A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
Saved in:
| 主要作者: | Alonso Júnior, Hamilton |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Justitia Vol. 59, n. 178 (abr./jun. 1997), p. 43-52 |
| Ano: | 1997 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Competência territorial, brasil. Justiça eleitoral, competência, brasil. Justiça federal, competência, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| 在線閱讀: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/124777 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
相似書籍
Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
由: Humbert, Georges Louis Hage
出版: (2022)
由: Humbert, Georges Louis Hage
出版: (2022)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
由: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
出版: (2002)
由: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
出版: (2002)
Competência nos crimes ambientais
由: Freitas, Vladimir Passos de
出版: (1999)
由: Freitas, Vladimir Passos de
出版: (1999)
Ação cautelar : aspecto da competência jurisdicional
由: Monico Neto, Miguel
出版: (1991)
由: Monico Neto, Miguel
出版: (1991)
Competência da justiça federal em direito ambiental
由: Moro, Sergio Fernando
出版: (2003)
由: Moro, Sergio Fernando
出版: (2003)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
由: Neiva, Leonardo J. F
出版: (2016)
由: Neiva, Leonardo J. F
出版: (2016)
O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
由: Costa, Camila Maia Pyramo
出版: (2010)
由: Costa, Camila Maia Pyramo
出版: (2010)
Competência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente : danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da União
由: Bernardo, Vinicius Lameira
出版: (2010)
由: Bernardo, Vinicius Lameira
出版: (2010)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
由: Guerra, Sérgio
出版: (1997)
由: Guerra, Sérgio
出版: (1997)
Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
由: Mazzilli, Hugo Nigro
出版: (2005)
由: Mazzilli, Hugo Nigro
出版: (2005)
Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
由: Oliveira, Sulivan Silvestre
出版: (1997)
由: Oliveira, Sulivan Silvestre
出版: (1997)
Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
由: Alcântara, Fabio Bonomo de
出版: (2005)
由: Alcântara, Fabio Bonomo de
出版: (2005)
Crime contra a fauna : reflexões sobre a aspereza do código de caça
由: Carvalho, Ivan Lira de
出版: (1994)
由: Carvalho, Ivan Lira de
出版: (1994)
A relevância da ação civil pública frente aos objetivos do desenvolvimento sustentável
由: Machado, Maykon Fagundes
出版: (2017)
由: Machado, Maykon Fagundes
出版: (2017)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
由: Dias, Roberto
出版: (2011)
由: Dias, Roberto
出版: (2011)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
由: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
出版: (2011)
由: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
出版: (2011)
Saúde e meio ambiente : competências : intersetorialidade
由: Santos, Lenir
出版: (2005)
由: Santos, Lenir
出版: (2005)
O poder judiciário e o direito ambiental no Brasil
由: Freitas, Vladimir Passos de
出版: (2007)
由: Freitas, Vladimir Passos de
出版: (2007)
Competência penal originária da Justiça Federal : desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do Judiciário
由: Demo, Roberto Luis Luchi
出版: (2005)
由: Demo, Roberto Luis Luchi
出版: (2005)
Meio ambiente e repartição de competências
由: Machado, Paulo Affonso Leme
出版: (2007)
由: Machado, Paulo Affonso Leme
出版: (2007)
Competência municipal e licenciamento ambiental
由: Farias, Talden
出版: (2006)
由: Farias, Talden
出版: (2006)
Competências constitucionais em matéria ambiental
由: Greco, Leonardo
出版: (1992)
由: Greco, Leonardo
出版: (1992)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
由: Teixeira, Carlos Geraldo
出版: (2010)
由: Teixeira, Carlos Geraldo
出版: (2010)
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
由: Guerra, Sidney
出版: (2012)
由: Guerra, Sidney
出版: (2012)
Meio ambiente e competência da União no âmbito da Constituição federal
由: Ferreira, Cibele Maciel
出版: (2006)
由: Ferreira, Cibele Maciel
出版: (2006)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
由: Sobral, Ana Paula Ameno
出版: (2012)
由: Sobral, Ana Paula Ameno
出版: (2012)
Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
由: Pontes, Jorge Barbosa
出版: (2002)
由: Pontes, Jorge Barbosa
出版: (2002)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
由: Mukai, Toshio
出版: (2011)
由: Mukai, Toshio
出版: (2011)
A competência nas ações coletivas em matéria ambiental
由: Gajardoni, Fernando da Fonseca
出版: (2007)
由: Gajardoni, Fernando da Fonseca
出版: (2007)
Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
由: Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
出版: (2022)
由: Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
出版: (2022)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
由: Deboni, Giuliano
出版: (2007)
由: Deboni, Giuliano
出版: (2007)
Conflito de competências para repressão administrativa ambiental
由: Barbosa, Ronan Akegawa
出版: (2014)
由: Barbosa, Ronan Akegawa
出版: (2014)
Meios de defesa do meio ambiente. ação popular e participação pública : Brasil-Portugal
由: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
出版: (2000)
由: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
出版: (2000)
Competências ambientais na federação brasileira
由: Oliveira, Cláudia Alves de
出版: (2012)
由: Oliveira, Cláudia Alves de
出版: (2012)
Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
由: Vitta, Heraldo Garcia
出版: (1998)
由: Vitta, Heraldo Garcia
出版: (1998)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
由: Beltrão, Antônio F. G
出版: (2004)
由: Beltrão, Antônio F. G
出版: (2004)
Notas sobre a LC 140/2011
由: Walcacer, Fernando Cavalcanti
出版: (2012)
由: Walcacer, Fernando Cavalcanti
出版: (2012)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
由: Bim, Eduardo Fortunato
出版: (2016)
由: Bim, Eduardo Fortunato
出版: (2016)
Competência no licenciamento ambiental : município é regra e não a exceção
由: Humbert, Georges
出版: (2011)
由: Humbert, Georges
出版: (2011)
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
由: Costa, Beatriz Souza
出版: (2018)
由: Costa, Beatriz Souza
出版: (2018)
相似書籍
-
Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
由: Humbert, Georges Louis Hage
出版: (2022) -
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
由: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
出版: (2002) -
Competência nos crimes ambientais
由: Freitas, Vladimir Passos de
出版: (1999) -
Ação cautelar : aspecto da competência jurisdicional
由: Monico Neto, Miguel
出版: (1991) -
Competência da justiça federal em direito ambiental
由: Moro, Sergio Fernando
出版: (2003)