Deferimento de liminar para o recolhimento de cães e gatos em situação caótica para imediato tratamento veterinário, limpeza e desinfecção da casa onde moravam, tendo em vista o risco à saúde dos animais e da população vizinha
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| Autor Principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 99 (jul./set. 2020), p. 443-446 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Ação civil pública, julgamento, rio grande do sul. Animal doméstico, apreensão, rio grande do sul. Animal doméstico, cuidados, jurisprudência, rio grande do sul. Bem estar animal, jurisprudência, rio grande do sul. Princípio da precaução, jurisprudência, rio grande do sul. Saúde pública, jurisprudência, rio grande do sul. Direito animal, jurisprudência, rio grande do sul. |
| Acceso en liña: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146809 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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