Ata uhi

A Zona Franca de Manaus no Supremo Tribunal Federal : dialética e tese firmada na ADPF 1.004

I tiakina i:
Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Hōputu: Artigo de Revista
Reo:Português
Publicado em:Revista de direito tributário contemporâneo Vol. 10, n. 44 (jan./mar. 2025), p. 63-84
Ano:2025
Assuntos:Zona franca, aspectos constitucionais, manaus (am).
Incentivo fiscal, brasil.
Arguição de descumprimento de preceito fundamental, natureza fiscal, brasil.
Desenvolvimento regional, manaus (am).
Sustentabilidade ambiental, manaus (am).
Princípio da não cumulatividade, brasil.
Base de cálculo, redução, brasil.
Zona franca, aspectos constitucionais, legislação, manaus (am).
Zona franca, aspectos constitucionais, jurisprudência, manaus (am).
Urunga tuihono:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/200114
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ngā tūemi rite

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