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A Zona Franca de Manaus no Supremo Tribunal Federal : dialética e tese firmada na ADPF 1.004

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Detalles Bibliográficos
Autor principal: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Formato: Artigo de Revista
Lenguaje:Português
Publicado em:Revista de direito tributário contemporâneo Vol. 10, n. 44 (jan./mar. 2025), p. 63-84
Ano:2025
Assuntos:Zona franca, aspectos constitucionais, manaus (am).
Incentivo fiscal, brasil.
Arguição de descumprimento de preceito fundamental, natureza fiscal, brasil.
Desenvolvimento regional, manaus (am).
Sustentabilidade ambiental, manaus (am).
Princípio da não cumulatividade, brasil.
Base de cálculo, redução, brasil.
Zona franca, aspectos constitucionais, legislação, manaus (am).
Zona franca, aspectos constitucionais, jurisprudência, manaus (am).
Acceso en línea:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/200114
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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language Português
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publishDate 2025
publisher Revista de direito tributário contemporâneo Vol. 10, n. 44 (jan./mar. 2025), p. 63-84
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Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
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