O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | Laudares, Sarita Soraia de Alcântara |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 98 (abr./jun. 2020), p. 333-353 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), brasil. Conservação do solo, brasil. Imóvel rural, brasil. Impacto ambiental, brasil. Política florestal, brasil. Reserva legal, brasil. Direito florestal, brasil. |
| Liŋkkat: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/143297 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Geahča maid
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
Dahkki: Lehfeld, Lucas de Souza
Almmustuhtton: (2020)
Dahkki: Lehfeld, Lucas de Souza
Almmustuhtton: (2020)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
Dahkki: Burmann, Alexandre
Almmustuhtton: (2009)
Dahkki: Burmann, Alexandre
Almmustuhtton: (2009)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
Dahkki: Papp, Leonardo
Almmustuhtton: (2012)
Dahkki: Papp, Leonardo
Almmustuhtton: (2012)
Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
Dahkki: Niebuhr, Pedro de Menezes
Almmustuhtton: (2023)
Dahkki: Niebuhr, Pedro de Menezes
Almmustuhtton: (2023)
A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
Dahkki: Lobo, Arthur Mendes
Almmustuhtton: (2007)
Dahkki: Lobo, Arthur Mendes
Almmustuhtton: (2007)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
Dahkki: Benjamin, Antônio Herman V
Almmustuhtton: (2000)
Dahkki: Benjamin, Antônio Herman V
Almmustuhtton: (2000)
Função social da propriedade e proteção ao meio ambiente : notas sobre os espaços protegidos nos imóveis rurais
Dahkki: Mangueira, Carlos Octaviano de M
Almmustuhtton: (2000)
Dahkki: Mangueira, Carlos Octaviano de M
Almmustuhtton: (2000)
Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
Dahkki: Stamm, Monica
Almmustuhtton: (2019)
Dahkki: Stamm, Monica
Almmustuhtton: (2019)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
Dahkki: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Almmustuhtton: (2012)
Dahkki: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Almmustuhtton: (2012)
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
Dahkki: Viegas, João Francisco Moreira
Almmustuhtton: (2019)
Dahkki: Viegas, João Francisco Moreira
Almmustuhtton: (2019)
Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
Dahkki: Cobra, Elton Abreu
Almmustuhtton: (2014)
Dahkki: Cobra, Elton Abreu
Almmustuhtton: (2014)
A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
Dahkki: Iasbik, Thaís Aldred
Almmustuhtton: (2018)
Dahkki: Iasbik, Thaís Aldred
Almmustuhtton: (2018)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
Dahkki: Siqueira, Majoe de Meirelles
Almmustuhtton: (2017)
Dahkki: Siqueira, Majoe de Meirelles
Almmustuhtton: (2017)
Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
Dahkki: Rudiniki Neto, Rogério
Almmustuhtton: (2023)
Dahkki: Rudiniki Neto, Rogério
Almmustuhtton: (2023)
A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
Dahkki: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Almmustuhtton: (2014)
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Almmustuhtton: (2014)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
Dahkki: Deboni, Giuliano
Almmustuhtton: (2007)
Dahkki: Deboni, Giuliano
Almmustuhtton: (2007)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
Dahkki: Niebuhr, Pedro de Menezes
Almmustuhtton: (2018)
Dahkki: Niebuhr, Pedro de Menezes
Almmustuhtton: (2018)
Precisão de modelos digitais de terreno, mapeamento automático de APPs em topos de morros e a eficácia do Novo Código Florestal
Dahkki: Oliveira, Guilherme de Castro
Almmustuhtton: (2015)
Dahkki: Oliveira, Guilherme de Castro
Almmustuhtton: (2015)
Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
Dahkki: Silva, Bruno Campos
Almmustuhtton: (2014)
Dahkki: Silva, Bruno Campos
Almmustuhtton: (2014)
De quanto é o rombo ambiental no Brasil?
Dahkki: Magliano, Mauro Mendonça
Almmustuhtton: (2012)
Dahkki: Magliano, Mauro Mendonça
Almmustuhtton: (2012)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
Dahkki: Boueri, Millena Ariana
Almmustuhtton: (2021)
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Almmustuhtton: (2021)
Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente
Dahkki: Gonçalves, Eloísa Dias
Almmustuhtton: (2012)
Dahkki: Gonçalves, Eloísa Dias
Almmustuhtton: (2012)
Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
Dahkki: Cristo, Brenda Luisa Machado
Almmustuhtton: (2020)
Dahkki: Cristo, Brenda Luisa Machado
Almmustuhtton: (2020)
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
Dahkki: Maia, Leonardo Castro
Almmustuhtton: (2012)
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Almmustuhtton: (2012)
O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
Dahkki: Bordalo, Rodrigo
Almmustuhtton: (2019)
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Almmustuhtton: (2019)
A área de preservação permanente : APP e seus principais aspectos protecionistas
Dahkki: Vilela, Alysson Oliveira
Almmustuhtton: (2018)
Dahkki: Vilela, Alysson Oliveira
Almmustuhtton: (2018)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
Dahkki: Demiciano, Larissa Rodrigues
Almmustuhtton: (2018)
Dahkki: Demiciano, Larissa Rodrigues
Almmustuhtton: (2018)
Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
Dahkki: Viana, Flávia Maria de Abreu
Almmustuhtton: (2021)
Dahkki: Viana, Flávia Maria de Abreu
Almmustuhtton: (2021)
Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática : considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Dahkki: Cappelli, Silvia
Almmustuhtton: (2009)
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Código Florestal estadual (mineiro) : lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, algumas considerações iniciais
Dahkki: Silva, Bruno Campos
Almmustuhtton: (2013)
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O alicerce da desigualdade : direito à moradia, direito ao meio ambiente e o debate sobre reconhecimento dos assentamentos informais consolidados
Dahkki: Oliveira, Ilzver de Matos
Almmustuhtton: (2021)
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Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
Dahkki: Maia, Leonardo Castro
Almmustuhtton: (2014)
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Registro de imóveis e meio ambiente : o sistema registral imobiliário como ferramenta de proteção do ambiente
Dahkki: Gil, Gustavo Luz
Almmustuhtton: (2021)
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Almmustuhtton: (2021)
Uso e cobertura do solo na bacia do Alto Rio Preto : análise do mapeamento histórico das mudanças nas áreas de Preservação Permanente em Unidade de Conservação Ambiental, área de uso militar e urbano-rural entre 1970 a 2016
Dahkki: Batista, Vanessa Gama Pacheco
Almmustuhtton: (2018)
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A interpretação constitucional do novo Código Florestal e a expansão da cafeicultura nos mares-de-morros do sudeste brasileiro
Dahkki: Reis, Erlon de Souza
Almmustuhtton: (2014)
Dahkki: Reis, Erlon de Souza
Almmustuhtton: (2014)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Dahkki: Niebuhr, Pedro de Menezes
Almmustuhtton: (2022)
Dahkki: Niebuhr, Pedro de Menezes
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Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Dahkki: Niebuhr, Pedro de Menezes
Almmustuhtton: (2024)
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Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Dahkki: Niebuhr, Pedro de Menezes
Almmustuhtton: (2022)
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Almmustuhtton: (2022)
Caracterizada a degradação de área de preservação permanente é necessária a recomposição do dano na sua integralidade, não permitindo que seja efetuado o desconto pretendido na área de calçamento
Dahkki: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Almmustuhtton: (2021)
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Almmustuhtton: (2021)
Reserva legal
Dahkki: Graziano, Xico
Almmustuhtton: (2009)
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