Deferimento de liminar para o recolhimento de cães e gatos em situação caótica para imediato tratamento veterinário, limpeza e desinfecção da casa onde moravam, tendo em vista o risco à saúde dos animais e da população vizinha
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | Algayer, Cecília de Castro |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 99 (jul./set. 2020), p. 443-446 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Ação civil pública, julgamento, rio grande do sul. Animal doméstico, apreensão, rio grande do sul. Animal doméstico, cuidados, jurisprudência, rio grande do sul. Bem estar animal, jurisprudência, rio grande do sul. Princípio da precaução, jurisprudência, rio grande do sul. Saúde pública, jurisprudência, rio grande do sul. Direito animal, jurisprudência, rio grande do sul. |
| الوصول للمادة أونلاين: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146809 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
مواد مشابهة
O animal de estimação sob a perspectiva da tutela jurisdicional : análise das decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
حسب: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
منشور في: (2016)
حسب: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
منشور في: (2016)
Deferida tutela de urgência para abstenção de remoção de casinhas na via pública para abrigamento de animais comunitários, em razão da comprovação de dano irreversível e inexistência de histórico de maus tratos, tendo em vista a insuficiência de políticas públicas para promover o acolhimento ideal de todos os cães em situação de vulnerabilidade
حسب: Guimarães, Mariana Arruda
منشور في: (2020)
حسب: Guimarães, Mariana Arruda
منشور في: (2020)
Inaplicabilidade da teoria da reserva do possível invocada pelo poder público para implementação de políticas públicas para amparar animais de rua, tendo em vista que a situação de risco, além de ser um problema ambiental, afeta a saúde pública, violando o direito do ser humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado
حسب: Silva, Krisleyne Ferreira da
منشور في: (2020)
حسب: Silva, Krisleyne Ferreira da
منشور في: (2020)
Legitimidade passiva ad causam - Ocorrência - Ibama e Estado - Ação civil pública - Dano ambiental gerado pela invasão do mexilhão dourado, interferindo na capacidade de sobrevivência de outras espécies - Dever legal da autarquia de preservar o meio ambiente e do poder público de defendê-lo, por tratar-se de interesse público - Proteção ambiental, ademais, que é de competência comun da União, Estados e Municípios
حسب: Ayala, Patryck de Araújo
منشور في: (2017)
حسب: Ayala, Patryck de Araújo
منشور في: (2017)
É objetiva, solidária e ilimitada, inclusive por omissão do ente público, a responsabilidade civil por danos ambientais causados por execução de obra pública de alargamento e pavimentação de estrada que resultou soterramento de área de preservação permanente
حسب: Santos, Daniele Galvão de Sousa
منشور في: (2021)
حسب: Santos, Daniele Galvão de Sousa
منشور في: (2021)
Liberdade de religião e proteção do ambiente natural : sacrifício de animais nos ritos de matriz africana (a questão de inconstitucionalidade do Código de Proteção aos Animais do Estado do Rio Grande do Sul)
حسب: Heringer Júnior, Bruno
منشور في: (2018)
حسب: Heringer Júnior, Bruno
منشور في: (2018)
Evolução da carga tributária setorial e decomposição de seu crescimento no agronegócio e na economia gaúcha : uma análise insumo-produto dos impostos indiretos
حسب: Montoya, Marco Antonio
منشور في: (2012)
حسب: Montoya, Marco Antonio
منشور في: (2012)
Os aspectos básicos do licenciamento ambiental : visão técnica e jurídica e o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
حسب: Marina, Carine
منشور في: (2020)
حسب: Marina, Carine
منشور في: (2020)
Um litígio tumultuoso do fim do século 19 : A questão Telles
حسب: Franco, Sérgio da Costa
منشور في: (2007)
حسب: Franco, Sérgio da Costa
منشور في: (2007)
Governança e litígios climáticos no contexto da proteção e da resiliência ambiental no Rio Grande do Sul
حسب: Fraga, Jonhanny Mariel Leal
منشور في: (2024)
حسب: Fraga, Jonhanny Mariel Leal
منشور في: (2024)
Sacrifício de animais em cultos religiosos
حسب: Farias, Vilson
منشور في: (2012)
حسب: Farias, Vilson
منشور في: (2012)
Atividades educativas sobre armazenamento e descarte correto de medicamentos : relato de experiência com público infantil
حسب: Faiolla, Fabiana de Paula
منشور في: (2019)
حسب: Faiolla, Fabiana de Paula
منشور في: (2019)
Criação de Mercados de Serviços Ecossistêmicos (MES) para conservação da biodiversidade : estudo de caso da certificação e do selo conferido pela Alianza del Pastizal para a carne produzida no bioma Pampa
حسب: Altmann, Alexandre
منشور في: (2020)
حسب: Altmann, Alexandre
منشور في: (2020)
Democracia e sustentabilidade nas administações municipais : a Agenda 21 no interior do Rio Grande do Sul
حسب: Miranda, Sandro Ari Andrade de
منشور في: (2012)
حسب: Miranda, Sandro Ari Andrade de
منشور في: (2012)
A Medida provisória n. 1.230/2024 : apenas isto?
حسب: Deste, Janete Aparecida
منشور في: (2024)
حسب: Deste, Janete Aparecida
منشور في: (2024)
Pobreza e meio ambiente : o caso da agricultura familiar nos municípios gaúchos
حسب: Mattos, Ely José de
منشور في: (2015)
حسب: Mattos, Ely José de
منشور في: (2015)
A poluição visual e o seu controle no município de Caxias do Sul a partir da lei municipal nº 412/2012
حسب: Bedin, Barbara
منشور في: (2015)
حسب: Bedin, Barbara
منشور في: (2015)
Intervenções sustentáveis
حسب: Andrade, Rodrigo de Oliveira
منشور في: (2013)
حسب: Andrade, Rodrigo de Oliveira
منشور في: (2013)
Atuação da advocacia pública em situações de calamidades públicas e desastres climáticos : as enchentes de maio de 2024 em Porto Alegre
حسب: Nery, Cristiane da Costa
منشور في: (2025)
حسب: Nery, Cristiane da Costa
منشور في: (2025)
A seletividade do ICMS e os parâmetros delineados pelo direito ambiental : um estudo de caso do setor de energia elétrica
حسب: Castello, Melissa Guimarães
منشور في: (2015)
حسب: Castello, Melissa Guimarães
منشور في: (2015)
A inserção da pesquisa em Educação Ambiental na pós-graduação brasileira : o debate a partir do PPGEA/FURG
حسب: Caporlingua, Vanessa Hernandez
منشور في: (2012)
حسب: Caporlingua, Vanessa Hernandez
منشور في: (2012)
A competência legislativa municipal e a permissão de utilização das queimadas controladas nos Campos de Cima da Serra à luz da função social da propriedade
حسب: Milhoranza, Mariângela Guerreiro
منشور في: (2015)
حسب: Milhoranza, Mariângela Guerreiro
منشور في: (2015)
Terras gaúchas ainda mais frágeis
حسب: Fioravanti, Carlos
منشور في: (2025)
حسب: Fioravanti, Carlos
منشور في: (2025)
Tateando o real concreto : cooperativismo popular e pesca artesanal na região sul do Rio Grande do Sul
حسب: Opuszka, Paulo Ricardo
منشور في: (2016)
حسب: Opuszka, Paulo Ricardo
منشور في: (2016)
TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
حسب: Silveira, Paula Galbiatti
منشور في: (2021)
حسب: Silveira, Paula Galbiatti
منشور في: (2021)
A inconstitucionalidade do art. 76 do Código Estadual do Meio Ambiente do RS por ofensa à livre-iniciativa e ao livre exercício profissional e por contrariedade à verticalidade das normas federais
حسب: Rizzo, Guilherme Franzen
منشور في: (2013)
حسب: Rizzo, Guilherme Franzen
منشور في: (2013)
O consumidor vítima de desastres ambientais : hipervulnerabilidade climática
حسب: Laydner, Patricia Antunes
منشور في: (2024)
حسب: Laydner, Patricia Antunes
منشور في: (2024)
Efeito turbinado
حسب: Pivetta, Marcos
منشور في: (2024)
حسب: Pivetta, Marcos
منشور في: (2024)
A trajetória da sustentabilidade no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
حسب: Jesus, Anita Cristina de
منشور في: (2022)
حسب: Jesus, Anita Cristina de
منشور في: (2022)
Direito ambiental e pecuária bovina no bioma pampa: contribuição da certificação e da rotulagem para a sustentabilidade
حسب: Sant'anna, Omar Leonel
منشور في: (2022)
حسب: Sant'anna, Omar Leonel
منشور في: (2022)
Comunicação [do Vice-Presidente do STF, Ministro Edson Fachin, sobre a tragédia climática no Rio Grande do Sul e sobre a necessidade dos três Poderes e todos os órgãos da República agirem, no âmbito de suas atribuições, para prestação da melhor assistência possível na garantia dos direitos fundamentais no Estado] : (integra a ata da 12ª sessão ordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal, realizada em 15 de maio de 2024 - DJe de 21 de maio de 2024).
حسب: Brasil
منشور في: (2024)
حسب: Brasil
منشور في: (2024)
Commodities ambientais para o estado do Rio Grande do Sul
حسب: El Khalili, Amyra
منشور في: (2011)
حسب: El Khalili, Amyra
منشور في: (2011)
Passivo ambiental e a sua quantificação monetária
حسب: Corino, Cristiane Bortoluzzi
منشور في: (2019)
حسب: Corino, Cristiane Bortoluzzi
منشور في: (2019)
Jornalismo e invisibilidade do conflito ambiental no caso da CMPC Celulose Riograndense
حسب: Moraes, Cláudia Herte de
منشور في: (2020)
حسب: Moraes, Cláudia Herte de
منشور في: (2020)
Justiça socioambiental e novos direitos: estudo em face da (in)efetividade da política nacional de resíduos sólidos e o aproveitamento do papel no setor bancário
حسب: Machado, Gerson André
منشور في: (2018)
حسب: Machado, Gerson André
منشور في: (2018)
Comunicação [do Ministro Luís Roberto Barroso, sobre a assinatura de uma recomendação do CNJ para que todos os tribunais destinem à Defesa Civil do Rio Grande do Sul as penas pecuniárias que estão em depósito judicial, além da decisão, no âmbito do CNJ e do STF, de suspender todos os prazos processuais do Supremo e dos Tribunais Superiores para os casos envolvendo o Estado do Rio Grande do Sul, os municípios do Rio Grande do Sul e todos os processos em que há apenas advogados com OAB do Rio Grande do Sul] : (integra a ata da 11ª sessão ordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal, realizada em 8 de maio de 2024 - DJe de 14 de maio de 2024).
حسب: Brasil
منشور في: (2024)
حسب: Brasil
منشور في: (2024)
Calamidade prevista
حسب: Rodrigues, Meghie
منشور في: (2024)
حسب: Rodrigues, Meghie
منشور في: (2024)
Comunicação [do presidente, ministro Luís Roberto Barroso, sobre o convite do presidente da República, aos chefes dos três Poderes, para acompanhá-lo em uma viagem ao Rio Grande do Sul] : (integra a ata da 13ª sessão extraordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal, realizada em 16 de maio de 2024 - DJe de 27 de maio de 2024)
حسب: Brasil
منشور في: (2024)
حسب: Brasil
منشور في: (2024)
Presidente do STF participa de reunião de chefes dos Poderes em prol da reconstrução do RS.
حسب: Brasil
منشور في: (2024)
حسب: Brasil
منشور في: (2024)
A política nacional sobre mudança do clima e sua implementação pelo Estado do Rio Grande do Sul
حسب: Silva, Iradi Rodrigues da
منشور في: (2024)
حسب: Silva, Iradi Rodrigues da
منشور في: (2024)
مواد مشابهة
-
O animal de estimação sob a perspectiva da tutela jurisdicional : análise das decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
حسب: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
منشور في: (2016) -
Deferida tutela de urgência para abstenção de remoção de casinhas na via pública para abrigamento de animais comunitários, em razão da comprovação de dano irreversível e inexistência de histórico de maus tratos, tendo em vista a insuficiência de políticas públicas para promover o acolhimento ideal de todos os cães em situação de vulnerabilidade
حسب: Guimarães, Mariana Arruda
منشور في: (2020) -
Inaplicabilidade da teoria da reserva do possível invocada pelo poder público para implementação de políticas públicas para amparar animais de rua, tendo em vista que a situação de risco, além de ser um problema ambiental, afeta a saúde pública, violando o direito do ser humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado
حسب: Silva, Krisleyne Ferreira da
منشور في: (2020) -
Legitimidade passiva ad causam - Ocorrência - Ibama e Estado - Ação civil pública - Dano ambiental gerado pela invasão do mexilhão dourado, interferindo na capacidade de sobrevivência de outras espécies - Dever legal da autarquia de preservar o meio ambiente e do poder público de defendê-lo, por tratar-se de interesse público - Proteção ambiental, ademais, que é de competência comun da União, Estados e Municípios
حسب: Ayala, Patryck de Araújo
منشور في: (2017) -
É objetiva, solidária e ilimitada, inclusive por omissão do ente público, a responsabilidade civil por danos ambientais causados por execução de obra pública de alargamento e pavimentação de estrada que resultou soterramento de área de preservação permanente
حسب: Santos, Daniele Galvão de Sousa
منشور في: (2021)