O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
Sparad:
| Huvudskapare: | Laudares, Sarita Soraia de Alcântara |
|---|---|
| Materialtyp: | Artigo de Revista |
| Språk: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 98 (abr./jun. 2020), p. 333-353 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), brasil. Conservação do solo, brasil. Imóvel rural, brasil. Impacto ambiental, brasil. Política florestal, brasil. Reserva legal, brasil. Direito florestal, brasil. |
| Länkar: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/143297 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Liknande verk
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
av: Lehfeld, Lucas de Souza
Publicerad: (2020)
av: Lehfeld, Lucas de Souza
Publicerad: (2020)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
av: Burmann, Alexandre
Publicerad: (2009)
av: Burmann, Alexandre
Publicerad: (2009)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
av: Papp, Leonardo
Publicerad: (2012)
av: Papp, Leonardo
Publicerad: (2012)
Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
av: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicerad: (2023)
av: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicerad: (2023)
A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
av: Lobo, Arthur Mendes
Publicerad: (2007)
av: Lobo, Arthur Mendes
Publicerad: (2007)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
av: Benjamin, Antônio Herman V
Publicerad: (2000)
av: Benjamin, Antônio Herman V
Publicerad: (2000)
Função social da propriedade e proteção ao meio ambiente : notas sobre os espaços protegidos nos imóveis rurais
av: Mangueira, Carlos Octaviano de M
Publicerad: (2000)
av: Mangueira, Carlos Octaviano de M
Publicerad: (2000)
Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
av: Stamm, Monica
Publicerad: (2019)
av: Stamm, Monica
Publicerad: (2019)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
av: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Publicerad: (2012)
av: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Publicerad: (2012)
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
av: Viegas, João Francisco Moreira
Publicerad: (2019)
av: Viegas, João Francisco Moreira
Publicerad: (2019)
Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
av: Cobra, Elton Abreu
Publicerad: (2014)
av: Cobra, Elton Abreu
Publicerad: (2014)
A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
av: Iasbik, Thaís Aldred
Publicerad: (2018)
av: Iasbik, Thaís Aldred
Publicerad: (2018)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
av: Siqueira, Majoe de Meirelles
Publicerad: (2017)
av: Siqueira, Majoe de Meirelles
Publicerad: (2017)
Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
av: Rudiniki Neto, Rogério
Publicerad: (2023)
av: Rudiniki Neto, Rogério
Publicerad: (2023)
A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
av: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Publicerad: (2014)
av: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Publicerad: (2014)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
av: Deboni, Giuliano
Publicerad: (2007)
av: Deboni, Giuliano
Publicerad: (2007)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
av: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicerad: (2018)
av: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicerad: (2018)
Precisão de modelos digitais de terreno, mapeamento automático de APPs em topos de morros e a eficácia do Novo Código Florestal
av: Oliveira, Guilherme de Castro
Publicerad: (2015)
av: Oliveira, Guilherme de Castro
Publicerad: (2015)
Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
av: Silva, Bruno Campos
Publicerad: (2014)
av: Silva, Bruno Campos
Publicerad: (2014)
De quanto é o rombo ambiental no Brasil?
av: Magliano, Mauro Mendonça
Publicerad: (2012)
av: Magliano, Mauro Mendonça
Publicerad: (2012)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
av: Boueri, Millena Ariana
Publicerad: (2021)
av: Boueri, Millena Ariana
Publicerad: (2021)
Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente
av: Gonçalves, Eloísa Dias
Publicerad: (2012)
av: Gonçalves, Eloísa Dias
Publicerad: (2012)
Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
av: Cristo, Brenda Luisa Machado
Publicerad: (2020)
av: Cristo, Brenda Luisa Machado
Publicerad: (2020)
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
av: Maia, Leonardo Castro
Publicerad: (2012)
av: Maia, Leonardo Castro
Publicerad: (2012)
O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
av: Bordalo, Rodrigo
Publicerad: (2019)
av: Bordalo, Rodrigo
Publicerad: (2019)
A área de preservação permanente : APP e seus principais aspectos protecionistas
av: Vilela, Alysson Oliveira
Publicerad: (2018)
av: Vilela, Alysson Oliveira
Publicerad: (2018)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
av: Demiciano, Larissa Rodrigues
Publicerad: (2018)
av: Demiciano, Larissa Rodrigues
Publicerad: (2018)
Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
av: Viana, Flávia Maria de Abreu
Publicerad: (2021)
av: Viana, Flávia Maria de Abreu
Publicerad: (2021)
Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática : considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal
av: Cappelli, Silvia
Publicerad: (2009)
av: Cappelli, Silvia
Publicerad: (2009)
Código Florestal estadual (mineiro) : lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, algumas considerações iniciais
av: Silva, Bruno Campos
Publicerad: (2013)
av: Silva, Bruno Campos
Publicerad: (2013)
O alicerce da desigualdade : direito à moradia, direito ao meio ambiente e o debate sobre reconhecimento dos assentamentos informais consolidados
av: Oliveira, Ilzver de Matos
Publicerad: (2021)
av: Oliveira, Ilzver de Matos
Publicerad: (2021)
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
av: Maia, Leonardo Castro
Publicerad: (2014)
av: Maia, Leonardo Castro
Publicerad: (2014)
Registro de imóveis e meio ambiente : o sistema registral imobiliário como ferramenta de proteção do ambiente
av: Gil, Gustavo Luz
Publicerad: (2021)
av: Gil, Gustavo Luz
Publicerad: (2021)
Uso e cobertura do solo na bacia do Alto Rio Preto : análise do mapeamento histórico das mudanças nas áreas de Preservação Permanente em Unidade de Conservação Ambiental, área de uso militar e urbano-rural entre 1970 a 2016
av: Batista, Vanessa Gama Pacheco
Publicerad: (2018)
av: Batista, Vanessa Gama Pacheco
Publicerad: (2018)
A interpretação constitucional do novo Código Florestal e a expansão da cafeicultura nos mares-de-morros do sudeste brasileiro
av: Reis, Erlon de Souza
Publicerad: (2014)
av: Reis, Erlon de Souza
Publicerad: (2014)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
av: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicerad: (2022)
av: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicerad: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
av: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicerad: (2024)
av: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicerad: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
av: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicerad: (2022)
av: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicerad: (2022)
Caracterizada a degradação de área de preservação permanente é necessária a recomposição do dano na sua integralidade, não permitindo que seja efetuado o desconto pretendido na área de calçamento
av: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicerad: (2021)
av: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicerad: (2021)
Reserva legal
av: Graziano, Xico
Publicerad: (2009)
av: Graziano, Xico
Publicerad: (2009)
Liknande verk
-
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
av: Lehfeld, Lucas de Souza
Publicerad: (2020) -
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
av: Burmann, Alexandre
Publicerad: (2009) -
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
av: Papp, Leonardo
Publicerad: (2012) -
Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
av: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicerad: (2023) -
A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
av: Lobo, Arthur Mendes
Publicerad: (2007)