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A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Sarlet, Ingo Wolfgang
Formato: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 18, n. 71 (jul./set. 2013), p. 55-116
Ano:2013
Assuntos:Competência constitucional, brasil.
Competência legislativa, jurisprudência, brasil.
Competência legislativa, brasil.
Competência municipal, brasil.
Federalismo (direito constitucional), brasil.
Princípio da subsidiariedade, brasil.
Proteção ambiental, brasil.
Tutela jurisdicional, brasil.
Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Acesso em linha:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77842
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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