O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 98 (abr./jun. 2020), p. 333-353 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), brasil. Conservação do solo, brasil. Imóvel rural, brasil. Impacto ambiental, brasil. Política florestal, brasil. Reserva legal, brasil. Direito florestal, brasil. |
| Online adgang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/143297 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Lignende værker
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
af: Lehfeld, Lucas de Souza
Udgivet: (2020)
af: Lehfeld, Lucas de Souza
Udgivet: (2020)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
af: Burmann, Alexandre
Udgivet: (2009)
af: Burmann, Alexandre
Udgivet: (2009)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
af: Papp, Leonardo
Udgivet: (2012)
af: Papp, Leonardo
Udgivet: (2012)
Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
af: Niebuhr, Pedro de Menezes
Udgivet: (2023)
af: Niebuhr, Pedro de Menezes
Udgivet: (2023)
A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
af: Lobo, Arthur Mendes
Udgivet: (2007)
af: Lobo, Arthur Mendes
Udgivet: (2007)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
af: Benjamin, Antônio Herman V
Udgivet: (2000)
af: Benjamin, Antônio Herman V
Udgivet: (2000)
Função social da propriedade e proteção ao meio ambiente : notas sobre os espaços protegidos nos imóveis rurais
af: Mangueira, Carlos Octaviano de M
Udgivet: (2000)
af: Mangueira, Carlos Octaviano de M
Udgivet: (2000)
Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
af: Stamm, Monica
Udgivet: (2019)
af: Stamm, Monica
Udgivet: (2019)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
af: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Udgivet: (2012)
af: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Udgivet: (2012)
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
af: Viegas, João Francisco Moreira
Udgivet: (2019)
af: Viegas, João Francisco Moreira
Udgivet: (2019)
Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
af: Cobra, Elton Abreu
Udgivet: (2014)
af: Cobra, Elton Abreu
Udgivet: (2014)
A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
af: Iasbik, Thaís Aldred
Udgivet: (2018)
af: Iasbik, Thaís Aldred
Udgivet: (2018)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
af: Siqueira, Majoe de Meirelles
Udgivet: (2017)
af: Siqueira, Majoe de Meirelles
Udgivet: (2017)
Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
af: Rudiniki Neto, Rogério
Udgivet: (2023)
af: Rudiniki Neto, Rogério
Udgivet: (2023)
A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
af: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Udgivet: (2014)
af: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Udgivet: (2014)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
af: Deboni, Giuliano
Udgivet: (2007)
af: Deboni, Giuliano
Udgivet: (2007)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
af: Niebuhr, Pedro de Menezes
Udgivet: (2018)
af: Niebuhr, Pedro de Menezes
Udgivet: (2018)
Precisão de modelos digitais de terreno, mapeamento automático de APPs em topos de morros e a eficácia do Novo Código Florestal
af: Oliveira, Guilherme de Castro
Udgivet: (2015)
af: Oliveira, Guilherme de Castro
Udgivet: (2015)
Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
af: Silva, Bruno Campos
Udgivet: (2014)
af: Silva, Bruno Campos
Udgivet: (2014)
De quanto é o rombo ambiental no Brasil?
af: Magliano, Mauro Mendonça
Udgivet: (2012)
af: Magliano, Mauro Mendonça
Udgivet: (2012)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
af: Boueri, Millena Ariana
Udgivet: (2021)
af: Boueri, Millena Ariana
Udgivet: (2021)
Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente
af: Gonçalves, Eloísa Dias
Udgivet: (2012)
af: Gonçalves, Eloísa Dias
Udgivet: (2012)
Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
af: Cristo, Brenda Luisa Machado
Udgivet: (2020)
af: Cristo, Brenda Luisa Machado
Udgivet: (2020)
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
af: Maia, Leonardo Castro
Udgivet: (2012)
af: Maia, Leonardo Castro
Udgivet: (2012)
O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
af: Bordalo, Rodrigo
Udgivet: (2019)
af: Bordalo, Rodrigo
Udgivet: (2019)
A área de preservação permanente : APP e seus principais aspectos protecionistas
af: Vilela, Alysson Oliveira
Udgivet: (2018)
af: Vilela, Alysson Oliveira
Udgivet: (2018)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
af: Demiciano, Larissa Rodrigues
Udgivet: (2018)
af: Demiciano, Larissa Rodrigues
Udgivet: (2018)
Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
af: Viana, Flávia Maria de Abreu
Udgivet: (2021)
af: Viana, Flávia Maria de Abreu
Udgivet: (2021)
Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática : considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal
af: Cappelli, Silvia
Udgivet: (2009)
af: Cappelli, Silvia
Udgivet: (2009)
Código Florestal estadual (mineiro) : lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, algumas considerações iniciais
af: Silva, Bruno Campos
Udgivet: (2013)
af: Silva, Bruno Campos
Udgivet: (2013)
O alicerce da desigualdade : direito à moradia, direito ao meio ambiente e o debate sobre reconhecimento dos assentamentos informais consolidados
af: Oliveira, Ilzver de Matos
Udgivet: (2021)
af: Oliveira, Ilzver de Matos
Udgivet: (2021)
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
af: Maia, Leonardo Castro
Udgivet: (2014)
af: Maia, Leonardo Castro
Udgivet: (2014)
Registro de imóveis e meio ambiente : o sistema registral imobiliário como ferramenta de proteção do ambiente
af: Gil, Gustavo Luz
Udgivet: (2021)
af: Gil, Gustavo Luz
Udgivet: (2021)
Uso e cobertura do solo na bacia do Alto Rio Preto : análise do mapeamento histórico das mudanças nas áreas de Preservação Permanente em Unidade de Conservação Ambiental, área de uso militar e urbano-rural entre 1970 a 2016
af: Batista, Vanessa Gama Pacheco
Udgivet: (2018)
af: Batista, Vanessa Gama Pacheco
Udgivet: (2018)
A interpretação constitucional do novo Código Florestal e a expansão da cafeicultura nos mares-de-morros do sudeste brasileiro
af: Reis, Erlon de Souza
Udgivet: (2014)
af: Reis, Erlon de Souza
Udgivet: (2014)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
af: Niebuhr, Pedro de Menezes
Udgivet: (2022)
af: Niebuhr, Pedro de Menezes
Udgivet: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
af: Niebuhr, Pedro de Menezes
Udgivet: (2024)
af: Niebuhr, Pedro de Menezes
Udgivet: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
af: Niebuhr, Pedro de Menezes
Udgivet: (2022)
af: Niebuhr, Pedro de Menezes
Udgivet: (2022)
Caracterizada a degradação de área de preservação permanente é necessária a recomposição do dano na sua integralidade, não permitindo que seja efetuado o desconto pretendido na área de calçamento
af: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Udgivet: (2021)
af: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Udgivet: (2021)
Reserva legal
af: Graziano, Xico
Udgivet: (2009)
af: Graziano, Xico
Udgivet: (2009)