A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 18, n. 71 (jul./set. 2013), p. 55-116 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Competência constitucional, brasil. Competência legislativa, jurisprudência, brasil. Competência legislativa, brasil. Competência municipal, brasil. Federalismo (direito constitucional), brasil. Princípio da subsidiariedade, brasil. Proteção ambiental, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77842 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Eitemau Tebyg
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
gan: Ahmed, Flávio
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Ahmed, Flávio
Cyhoeddwyd: (2023)
Meio ambiente e repartição de competências
gan: Machado, Paulo Affonso Leme
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Machado, Paulo Affonso Leme
Cyhoeddwyd: (2007)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
gan: Rezende, Renato Monteiro de
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Rezende, Renato Monteiro de
Cyhoeddwyd: (2013)
Competências ambientais na federação brasileira
gan: Oliveira, Cláudia Alves de
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Oliveira, Cláudia Alves de
Cyhoeddwyd: (2012)
Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
gan: Silva, Solange Teles da
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Silva, Solange Teles da
Cyhoeddwyd: (2014)
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
gan: Massardo, Fernando
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Massardo, Fernando
Cyhoeddwyd: (2019)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
gan: Bratz, Jusara Aparecida
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Bratz, Jusara Aparecida
Cyhoeddwyd: (2011)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
gan: Fiorin, Paulo Sérgio
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Fiorin, Paulo Sérgio
Cyhoeddwyd: (2021)
Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
gan: Rezende, Renato Monteiro de
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Rezende, Renato Monteiro de
Cyhoeddwyd: (2012)
Competência ambiental em matéria ambiental
gan: Farias, Talden
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Farias, Talden
Cyhoeddwyd: (2007)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
gan: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Cyhoeddwyd: (2011)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
gan: Guerra, Sérgio
Cyhoeddwyd: (1997)
gan: Guerra, Sérgio
Cyhoeddwyd: (1997)
Direito constitucional ambiental : constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente
gan: Sarlet, Ingo Wolfgang
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Sarlet, Ingo Wolfgang
Cyhoeddwyd: (2014)
A federação imperfeita e o direito ambiental
gan: Palu, Oswaldo Luiz
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Palu, Oswaldo Luiz
Cyhoeddwyd: (2019)
Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
gan: Renan, Mariana de Paula e Souza
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Renan, Mariana de Paula e Souza
Cyhoeddwyd: (2013)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
gan: Bim, Eduardo Fortunato
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Bim, Eduardo Fortunato
Cyhoeddwyd: (2016)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
gan: Dias, Roberto
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Dias, Roberto
Cyhoeddwyd: (2011)
Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
gan: Sarlet, Ingo Wolfgang
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Sarlet, Ingo Wolfgang
Cyhoeddwyd: (2024)
O regime constitucional das águas
gan: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Cyhoeddwyd: (2002)
gan: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Cyhoeddwyd: (2002)
Federalismo e competências municipais
gan: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Cyhoeddwyd: (2018)
Competência ambiental legislativa e administrativa
gan: Bim, Eduardo Fortunato
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Bim, Eduardo Fortunato
Cyhoeddwyd: (2015)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
gan: Beltrão, Antônio F. G
Cyhoeddwyd: (2004)
gan: Beltrão, Antônio F. G
Cyhoeddwyd: (2004)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
gan: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Cyhoeddwyd: (2024)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
gan: Morais, Gisele Albuquerque
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Morais, Gisele Albuquerque
Cyhoeddwyd: (2019)
Competência legislativa em matéria ambiental
gan: Farias, Talden
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Farias, Talden
Cyhoeddwyd: (2007)
Análise do federalismo anti-cooperativo brasileiro pós-Constituição de 88 : uma reformulação necessária
gan: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
Cyhoeddwyd: (2006)
gan: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
Cyhoeddwyd: (2006)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2002)
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2002)
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
gan: Sousa Filho, Ademar Borges de
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Sousa Filho, Ademar Borges de
Cyhoeddwyd: (2014)
Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
gan: Vitta, Heraldo Garcia
Cyhoeddwyd: (1998)
gan: Vitta, Heraldo Garcia
Cyhoeddwyd: (1998)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
gan: Teixeira, Carlos Geraldo
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Teixeira, Carlos Geraldo
Cyhoeddwyd: (2010)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
gan: Prestes, Vanêsca Buzelato
Cyhoeddwyd: (2001)
gan: Prestes, Vanêsca Buzelato
Cyhoeddwyd: (2001)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
gan: Lobo, Arthur Mendes
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Lobo, Arthur Mendes
Cyhoeddwyd: (2007)
Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
gan: Farias, Paulo José Leite
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Farias, Paulo José Leite
Cyhoeddwyd: (2014)
Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
gan: Stump, Daniela
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Stump, Daniela
Cyhoeddwyd: (2010)
Poluição sonora e o caso do trecho oeste do Rodoanel Mário Covas
gan: Machado, Fernanda Neves Vieira
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Machado, Fernanda Neves Vieira
Cyhoeddwyd: (2017)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2011)
Competência legislativa ambiental e aplicação da norma mais restritiva como forma de resolução de conflitos : uma análise crítica
gan: Figueiró, Fabiana da Silva
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Figueiró, Fabiana da Silva
Cyhoeddwyd: (2014)
Antinomias federativas ambientais a concorrência legislativa e a prevalência da proteção
gan: Maffra, Marcelo Azevedo
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Maffra, Marcelo Azevedo
Cyhoeddwyd: (2021)
O acórdão proferido na ADI nº 3.338/2005 e sua contribuição para o controle da poluição atmosférica veicular
gan: Brito, Silvia Valadares Avelar
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Brito, Silvia Valadares Avelar
Cyhoeddwyd: (2013)
A institucionalização da avaliação ambiental estratégica pelos entes da República Federativa do Brasil : perspectivas para uma gestão governamental sustentável
gan: Pereira, Devaldo Rocha
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Pereira, Devaldo Rocha
Cyhoeddwyd: (2016)