Imaxe de Portada

A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental

Gardado en:

Detalles Bibliográficos
Autor Principal:	Alonso Júnior, Hamilton
Formato:	Artigo de Revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Justitia Vol. 59, n. 178 (abr./jun. 1997), p. 43-52
Ano:	1997
Assuntos:	Ação civil pública, brasil. Competência territorial, brasil. Justiça eleitoral, competência, brasil. Justiça federal, competência, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Acceso en liña:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/124777
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Títulos similares

Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
por: Humbert, Georges Louis Hage
Publicado: (2022)

O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicado: (2002)

Competência nos crimes ambientais
por: Freitas, Vladimir Passos de
Publicado: (1999)

Ação cautelar : aspecto da competência jurisdicional
por: Monico Neto, Miguel
Publicado: (1991)

Competência da justiça federal em direito ambiental
por: Moro, Sergio Fernando
Publicado: (2003)

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
por: Neiva, Leonardo J. F
Publicado: (2016)

O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
por: Costa, Camila Maia Pyramo
Publicado: (2010)

Competência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente : danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da União
por: Bernardo, Vinicius Lameira
Publicado: (2010)

A competência dos entes federados em matéria ambiental
por: Guerra, Sérgio
Publicado: (1997)

Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
por: Mazzilli, Hugo Nigro
Publicado: (2005)

Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
por: Oliveira, Sulivan Silvestre
Publicado: (1997)

Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
por: Alcântara, Fabio Bonomo de
Publicado: (2005)

Crime contra a fauna : reflexões sobre a aspereza do código de caça
por: Carvalho, Ivan Lira de
Publicado: (1994)

A relevância da ação civil pública frente aos objetivos do desenvolvimento sustentável
por: Machado, Maykon Fagundes
Publicado: (2017)

Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
por: Dias, Roberto
Publicado: (2011)

Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
por: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Publicado: (2011)

Saúde e meio ambiente : competências : intersetorialidade
por: Santos, Lenir
Publicado: (2005)

O poder judiciário e o direito ambiental no Brasil
por: Freitas, Vladimir Passos de
Publicado: (2007)

Competência penal originária da Justiça Federal : desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do Judiciário
por: Demo, Roberto Luis Luchi
Publicado: (2005)

Meio ambiente e repartição de competências
por: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicado: (2007)

Competência municipal e licenciamento ambiental
por: Farias, Talden
Publicado: (2006)

Competências constitucionais em matéria ambiental
por: Greco, Leonardo
Publicado: (1992)

A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
por: Teixeira, Carlos Geraldo
Publicado: (2010)

O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
por: Guerra, Sidney
Publicado: (2012)

Meio ambiente e competência da União no âmbito da Constituição federal
por: Ferreira, Cibele Maciel
Publicado: (2006)

Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
por: Sobral, Ana Paula Ameno
Publicado: (2012)

Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
por: Pontes, Jorge Barbosa
Publicado: (2002)

A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
por: Mukai, Toshio
Publicado: (2011)

A competência nas ações coletivas em matéria ambiental
por: Gajardoni, Fernando da Fonseca
Publicado: (2007)

Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
por: Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
Publicado: (2022)

Florestas : competência para legislar e fiscalizar
por: Deboni, Giuliano
Publicado: (2007)

Conflito de competências para repressão administrativa ambiental
por: Barbosa, Ronan Akegawa
Publicado: (2014)

Meios de defesa do meio ambiente. ação popular e participação pública : Brasil-Portugal
por: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Publicado: (2000)

Competências ambientais na federação brasileira
por: Oliveira, Cláudia Alves de
Publicado: (2012)

Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
por: Vitta, Heraldo Garcia
Publicado: (1998)

A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
por: Beltrão, Antônio F. G
Publicado: (2004)

Notas sobre a LC 140/2011
por: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Publicado: (2012)

Competência ambiental : legislativa e administrativa
por: Bim, Eduardo Fortunato
Publicado: (2016)

Competência no licenciamento ambiental : município é regra e não a exceção
por: Humbert, Georges
Publicado: (2011)

A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
por: Costa, Beatriz Souza
Publicado: (2018)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso