A Zona Franca de Manaus no Supremo Tribunal Federal : dialética e tese firmada na ADPF 1.004
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| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito tributário contemporâneo Vol. 10, n. 44 (jan./mar. 2025), p. 63-84 |
| Ano: | 2025 |
| Assuntos: | Zona franca, aspectos constitucionais, manaus (am). Incentivo fiscal, brasil. Arguição de descumprimento de preceito fundamental, natureza fiscal, brasil. Desenvolvimento regional, manaus (am). Sustentabilidade ambiental, manaus (am). Princípio da não cumulatividade, brasil. Base de cálculo, redução, brasil. Zona franca, aspectos constitucionais, legislação, manaus (am). Zona franca, aspectos constitucionais, jurisprudência, manaus (am). |
| 在線閱讀: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/200114 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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