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Constitucionalismo garantista e precedentes vinculantes em matéria ambiental. Limites e vínculos ao ativismo judicial contrário ao meio ambiente

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Zaneti Júnior, Hermes
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 20, n. 78 (abr./jun. 2015), p. 179-213
Ano:	2015
Assuntos:	Constitucionalismo. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Direito de propriedade, brasil. Direito urbanístico, aspectos ambientais, brasil. Direitos e garantias individuais, aspectos ambientais, brasil. Estado democrático de direito, brasil. Ativismo judicial, aspectos ambientais, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/93363
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Ativismo judicial e sustentabilidade : aspectos positivos e negativos da atividade politizada do Poder Judiciário
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Pressupostos do constitucionalismo ambiental
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Licitações sustentáveis
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Vydáno: (2016)

Estado de coisas inconvencional ambiental e o Supremo Tribunal Federal na promoção do constitucionalismo transformador
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Vydáno: (2023)

A Pachamama e a busca pelo buen vivir - uma análise da patrimonialização do meio ambiente a partir do novo constitucionalismo ecológico Latino-Americano
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Levando a sério o estado ambiental de direito : o papel da jurisdição no constitucionalismo ecológico-dirigente
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Ativismo transformador
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Vydáno: (2020)

Competência legislativa em matéria ambiental
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Vydáno: (2017)

As concepções éticas do Direito ambiental diante do novo constitucionalismo latino-americano
Autor: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Vydáno: (2014)

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Constitucionalismo climático : a tridimensionalidade do direito das mudanças climáticas
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