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A Zona Franca de Manaus no Supremo Tribunal Federal : dialética e tese firmada na ADPF 1.004

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Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Materialtyp: Artigo de Revista
Språk:Português
Publicado em:Revista de direito tributário contemporâneo Vol. 10, n. 44 (jan./mar. 2025), p. 63-84
Ano:2025
Assuntos:Zona franca, aspectos constitucionais, manaus (am).
Incentivo fiscal, brasil.
Arguição de descumprimento de preceito fundamental, natureza fiscal, brasil.
Desenvolvimento regional, manaus (am).
Sustentabilidade ambiental, manaus (am).
Princípio da não cumulatividade, brasil.
Base de cálculo, redução, brasil.
Zona franca, aspectos constitucionais, legislação, manaus (am).
Zona franca, aspectos constitucionais, jurisprudência, manaus (am).
Länkar:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/200114
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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