A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Justitia Vol. 59, n. 178 (abr./jun. 1997), p. 43-52 |
| Ano: | 1997 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Competência territorial, brasil. Justiça eleitoral, competência, brasil. Justiça federal, competência, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| גישה מקוונת: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/124777 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
פריטים דומים
Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
מאת: Humbert, Georges Louis Hage
יצא לאור: (2022)
מאת: Humbert, Georges Louis Hage
יצא לאור: (2022)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
מאת: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
יצא לאור: (2002)
מאת: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
יצא לאור: (2002)
Competência nos crimes ambientais
מאת: Freitas, Vladimir Passos de
יצא לאור: (1999)
מאת: Freitas, Vladimir Passos de
יצא לאור: (1999)
Ação cautelar : aspecto da competência jurisdicional
מאת: Monico Neto, Miguel
יצא לאור: (1991)
מאת: Monico Neto, Miguel
יצא לאור: (1991)
Competência da justiça federal em direito ambiental
מאת: Moro, Sergio Fernando
יצא לאור: (2003)
מאת: Moro, Sergio Fernando
יצא לאור: (2003)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
מאת: Neiva, Leonardo J. F
יצא לאור: (2016)
מאת: Neiva, Leonardo J. F
יצא לאור: (2016)
O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
מאת: Costa, Camila Maia Pyramo
יצא לאור: (2010)
מאת: Costa, Camila Maia Pyramo
יצא לאור: (2010)
Competência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente : danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da União
מאת: Bernardo, Vinicius Lameira
יצא לאור: (2010)
מאת: Bernardo, Vinicius Lameira
יצא לאור: (2010)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
מאת: Guerra, Sérgio
יצא לאור: (1997)
מאת: Guerra, Sérgio
יצא לאור: (1997)
Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
מאת: Mazzilli, Hugo Nigro
יצא לאור: (2005)
מאת: Mazzilli, Hugo Nigro
יצא לאור: (2005)
Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
מאת: Oliveira, Sulivan Silvestre
יצא לאור: (1997)
מאת: Oliveira, Sulivan Silvestre
יצא לאור: (1997)
Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
מאת: Alcântara, Fabio Bonomo de
יצא לאור: (2005)
מאת: Alcântara, Fabio Bonomo de
יצא לאור: (2005)
Crime contra a fauna : reflexões sobre a aspereza do código de caça
מאת: Carvalho, Ivan Lira de
יצא לאור: (1994)
מאת: Carvalho, Ivan Lira de
יצא לאור: (1994)
A relevância da ação civil pública frente aos objetivos do desenvolvimento sustentável
מאת: Machado, Maykon Fagundes
יצא לאור: (2017)
מאת: Machado, Maykon Fagundes
יצא לאור: (2017)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
מאת: Dias, Roberto
יצא לאור: (2011)
מאת: Dias, Roberto
יצא לאור: (2011)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
מאת: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
יצא לאור: (2011)
מאת: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
יצא לאור: (2011)
Saúde e meio ambiente : competências : intersetorialidade
מאת: Santos, Lenir
יצא לאור: (2005)
מאת: Santos, Lenir
יצא לאור: (2005)
O poder judiciário e o direito ambiental no Brasil
מאת: Freitas, Vladimir Passos de
יצא לאור: (2007)
מאת: Freitas, Vladimir Passos de
יצא לאור: (2007)
Competência penal originária da Justiça Federal : desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do Judiciário
מאת: Demo, Roberto Luis Luchi
יצא לאור: (2005)
מאת: Demo, Roberto Luis Luchi
יצא לאור: (2005)
Meio ambiente e repartição de competências
מאת: Machado, Paulo Affonso Leme
יצא לאור: (2007)
מאת: Machado, Paulo Affonso Leme
יצא לאור: (2007)
Competência municipal e licenciamento ambiental
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2006)
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2006)
Competências constitucionais em matéria ambiental
מאת: Greco, Leonardo
יצא לאור: (1992)
מאת: Greco, Leonardo
יצא לאור: (1992)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
מאת: Teixeira, Carlos Geraldo
יצא לאור: (2010)
מאת: Teixeira, Carlos Geraldo
יצא לאור: (2010)
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
מאת: Guerra, Sidney
יצא לאור: (2012)
מאת: Guerra, Sidney
יצא לאור: (2012)
Meio ambiente e competência da União no âmbito da Constituição federal
מאת: Ferreira, Cibele Maciel
יצא לאור: (2006)
מאת: Ferreira, Cibele Maciel
יצא לאור: (2006)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
מאת: Sobral, Ana Paula Ameno
יצא לאור: (2012)
מאת: Sobral, Ana Paula Ameno
יצא לאור: (2012)
Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
מאת: Pontes, Jorge Barbosa
יצא לאור: (2002)
מאת: Pontes, Jorge Barbosa
יצא לאור: (2002)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2011)
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2011)
A competência nas ações coletivas em matéria ambiental
מאת: Gajardoni, Fernando da Fonseca
יצא לאור: (2007)
מאת: Gajardoni, Fernando da Fonseca
יצא לאור: (2007)
Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
מאת: Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
יצא לאור: (2022)
מאת: Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
יצא לאור: (2022)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
מאת: Deboni, Giuliano
יצא לאור: (2007)
מאת: Deboni, Giuliano
יצא לאור: (2007)
Conflito de competências para repressão administrativa ambiental
מאת: Barbosa, Ronan Akegawa
יצא לאור: (2014)
מאת: Barbosa, Ronan Akegawa
יצא לאור: (2014)
Meios de defesa do meio ambiente. ação popular e participação pública : Brasil-Portugal
מאת: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
יצא לאור: (2000)
מאת: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
יצא לאור: (2000)
Competências ambientais na federação brasileira
מאת: Oliveira, Cláudia Alves de
יצא לאור: (2012)
מאת: Oliveira, Cláudia Alves de
יצא לאור: (2012)
Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
מאת: Vitta, Heraldo Garcia
יצא לאור: (1998)
מאת: Vitta, Heraldo Garcia
יצא לאור: (1998)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
מאת: Beltrão, Antônio F. G
יצא לאור: (2004)
מאת: Beltrão, Antônio F. G
יצא לאור: (2004)
Notas sobre a LC 140/2011
מאת: Walcacer, Fernando Cavalcanti
יצא לאור: (2012)
מאת: Walcacer, Fernando Cavalcanti
יצא לאור: (2012)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
מאת: Bim, Eduardo Fortunato
יצא לאור: (2016)
מאת: Bim, Eduardo Fortunato
יצא לאור: (2016)
Competência no licenciamento ambiental : município é regra e não a exceção
מאת: Humbert, Georges
יצא לאור: (2011)
מאת: Humbert, Georges
יצא לאור: (2011)
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
מאת: Costa, Beatriz Souza
יצא לאור: (2018)
מאת: Costa, Beatriz Souza
יצא לאור: (2018)