Sentença de improcedência e cassação da liminar
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 93, n. 829 (nov. 2004), p. 11-24 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Contestação, brasil. Decisão judicial, brasil. Medida liminar, brasil. Processo civil, brasil. Produto transgênico, brasil. Sentença civil, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89017 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
As liminares ambientais e o princípio da precaução
-н: Costa, Eduardo José da Fonseca
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
-н: Moro, Kátia Dal
Хэвлэсэн: (2005)
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Хэвлэсэн: (2005)
Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer : peculiaridades : necessidade de relação processual autônoma : presença de mero juízo de delibação : necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente : oportunidade de exercício do direito de defesa : prazo para os embargos
-н: Wambier, Luiz Rodrigues
Хэвлэсэн: (2004)
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Хэвлэсэн: (2004)
O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direito
-н: Prudente, Antônio Souza
Хэвлэсэн: (2013)
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Liquidação e cumprimento de sentenças coletivas : técnicas de efetivação e ampliação do acesso à justiça
-н: Araújo, Alexandra Fuchs de
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
-н: Topan, Luiz Renato
Хэвлэсэн: (1990)
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Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
-н: Bousfield, Rodrigo
Хэвлэсэн: (2010)
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Judiciário e sustentabilidade : o exame dos conflitos sob o prisma da sustentabilidade : possibilidade, dever?
-н: Moreira, João Batista Gomes
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Irrevogabilidade das decisões judiciais por medida provisória ou lei congressual
-н: Prudente, Antônio Souza
Хэвлэсэн: (2003)
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Suspensão da execução de medidas judiciais deferidas para a tutela de interesses ambientais
-н: Bellinetti, Luiz Fernando
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Arbitragem : escolha e adequação do procedimento arbitral em disputas de diversas naturezas
-н: Fontes, Roberto Trigueiro
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
-н: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Хэвлэсэн: (2020)
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Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
-н: Nery Junior, Nelson
Хэвлэсэн: (2002)
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A responsabilidade civil ambiental por derramamento de óleo e o problema da causalidade : perspectivas a partir da tese n. 957 do Superior Tribunal de Justiça
-н: Silva, Sabrina Jiukoski da
Хэвлэсэн: (2021)
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Agronegócio transnacional e arbitragem internacional : reflexões sobre a homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil
-н: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Хэвлэсэн: (2023)
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A missão constitucional do poder judiciário republicano na defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável
-н: Prudente, Antônio Souza
Хэвлэсэн: (2012)
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Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor
-н: Souza, Júpiter Palagi de
Хэвлэсэн: (2016)
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O ministro Roberto Barroso e a revolução da brevidade : notas para uma teoria literária da boa escrita
-н: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Хэвлэсэн: (2023)
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Dominação científica e transgenia animal : uma análise baseada na patenteabilidade do oncorato no Canadá
-н: Fagundez, Gabrielle Tabares
Хэвлэсэн: (2018)
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Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
-н: Camargo, Adriana Valim
Хэвлэсэн: (2018)
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Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
-н: Paz, Viviane Candeia
Хэвлэсэн: (2014)
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A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
-н: Souza, Alexander Araújo de
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Natureza como sujeito ativo numa demanda judicial : isso é possível com a arbitragem?
-н: Silva, Abigail da
Хэвлэсэн: (2024)
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Transportadora de organismos geneticamente modificados : uma análise da responsabilidade civil ambiental
-н: Rezende, Élcio Nacur
Хэвлэсэн: (2017)
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A propriedade intelectual e a dupla proteção dos vegetais transgênicos
-н: Souza, Marcos da Cunha e
Хэвлэсэн: (2014)
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O litígio estratégico na luta antitransgênicos no Brasil
-н: Losekann, Cristiana
Хэвлэсэн: (2015)
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Direito dos povos indígenas
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2023)
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Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
-н: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Хэвлэсэн: (2023)
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Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
-н: Oliveira, Celso
Хэвлэсэн: (2004)
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A aplicação do direito do consumidor para responsabilização civil dos fornecedores de alimentos transgênicos
-н: May, Yduan de Oliveira
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Caso Chevron : a aplicação da técnica e da ciência na avaliação pericial do derramamento de petróleo no Campo Frade, em novembro de 2011
-н: Almeida, Rosemery Corrêa de Oliveira
Хэвлэсэн: (2012)
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Mediação e conciliação : métodos adequados de solução de conflitos : homenagem dos alunos e professores do mestrado Unipar ao mestre José Laurindo de Souza Netto
-н: Garcel, Adriane
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Biotecnologia e biossegurança : fatores agravantes da desigualdadeinternacional?
-н: Varella, Marcelo Dias
Хэвлэсэн: (2000)
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A Lei de Biossegurança e seu processo de construção no Congresso Nacional
-н: Dolabella, Rodrigo H. C
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Promessa é dívida? O cumprimento das sentenças socioambientais da Corte Interamericana de Direitos Humanos
-н: Neves, Rafaela Teixeira Sena
Хэвлэсэн: (2017)
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Desequilíbrios de poder entre os mediandos e a necessária tutela do Estado : análise da mediação ambiental à luz do CPC/2015
-н: Barros, Ana Meire Vasconcelos
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
-н: Freitas Filho, Roberto
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
O revelar da consciência ambiental na sentença judicial transformadora como forma de efetividade processual.
-н: Caporlingua, Vanessa Hernandez
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
Reserva particular do patrimônio natural
-н: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Хэвлэсэн: (2000)
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Хэвлэсэн: (2000)
Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
-н: Moriconi, Patrícia Rossi
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)