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A Zona Franca de Manaus no Supremo Tribunal Federal : dialética e tese firmada na ADPF 1.004

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التفاصيل البيبلوغرافية
المؤلف الرئيسي: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
التنسيق: Artigo de Revista
اللغة:Português
Publicado em:Revista de direito tributário contemporâneo Vol. 10, n. 44 (jan./mar. 2025), p. 63-84
Ano:2025
Assuntos:Zona franca, aspectos constitucionais, manaus (am).
Incentivo fiscal, brasil.
Arguição de descumprimento de preceito fundamental, natureza fiscal, brasil.
Desenvolvimento regional, manaus (am).
Sustentabilidade ambiental, manaus (am).
Princípio da não cumulatividade, brasil.
Base de cálculo, redução, brasil.
Zona franca, aspectos constitucionais, legislação, manaus (am).
Zona franca, aspectos constitucionais, jurisprudência, manaus (am).
الوصول للمادة أونلاين:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/200114
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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