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A proposta de criação de um observatório ambiental no Mercosul e as possíveis repercussões no acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Vieira, Luciane Klein
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 107 (jul./set. 2022), p. 319-341
Ano:	2022
Assuntos:	Cooperação internacional. Livre comércio, países do mercosul, países da união europeia. Mudança do clima, aspectos socioeconômicos. Pesquisa ecológica, países do mercosul. Proteção ambiental, tratado comercial, países do mercosul, países da união europeia. Sustentabilidade ambiental, países do mercosul, países da união europeia.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/168583
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Os reflexos da agenda ambiental brasileira no acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia
Autor: Vieira, Luciane Klein
Vydáno: (2022)

A proteção ambiental no direito da integração : uma análise do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia sob a ótica da sustentabilidade
Autor: Vieira, Luciane Klein
Vydáno: (2021)

O direito ambiental no Mercosul
Autor: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Vydáno: (2001)

Restrições ambientais ao livre-comércio e as decisões arbitrais no Mercosul
Autor: Ramos, André de Carvalho
Vydáno: (2007)

A edificação de um direito ambiental no âmbito do Mercosul : fluxo e refluxo de conceitos e de noções
Autor: Pinto, Bibiana Graeff Chagas
Vydáno: (2010)

A externalização do princípio da integração ambiental da União Europeia
Autor: Almeida, Thiago Ferreira
Vydáno: (2023)

Restrições à livre circulação de mercadorias e a proteção ao meio ambiente à saúde pública na União Europeia
Autor: Paiva, Iure
Vydáno: (2007)

O Mercosul e o meio ambiente
Autor: Dias, Edna Cardozo
Vydáno: (2004)

Direito Ambiental do Mercosul : da negociação do protocolo adicional à ratificação do acordo-quadro sobre meio ambiente do Mercosul
Autor: Oliveira, Liziane Paixão Silva
Vydáno: (2016)

A rotulagem dos alimentos na União Europeia e a proteção do consumidor : um caminho para a sustentabilidade?
Autor: Vieira, Luciane Klein
Vydáno: (2022)

Meio ambiente no Mercosul : reflexões sobre harmonização da legislação mercosulina
Autor: Assis, Luciana Vilar de
Vydáno: (2019)

O cumprimento do acordo de Paris sobre mudanças climáticas nas relações comerciais da União Europeia com o Mercosul, Coreia do Sul e Canadá
Autor: Vieira, Luciane Klein
Vydáno: (2024)

A proteção do meio ambiente nas dimensões do Mercosul
Autor: Sousa, Mônica Teresa Costa
Vydáno: (2003)

A produção de biocombustíveis e o efeito sobre o uso indireto da terra (ILUC) : análise das diretivas europeias sobre energias renováveis
Autor: Trentini, Flávia
Vydáno: (2019)

Racionalidade da proibição de retrocesso ambiental no Protocolo de cooperação e facilitação de investimentos intra-Mercosul
Autor: Zeferino, Alisson
Vydáno: (2023)

A União Europeia como norm shaper na proteção da biodiversidade
Autor: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Vydáno: (2023)

Os efeitos extraterritoriais do regulamento antidesmatamento da União Europeia no Brasil
Autor: Lima, Maria Cecília Girão Veras
Vydáno: (2023)

O ambiente como direito humano e a tutela jurídica ambiental no Mercosul
Autor: Benedetti, Andréa Regina de Morais
Vydáno: (2016)

Medidas agroambientais na União Europeia : perspectivas para a proteção dos serviços ecossistêmicos
Autor: Altmann, Alexandre
Vydáno: (2015)

O consumo sustentável de alimentos orgânicos e a agricultura familiar no Mercosul
Autor: Vieira, Luciane Klein
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O meio ambiente marinho no Mercosul : realidade e perspectivas
Autor: Cunha, Eldis Camargo Neves
Vydáno: (1996)

Direito público no Mercosul : intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade : anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul : homenagem ao professor Jorge Luis Salomoni
Autor: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Vydáno: (2013)

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A estratégia da economia azul sustentável da União Europeia como instrumento para a mitigação das mudanças climáticas
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O papel da rotulagem ecológica na promoção da economia circular : relação e implicações
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Vydáno: (2024)

O Meio Ambiente e o Mercosul : breves considerações
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Vydáno: (1997)

Proteção das florestas na União Europeia : primeiras impressões
Autor: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
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Licitações públicas sustentáveis na União Europeia : caminho para o desenvolvimento sustentável
Autor: Maciel, Marcela Albuquerque
Vydáno: (2014)

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Vydáno: (2015)

A proteção ambiental no âmbito da União Européia
Autor: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Vydáno: (2011)

Revisitando a "Guerra das papeleiras" : um estudo sobre o direito ambiental do Mercosul
Autor: Vieira, Luciane Klein
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O modelo meta-standard de implementação da sustentabilidade utilizado pela diretiva europeia de energia renováveis
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Vydáno: (2019)

A política do meio ambiente nos países do mercosul e sua previsão constitucional
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O direito dos desastres no Mercosul
Autor: Vieira, Luciane Klein
Vydáno: (2023)

O sistema de solução de controvérsias do MERCOSUL e o meio ambiente : algumas projeções para o futuro
Autor: Vieira, Luciane Klein
Vydáno: (2023)

Nutracêutica : precauções em vista das alegações nutricionais e de saúde
Autor: Frota, Ângela Maria Marini Simão Portugal
Vydáno: (2012)

Romanidades que reclamam sustentabilidade : o direito da preservação do ambiente urbanístico e arqueológico no contexto da contratação pública
Autor: Santos, Daniel Lin
Vydáno: (2021)

Instrumentos judiciais do cidadão em defesa do meio ambiente nos países do mercosul
Autor: Bertucci, Rosana Siqueira
Vydáno: (1996)

A União Europeia e a harmonização da aplicação das políticas penais : um cessio bonorum ao terceiro pilar?
Autor: Vervaele, John. A. E
Vydáno: (2009)

O direito ambiental da União Européia
Autor: Freitas Júnior, Antônio de Jesus da Rocha
Vydáno: (2006)

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