A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | |
|---|---|
| स्वरूप: | Artigo de Revista |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 18, n. 71 (jul./set. 2013), p. 55-116 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Competência constitucional, brasil. Competência legislativa, jurisprudência, brasil. Competência legislativa, brasil. Competência municipal, brasil. Federalismo (direito constitucional), brasil. Princípio da subsidiariedade, brasil. Proteção ambiental, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| ऑनलाइन पहुंच: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77842 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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