Зображення обкладинки

O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil

Збережено в:

Бібліографічні деталі
Автор:	Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Формат:	Artigo de Revista
Мова:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 98 (abr./jun. 2020), p. 333-353
Ano:	2020
Assuntos:	Área de preservação permanente (app), brasil. Conservação do solo, brasil. Imóvel rural, brasil. Impacto ambiental, brasil. Política florestal, brasil. Reserva legal, brasil. Direito florestal, brasil.
Онлайн доступ:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/143297
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Схожі ресурси

Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
за авторством: Lehfeld, Lucas de Souza
Опубліковано: (2020)

Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
за авторством: Burmann, Alexandre
Опубліковано: (2009)

A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
за авторством: Papp, Leonardo
Опубліковано: (2012)

Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
за авторством: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубліковано: (2023)

A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
за авторством: Lobo, Arthur Mendes
Опубліковано: (2007)

A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
за авторством: Benjamin, Antônio Herman V
Опубліковано: (2000)

Função social da propriedade e proteção ao meio ambiente : notas sobre os espaços protegidos nos imóveis rurais
за авторством: Mangueira, Carlos Octaviano de M
Опубліковано: (2000)

Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
за авторством: Stamm, Monica
Опубліковано: (2019)

A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
за авторством: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Опубліковано: (2012)

O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
за авторством: Viegas, João Francisco Moreira
Опубліковано: (2019)

Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
за авторством: Cobra, Elton Abreu
Опубліковано: (2014)

A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
за авторством: Iasbik, Thaís Aldred
Опубліковано: (2018)

Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
за авторством: Siqueira, Majoe de Meirelles
Опубліковано: (2017)

Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
за авторством: Rudiniki Neto, Rogério
Опубліковано: (2023)

A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
за авторством: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Опубліковано: (2014)

Florestas : competência para legislar e fiscalizar
за авторством: Deboni, Giuliano
Опубліковано: (2007)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
за авторством: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубліковано: (2018)

Precisão de modelos digitais de terreno, mapeamento automático de APPs em topos de morros e a eficácia do Novo Código Florestal
за авторством: Oliveira, Guilherme de Castro
Опубліковано: (2015)

Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
за авторством: Silva, Bruno Campos
Опубліковано: (2014)

De quanto é o rombo ambiental no Brasil?
за авторством: Magliano, Mauro Mendonça
Опубліковано: (2012)

Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
за авторством: Boueri, Millena Ariana
Опубліковано: (2021)

Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente
за авторством: Gonçalves, Eloísa Dias
Опубліковано: (2012)

Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
за авторством: Cristo, Brenda Luisa Machado
Опубліковано: (2020)

O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
за авторством: Maia, Leonardo Castro
Опубліковано: (2012)

O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
за авторством: Bordalo, Rodrigo
Опубліковано: (2019)

A área de preservação permanente : APP e seus principais aspectos protecionistas
за авторством: Vilela, Alysson Oliveira
Опубліковано: (2018)

As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
за авторством: Demiciano, Larissa Rodrigues
Опубліковано: (2018)

Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
за авторством: Viana, Flávia Maria de Abreu
Опубліковано: (2021)

Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática : considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal
за авторством: Cappelli, Silvia
Опубліковано: (2009)

Código Florestal estadual (mineiro) : lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, algumas considerações iniciais
за авторством: Silva, Bruno Campos
Опубліковано: (2013)

O alicerce da desigualdade : direito à moradia, direito ao meio ambiente e o debate sobre reconhecimento dos assentamentos informais consolidados
за авторством: Oliveira, Ilzver de Matos
Опубліковано: (2021)

Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
за авторством: Maia, Leonardo Castro
Опубліковано: (2014)

Registro de imóveis e meio ambiente : o sistema registral imobiliário como ferramenta de proteção do ambiente
за авторством: Gil, Gustavo Luz
Опубліковано: (2021)

Uso e cobertura do solo na bacia do Alto Rio Preto : análise do mapeamento histórico das mudanças nas áreas de Preservação Permanente em Unidade de Conservação Ambiental, área de uso militar e urbano-rural entre 1970 a 2016
за авторством: Batista, Vanessa Gama Pacheco
Опубліковано: (2018)

A interpretação constitucional do novo Código Florestal e a expansão da cafeicultura nos mares-de-morros do sudeste brasileiro
за авторством: Reis, Erlon de Souza
Опубліковано: (2014)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
за авторством: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубліковано: (2022)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
за авторством: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубліковано: (2024)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
за авторством: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубліковано: (2022)

Caracterizada a degradação de área de preservação permanente é necessária a recomposição do dano na sua integralidade, não permitindo que seja efetuado o desconto pretendido na área de calçamento
за авторством: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубліковано: (2021)

Reserva legal
за авторством: Graziano, Xico
Опубліковано: (2009)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso