A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Justitia Vol. 59, n. 178 (abr./jun. 1997), p. 43-52 |
| Ano: | 1997 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Competência territorial, brasil. Justiça eleitoral, competência, brasil. Justiça federal, competência, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/124777 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
-н: Humbert, Georges Louis Hage
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Humbert, Georges Louis Hage
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O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
-н: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Хэвлэсэн: (2002)
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Competência nos crimes ambientais
-н: Freitas, Vladimir Passos de
Хэвлэсэн: (1999)
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Ação cautelar : aspecto da competência jurisdicional
-н: Monico Neto, Miguel
Хэвлэсэн: (1991)
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Competência da justiça federal em direito ambiental
-н: Moro, Sergio Fernando
Хэвлэсэн: (2003)
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-н: Neiva, Leonardo J. F
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
-н: Costa, Camila Maia Pyramo
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
Competência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente : danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da União
-н: Bernardo, Vinicius Lameira
Хэвлэсэн: (2010)
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A competência dos entes federados em matéria ambiental
-н: Guerra, Sérgio
Хэвлэсэн: (1997)
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Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
-н: Mazzilli, Hugo Nigro
Хэвлэсэн: (2005)
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Хэвлэсэн: (2005)
Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
-н: Oliveira, Sulivan Silvestre
Хэвлэсэн: (1997)
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Хэвлэсэн: (1997)
Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
-н: Alcântara, Fabio Bonomo de
Хэвлэсэн: (2005)
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Crime contra a fauna : reflexões sobre a aspereza do código de caça
-н: Carvalho, Ivan Lira de
Хэвлэсэн: (1994)
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-н: Machado, Maykon Fagundes
Хэвлэсэн: (2017)
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-н: Dias, Roberto
Хэвлэсэн: (2011)
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-н: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Saúde e meio ambiente : competências : intersetorialidade
-н: Santos, Lenir
Хэвлэсэн: (2005)
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-н: Freitas, Vladimir Passos de
Хэвлэсэн: (2007)
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-н: Demo, Roberto Luis Luchi
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Meio ambiente e repartição de competências
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Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2006)
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-н: Greco, Leonardo
Хэвлэсэн: (1992)
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-н: Guerra, Sidney
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-н: Mukai, Toshio
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-н: Deboni, Giuliano
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Meios de defesa do meio ambiente. ação popular e participação pública : Brasil-Portugal
-н: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Хэвлэсэн: (2000)
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-н: Oliveira, Cláudia Alves de
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Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
-н: Vitta, Heraldo Garcia
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A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
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Notas sobre a LC 140/2011
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-н: Bim, Eduardo Fortunato
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2011)
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A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
-н: Costa, Beatriz Souza
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Costa, Beatriz Souza
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