Omslagsbild

A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental

Sparad:

Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare:	Alonso Júnior, Hamilton
Materialtyp:	Artigo de Revista
Språk:	Português
Publicado em:	Justitia Vol. 59, n. 178 (abr./jun. 1997), p. 43-52
Ano:	1997
Assuntos:	Ação civil pública, brasil. Competência territorial, brasil. Justiça eleitoral, competência, brasil. Justiça federal, competência, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Länkar:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/124777
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Liknande verk

O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
av: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicerad: (2002)

Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
av: Humbert, Georges Louis Hage
Publicerad: (2022)

Competência nos crimes ambientais
av: Freitas, Vladimir Passos de
Publicerad: (1999)

Ação cautelar : aspecto da competência jurisdicional
av: Monico Neto, Miguel
Publicerad: (1991)

Competência da justiça federal em direito ambiental
av: Moro, Sergio Fernando
Publicerad: (2003)

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
av: Neiva, Leonardo J. F
Publicerad: (2016)

O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
av: Costa, Camila Maia Pyramo
Publicerad: (2010)

Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
av: Mazzilli, Hugo Nigro
Publicerad: (2005)

Competência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente : danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da União
av: Bernardo, Vinicius Lameira
Publicerad: (2010)

A competência dos entes federados em matéria ambiental
av: Guerra, Sérgio
Publicerad: (1997)

Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
av: Oliveira, Sulivan Silvestre
Publicerad: (1997)

Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
av: Alcântara, Fabio Bonomo de
Publicerad: (2005)

Crime contra a fauna : reflexões sobre a aspereza do código de caça
av: Carvalho, Ivan Lira de
Publicerad: (1994)

A relevância da ação civil pública frente aos objetivos do desenvolvimento sustentável
av: Machado, Maykon Fagundes
Publicerad: (2017)

Competência penal originária da Justiça Federal : desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do Judiciário
av: Demo, Roberto Luis Luchi
Publicerad: (2005)

Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
av: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Publicerad: (2011)

O poder judiciário e o direito ambiental no Brasil
av: Freitas, Vladimir Passos de
Publicerad: (2007)

Saúde e meio ambiente : competências : intersetorialidade
av: Santos, Lenir
Publicerad: (2005)

Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
av: Dias, Roberto
Publicerad: (2011)

Meio ambiente e repartição de competências
av: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicerad: (2007)

Meio ambiente e competência da União no âmbito da Constituição federal
av: Ferreira, Cibele Maciel
Publicerad: (2006)

O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
av: Guerra, Sidney
Publicerad: (2012)

Competência municipal e licenciamento ambiental
av: Farias, Talden
Publicerad: (2006)

A competência nas ações coletivas em matéria ambiental
av: Gajardoni, Fernando da Fonseca
Publicerad: (2007)

Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
av: Sobral, Ana Paula Ameno
Publicerad: (2012)

A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
av: Teixeira, Carlos Geraldo
Publicerad: (2010)

Meios de defesa do meio ambiente. ação popular e participação pública : Brasil-Portugal
av: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Publicerad: (2000)

A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
av: Mukai, Toshio
Publicerad: (2011)

Competências constitucionais em matéria ambiental
av: Greco, Leonardo
Publicerad: (1992)

Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
av: Pontes, Jorge Barbosa
Publicerad: (2002)

ASPECTOS DA GESTÃO PÚBLICA AMBIENTAL NA JUSTIÇA ELEITORAL
av: Britto, Priscilla Costa Ferreira de
Publicerad: (2012)

Competência territorial adequada nas ações coletivas socioambientais : considerações sobre o CC 144.922/MG no desastre do Rio Doce
av: Lino, Daniela Bermudes
Publicerad: (2018)

Florestas : competência para legislar e fiscalizar
av: Deboni, Giuliano
Publicerad: (2007)

Conflito de competências para repressão administrativa ambiental
av: Barbosa, Ronan Akegawa
Publicerad: (2014)

Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
av: Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
Publicerad: (2022)

Direito administrativo ambiental : aspectos de uma crise de efetividade
av: Vaz, Paulo Afonso Brum
Publicerad: (2009)

Competências ambientais na federação brasileira
av: Oliveira, Cláudia Alves de
Publicerad: (2012)

Competência ambiental : legislativa e administrativa
av: Bim, Eduardo Fortunato
Publicerad: (2016)

Notas sobre a LC 140/2011
av: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Publicerad: (2012)

Ação civil pública ambiental na Paraíba: análise jurídico-processual no âmbito dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo e atmosfera).
av: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
Publicerad: (2010)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso