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Constitucionalismo garantista e precedentes vinculantes em matéria ambiental. Limites e vínculos ao ativismo judicial contrário ao meio ambiente

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Zaneti Júnior, Hermes
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 20, n. 78 (abr./jun. 2015), p. 179-213
Ano:	2015
Assuntos:	Constitucionalismo. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Direito de propriedade, brasil. Direito urbanístico, aspectos ambientais, brasil. Direitos e garantias individuais, aspectos ambientais, brasil. Estado democrático de direito, brasil. Ativismo judicial, aspectos ambientais, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/93363
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Ativismo judicial e sustentabilidade : aspectos positivos e negativos da atividade politizada do Poder Judiciário
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O ativismo judicial e a tutela do meio ambiente
Yazar:: Neves, Rodrigo Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Pressupostos do constitucionalismo ambiental
Yazar:: Almeida Filho, Agassiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Licitações sustentáveis
Yazar:: Bussolotto, Leandro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Estado de coisas inconvencional ambiental e o Supremo Tribunal Federal na promoção do constitucionalismo transformador
Yazar:: Porto, Matheus Macedo Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A Pachamama e a busca pelo buen vivir - uma análise da patrimonialização do meio ambiente a partir do novo constitucionalismo ecológico Latino-Americano
Yazar:: Fabriz, Daury César
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Reflexões sobre o novo constitucionalismo latino-americano
Yazar:: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Direito ambiental versus justiça ambiental : crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambiente
Yazar:: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O dirigismo judicial como ferramenta de efetividade do direito fundamental ao meio ambiente em uma perspectiva de extensão ao direito à vida
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Articulando instrumentos jurídicos para a eco cidadania e controle social da vulnerabilidade multidimensional
Yazar:: Silva, Brisa Arnoud da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Soluções judiciais complexas em litígios ambientais. A experiência argentina
Yazar:: Lorenzetti, Ricardo Luis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O paradigma do novo constitucionalismo latino-americano na formulação dos contratos de pagamento por serviços ambientais : efetivação da democracia e da sustentabilidade socioeconômica
Yazar:: Tudisco, Laeti Fermino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Levando a sério o estado ambiental de direito : o papel da jurisdição no constitucionalismo ecológico-dirigente
Yazar:: Trindade, André Karam
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Estado socioambiental de direito e as violações à proteção ao meio ambiente
Yazar:: Sellmann, Milena Zampieri
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Judicialização de políticas públicas, ativismo judicial e implementação dos direitos ambientais
Yazar:: Telles, Heloísa Husadel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Ativismo transformador
Yazar:: Vilardaga, Vicente
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Competência legislativa em matéria ambiental
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A essência socioambiental do constitucionalismo latinoamericano
Yazar:: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

As concepções éticas do Direito ambiental diante do novo constitucionalismo latino-americano
Yazar:: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O estado democrático sob uma perspectiva do direito ambiental
Yazar:: Sell, Cleiton Lixieski
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Ativismo judiciário : a intervenção do Judiciário na prova das lides ambientais
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

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Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

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Yazar:: Fortes, Larissa Borges
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Constitucionalismo climático global
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Ativismo ambientalista : atuação das ONGs norte-americanas ante a inércia das agências executivas Estadunidenses na regulação da nanotecnologia
Yazar:: Pereira, Reginaldo
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A licitação pública como instrumento de concretização do direito fundamental ao desenvolvimento nacional sustentável
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Introdução ao direito urbanístico
Yazar:: Custódio, Helita Barreira
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O delito do art. 62 da Lei dos crimes ambientais enquanto dano ao patrimônio cultural
Yazar:: Flach, Michael Schneider
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Até onde vai o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado? : uma análise sobre o posicionamento brasileiro frente ao novo constitucionalismo latino americano
Yazar:: Schiavetti, Mariana Bruck de Moraes Ponna
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Yazar:: Melo, Milena Petters
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Meio ambiente e ativismo judicial na perspectiva dos direitos humanos
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Comentários ao princípio da licitação sustentável : o reconhecimento dos influxos do meio ambiente ecologicamente equilibrado no procedimento licitatório
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A tutela ambiental na Constituição federal de 1988 : interpretação do art. 255 para o alcance de um desenvolvimento mais equilibrado
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Direito fundamental ao ambiente, mínimo existencial ecológico e proibição de retrocesso na ordem constitucional brasileira
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A proteção do direito ao meio ambiente no caso Nuestra Tierra vs. Argentina : o ativismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos
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