Constitucionalismo garantista e precedentes vinculantes em matéria ambiental. Limites e vínculos ao ativismo judicial contrário ao meio ambiente
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|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 20, n. 78 (abr./jun. 2015), p. 179-213 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Constitucionalismo. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Direito de propriedade, brasil. Direito urbanístico, aspectos ambientais, brasil. Direitos e garantias individuais, aspectos ambientais, brasil. Estado democrático de direito, brasil. Ativismo judicial, aspectos ambientais, brasil. |
| Online Access: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/93363 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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