O município em função do ambiente
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Ajuris : revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul Vol. 23, n. 68 (nov. 1996), p. 278-290 |
| Ano: | 1996 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, brasil. Desapropriação, brasil. Direito de propriedade, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/126016 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Desapropriação em matéria ambiental
Tekijä: Costa, Flávio Dino de Castro e
Julkaistu: (2000)
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Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta
Tekijä: Harada, Kiyoshi
Julkaistu: (2018)
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Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da reserva legal e das áreas de preservação permanente
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1996)
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Julkaistu: (1996)
Função social da propriedade e sustentabilidade
Tekijä: Hoffmann, Eliane Willrich
Julkaistu: (2006)
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A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental
Tekijä: Gramstrup, Erik Frederico
Julkaistu: (2019)
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Julkaistu: (2019)
A função ambiental da propriedade
Tekijä: Machado, Hébia
Julkaistu: (2018)
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A função social, econômica e a preservação do meio ambiente como condições limitadoras do direito de propriedade
Tekijä: Púperi, Cyro Luiz Pestana
Julkaistu: (2007)
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Efetiva implantação das unidades de conservação ambiental por meio da desapropriação
Tekijä: Coelho, Hebert Alves
Julkaistu: (2016)
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Meio ambiente e desapropriação agrária
Tekijä: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Julkaistu: (1999)
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Julkaistu: (1999)
Desapropriação indireta em unidades de conservação
Tekijä: Daneluzzi, Marcelo Duarte
Julkaistu: (1997)
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Criação de unidade de conservação caduca?
Tekijä: Matos Júnior, José Evaldo Bento
Julkaistu: (2015)
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A desapropriação como instrumento de tutela do meio ambiente urbano : aspectos controvertidos sobre as áreas de proteção ambiental
Tekijä: Martins, Thiago Penido
Julkaistu: (2017)
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Julkaistu: (2017)
Reflexos do discurso liberal do direito de propriedade nas decisões judiciais proferidas em ações de desapropriação agrária
Tekijä: Fideles, Junior Divino
Julkaistu: (2014)
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Proteção ambiental no direito brasileiro
Tekijä: Allgayer, Antonio Estevão
Julkaistu: (1979)
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A desapropriação como instrumento de proteção ao meio ambiente segundo a Constituição federal de 1988
Tekijä: Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
Julkaistu: (2009)
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A intervenção estatal no direito de propriedade e a salvaguarda de bens culturais
Tekijä: Flach, Michael Schneider
Julkaistu: (2018)
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A supremacia do interesse público ante o postulado da proporcionalidade : a construção de um parque e marina na Região do Delta do Jacuí próximo à Praia de Paquetá
Tekijä: Christofoli, Daniel Pires
Julkaistu: (2009)
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Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1998)
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Reservas particulares e a função social da propriedade
Tekijä: Gusi, Carol Vosgerau
Julkaistu: (2022)
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Direito fundamental à propriedade privada e função socioambiental : regulação ou limitação do conteúdo essencial?
Tekijä: Mello, Cláudio Ari
Julkaistu: (2010)
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O problema da indenização das áreas de preservação florestal : análise doutrinária e jurisprudencial
Tekijä: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Julkaistu: (2004)
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A função socioambiental da propriedade e o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2014)
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Função ambiental da propriedade
Tekijä: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
Julkaistu: (1998)
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A função socioambiental do direito à propriedade
Tekijä: Damas, Tatiana Firmino
Julkaistu: (2019)
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Função socioambiental da propriedade urbana : aspectos relevantes e instrumentos de efetivação
Tekijä: Santiago, Laura
Julkaistu: (2018)
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La conservación del medioambiente como subterfugio del acaparamiento de tierras en Tanzania : análisis de los casos de Loliondo y Ngorongoro y su afectación a comunidades indígenas
Tekijä: Valle Calzada, Estrella del
Julkaistu: (2023)
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Regularização fundiária em áreas de conflito possessório
Tekijä: Nepomuceno, Cleide Aparecida
Julkaistu: (2014)
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A criação de unidades de conservação no reconhecimento de territórios às populações tradicionais
Tekijä: Meda, Renata Vieira
Julkaistu: (2014)
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Função ambiental
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1993)
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Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2006)
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A propriedade intelectual e a proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais
Tekijä: Adiers, Cláudia Marins
Julkaistu: (2001)
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Cadastro Ambiental Rural (CAR) e povos tradicionais
Tekijä: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Julkaistu: (2015)
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O cadastro ambiental rural (CAR) à luz do princípio do protetor-recebedor
Tekijä: Galdino, Carlos Alberto da Silva
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Novas perspectivas sobre o instituto da desapropriação : a proteção ambiental e sua valoração
Tekijä: Haddad, Emílio
Julkaistu: (2007)
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Desapropriações ambientais
Tekijä: Martins Júnior, Wallace Paiva
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O direito de propriedade limitado à dimensão ambiental
Tekijä: Carvalho, Hildemar Meneguzzi de
Julkaistu: (2015)
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Aspectos jurídicos relativos às desocupações de moradias em áreas de risco em decorrência de desastres
Tekijä: Pereira, Aparecida Veloso
Julkaistu: (2012)
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Patrimônio cultural e meio ambiente : direito a um passado e direito ao futuro
Tekijä: Faria, Edimur Ferreira de
Julkaistu: (2015)
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Desapropriação de áreas de interesse ambiental
Tekijä: Haddad, Emílio
Julkaistu: (2009)
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Direito agrário e reforma agrária
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2004)
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