Sentença de improcedência e cassação da liminar
Kaydedildi:
| Yazar: | |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 93, n. 829 (nov. 2004), p. 11-24 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Contestação, brasil. Decisão judicial, brasil. Medida liminar, brasil. Processo civil, brasil. Produto transgênico, brasil. Sentença civil, brasil. |
| Online Erişim: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89017 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Benzer Materyaller
As liminares ambientais e o princípio da precaução
Yazar:: Costa, Eduardo José da Fonseca
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Costa, Eduardo José da Fonseca
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
Yazar:: Moro, Kátia Dal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Yazar:: Moro, Kátia Dal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer : peculiaridades : necessidade de relação processual autônoma : presença de mero juízo de delibação : necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente : oportunidade de exercício do direito de defesa : prazo para os embargos
Yazar:: Wambier, Luiz Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Yazar:: Wambier, Luiz Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direito
Yazar:: Prudente, Antônio Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Prudente, Antônio Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Liquidação e cumprimento de sentenças coletivas : técnicas de efetivação e ampliação do acesso à justiça
Yazar:: Araújo, Alexandra Fuchs de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Araújo, Alexandra Fuchs de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
Yazar:: Topan, Luiz Renato
Baskı/Yayın Bilgisi: (1990)
Yazar:: Topan, Luiz Renato
Baskı/Yayın Bilgisi: (1990)
Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
Yazar:: Bousfield, Rodrigo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Bousfield, Rodrigo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Judiciário e sustentabilidade : o exame dos conflitos sob o prisma da sustentabilidade : possibilidade, dever?
Yazar:: Moreira, João Batista Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Moreira, João Batista Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Irrevogabilidade das decisões judiciais por medida provisória ou lei congressual
Yazar:: Prudente, Antônio Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)
Yazar:: Prudente, Antônio Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)
Suspensão da execução de medidas judiciais deferidas para a tutela de interesses ambientais
Yazar:: Bellinetti, Luiz Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Bellinetti, Luiz Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Arbitragem : escolha e adequação do procedimento arbitral em disputas de diversas naturezas
Yazar:: Fontes, Roberto Trigueiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Fontes, Roberto Trigueiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
Yazar:: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
Yazar:: Nery Junior, Nelson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)
Yazar:: Nery Junior, Nelson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)
A responsabilidade civil ambiental por derramamento de óleo e o problema da causalidade : perspectivas a partir da tese n. 957 do Superior Tribunal de Justiça
Yazar:: Silva, Sabrina Jiukoski da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Silva, Sabrina Jiukoski da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Agronegócio transnacional e arbitragem internacional : reflexões sobre a homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil
Yazar:: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
A missão constitucional do poder judiciário republicano na defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável
Yazar:: Prudente, Antônio Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Prudente, Antônio Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor
Yazar:: Souza, Júpiter Palagi de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Souza, Júpiter Palagi de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
O ministro Roberto Barroso e a revolução da brevidade : notas para uma teoria literária da boa escrita
Yazar:: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Dominação científica e transgenia animal : uma análise baseada na patenteabilidade do oncorato no Canadá
Yazar:: Fagundez, Gabrielle Tabares
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Fagundez, Gabrielle Tabares
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
Yazar:: Camargo, Adriana Valim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Camargo, Adriana Valim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
Yazar:: Paz, Viviane Candeia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Paz, Viviane Candeia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
Yazar:: Souza, Alexander Araújo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Yazar:: Souza, Alexander Araújo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Natureza como sujeito ativo numa demanda judicial : isso é possível com a arbitragem?
Yazar:: Silva, Abigail da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Silva, Abigail da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Transportadora de organismos geneticamente modificados : uma análise da responsabilidade civil ambiental
Yazar:: Rezende, Élcio Nacur
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Rezende, Élcio Nacur
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
A propriedade intelectual e a dupla proteção dos vegetais transgênicos
Yazar:: Souza, Marcos da Cunha e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Souza, Marcos da Cunha e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
O litígio estratégico na luta antitransgênicos no Brasil
Yazar:: Losekann, Cristiana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Losekann, Cristiana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Direito dos povos indígenas
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Yazar:: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
Yazar:: Oliveira, Celso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Yazar:: Oliveira, Celso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
A aplicação do direito do consumidor para responsabilização civil dos fornecedores de alimentos transgênicos
Yazar:: May, Yduan de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: May, Yduan de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Caso Chevron : a aplicação da técnica e da ciência na avaliação pericial do derramamento de petróleo no Campo Frade, em novembro de 2011
Yazar:: Almeida, Rosemery Corrêa de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Almeida, Rosemery Corrêa de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Mediação e conciliação : métodos adequados de solução de conflitos : homenagem dos alunos e professores do mestrado Unipar ao mestre José Laurindo de Souza Netto
Yazar:: Garcel, Adriane
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Garcel, Adriane
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Biotecnologia e biossegurança : fatores agravantes da desigualdadeinternacional?
Yazar:: Varella, Marcelo Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)
Yazar:: Varella, Marcelo Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)
A Lei de Biossegurança e seu processo de construção no Congresso Nacional
Yazar:: Dolabella, Rodrigo H. C
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Yazar:: Dolabella, Rodrigo H. C
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Promessa é dívida? O cumprimento das sentenças socioambientais da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Yazar:: Neves, Rafaela Teixeira Sena
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Neves, Rafaela Teixeira Sena
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Desequilíbrios de poder entre os mediandos e a necessária tutela do Estado : análise da mediação ambiental à luz do CPC/2015
Yazar:: Barros, Ana Meire Vasconcelos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Barros, Ana Meire Vasconcelos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
Yazar:: Freitas Filho, Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Freitas Filho, Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
O revelar da consciência ambiental na sentença judicial transformadora como forma de efetividade processual.
Yazar:: Caporlingua, Vanessa Hernandez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Caporlingua, Vanessa Hernandez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Reserva particular do patrimônio natural
Yazar:: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)
Yazar:: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)
Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
Yazar:: Moriconi, Patrícia Rossi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Moriconi, Patrícia Rossi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)