina Costa de
Опубликовано: (2012)
по: Oliveira, Carina Costa de
Опубликовано: (2012)
Resgate e cuidados de gambás (gênero didelphis) por voluntários no Brasil : um serviço ambiental essencial à mercê de lacunas jurídicas
по: Palazzo Junior, José Truda
Опубликовано: (2022)
по: Palazzo Junior, José Truda
Опубликовано: (2022)
Insetos terrestres em declínio
по: Jokura, Tiago
Опубликовано: (2023)
по: Jokura, Tiago
Опубликовано: (2023)
Princípios gerais de direito contratual aplicáveis a dívida externa dos países em desenvolvimento
по: Azevedo, Alvaro Villaça
Опубликовано: (1995)
по: Azevedo, Alvaro Villaça
Опубликовано: (1995)
O desaparecimento de Microestados insulares pela elevação do nível do mar e as consequências para o direito internacional contemporâneo
по: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Опубликовано: (2013)
по: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Опубликовано: (2013)
O status jurídico dos animais não humanos à luz do recente entendimento do STJ : avanços em direção ao biocentrismo?
по: Rangel, Tauã Lima Verdan
Опубликовано: (2019)
по: Rangel, Tauã Lima Verdan
Опубликовано: (2019)
A manutenção de animais em circo e os problemas que ela apresenta : considerações acerca da problemática
по: Calgaro, Cleide
Опубликовано: (2016)
по: Calgaro, Cleide
Опубликовано: (2016)
A Reavaliação dos investimentos das empresas de energia eletrica
по: Ferreira, Waldemar
Опубликовано: (1963)
по: Ferreira, Waldemar
Опубликовано: (1963)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
по: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Опубликовано: (2014)
по: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Опубликовано: (2014)
Legislação ambiental comentada : comentários às políticas nacionais
по: Trennepohl, Curt
Опубликовано: (2023)
по: Trennepohl, Curt
Опубликовано: (2023)
A defesa dos animais e as conquistas legislativas do Movimento de Proteção Animal no Brasil
по: Dias, Edna Cardozo
Опубликовано: (2004)
по: Dias, Edna Cardozo
Опубликовано: (2004)
O governo da vida que "não vale nada" : capital humano e extermínio na Amazõnia
по: Santos, Amanda Laysi Pimentel dos
Опубликовано: (2019)
по: Santos, Amanda Laysi Pimentel dos
Опубликовано: (2019)
Meio ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais
по: Calhau, Lélio Braga
Опубликовано: (2005)
по: Calhau, Lélio Braga
Опубликовано: (2005)
Exploração petrolífera do Parque de Virunga como ameaça ao meio ambiente e às espécies animais em extinção
по: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Опубликовано: (2016)
по: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Опубликовано: (2016)
Legislação concorrente em meio ambiente
по: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Опубликовано: (2009)
по: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Опубликовано: (2009)
Por que os animais não são efetivamente protegidos : estudo sobre o antropocentrismo vigente a partir de um julgado emblemático
по: Cardoso, Waleska Mendes
Опубликовано: (2013)
по: Cardoso, Waleska Mendes
Опубликовано: (2013)
Comércio ilegal de aves silvestres no extremo sul do Rio Grande do Sul sob a perspectiva da criminologia verde
по: Garcia, Priscila Pedra
Опубликовано: (2025)
по: Garcia, Priscila Pedra
Опубликовано: (2025)
A realização das brigas de galo no Nordeste brasileiro : o direito animal ameaçado pelas normas permissivas
по: Escobar, Marco Lunardi
Опубликовано: (2012)
по: Escobar, Marco Lunardi
Опубликовано: (2012)
Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
по: Silva, Luciana Caetano da
Опубликовано: (2003)
по: Silva, Luciana Caetano da
Опубликовано: (2003)