Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte : RPGMBH Vol. 2, n. 4 (jul./dez. 2009) |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Direito ambiental, brasil. Poder de polícia, brasil. Administração pública, brasil. |
| Accés en línia: | https://agudf.sharepoint.com/sites/bibliotecacentral |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital / Advocacia-Geral da União. |
Ítems similars
Demolição de obras e construções irregulares : abordagem administrativa à luz do direito ambiental
per: Linhares, Felipe Neves
Publicat: (2013)
per: Linhares, Felipe Neves
Publicat: (2013)
Aspectos administrativos do direito ambiental
per: Lazzarini, Álvaro
Publicat: (1995)
per: Lazzarini, Álvaro
Publicat: (1995)
Poder de polícia ambiental e a administração pública
per: Costa, Elisson Pereira da
Publicat: (2010)
per: Costa, Elisson Pereira da
Publicat: (2010)
A polícia na proteção ao meio ambiente
per: Freitas, Vladimir Passos de
Publicat: (2002)
per: Freitas, Vladimir Passos de
Publicat: (2002)
Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
per: Schmidt, Cíntia
Publicat: (2012)
per: Schmidt, Cíntia
Publicat: (2012)
A real efetividade da aplicação de penalidades no âmbito da administração decorrente do poder de polícia ambiental
per: Rodrigues, Daniel Alves
Publicat: (2022)
per: Rodrigues, Daniel Alves
Publicat: (2022)
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
per: Laus, Audrey dos Santos
Publicat: (2004)
per: Laus, Audrey dos Santos
Publicat: (2004)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
per: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Publicat: (2017)
per: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Publicat: (2017)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
per: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Publicat: (2014)
per: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Publicat: (2014)
O poder de polícia em matéria ambiental
per: Dawalibi, Marcelo
Publicat: (1999)
per: Dawalibi, Marcelo
Publicat: (1999)
O poder de polícia em meio ambiente
per: Dawalibi, Marcelo
Publicat: (1999)
per: Dawalibi, Marcelo
Publicat: (1999)
O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
per: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Publicat: (2017)
per: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Publicat: (2017)
Sanções administrativas ambientais
per: Lazzarini, Álvaro
Publicat: (1997)
per: Lazzarini, Álvaro
Publicat: (1997)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
per: Gomes, Magno Federici
Publicat: (2018)
per: Gomes, Magno Federici
Publicat: (2018)
A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
per: Coutinho, Ana Luísa Celino
Publicat: (2011)
per: Coutinho, Ana Luísa Celino
Publicat: (2011)
A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal
per: Ferreira, Robson Alves
Publicat: (2013)
per: Ferreira, Robson Alves
Publicat: (2013)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
per: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicat: (2015)
per: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicat: (2015)
Ações subsidiárias do exército brasileiro na garantia da preservação do meio ambiente em faixa de fronteira da Amazônia ocidental
per: Rodrigues, Marcelo Moraes
Publicat: (2013)
per: Rodrigues, Marcelo Moraes
Publicat: (2013)
Poder de polícia ambiental
per: Moor, Fernanda Stracke
Publicat: (2007)
per: Moor, Fernanda Stracke
Publicat: (2007)
O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
per: De Boni, Frederico Costa
Publicat: (2014)
per: De Boni, Frederico Costa
Publicat: (2014)
Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
per: Granziera, Maria Luiza Machado
Publicat: (2002)
per: Granziera, Maria Luiza Machado
Publicat: (2002)
A constitucionalidade ecológica da dignidade da pessoa humana : um olhar sob a responsabilidade municipal acerca da promoção do respeito ambiental
per: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
Publicat: (2017)
per: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
Publicat: (2017)
Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
per: Martins, Leonardo Resende
Publicat: (2004)
per: Martins, Leonardo Resende
Publicat: (2004)
Florestas de preservação permanente e o Código florestal brasileiro
per: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicat: (1980)
per: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicat: (1980)
A demora no processamento dos autos de infração como estímulo à ineficiência dos instrumentos de gestão ambiental pública
per: Alves, André Felipe Siuves
Publicat: (2018)
per: Alves, André Felipe Siuves
Publicat: (2018)
A estrutura decisória do IBAMA : um acerto ou uma fragilidade da gestão ambiental pública?
per: Monteiro, Bruno Rios
Publicat: (2013)
per: Monteiro, Bruno Rios
Publicat: (2013)
Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
per: Aires, Carina Michele
Publicat: (2021)
per: Aires, Carina Michele
Publicat: (2021)
Principais obstáculos no combate aos crimes ambientais no rio Javari, na fronteira entre Brasil e Peru
per: Marinho, Bruno Costa
Publicat: (2016)
per: Marinho, Bruno Costa
Publicat: (2016)
Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
per: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Publicat: (2006)
per: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Publicat: (2006)
Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
per: Marques, Leonardo Albuquerque
Publicat: (2010)
per: Marques, Leonardo Albuquerque
Publicat: (2010)
A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
per: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Publicat: (2025)
per: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Publicat: (2025)
Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
per: Paciornik, Joel Ilan
Publicat: (2000)
per: Paciornik, Joel Ilan
Publicat: (2000)
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
per: Oliveira Junior, Mozart Leite
Publicat: (2020)
per: Oliveira Junior, Mozart Leite
Publicat: (2020)
Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
per: Rodrigues, Ricardo
Publicat: (2022)
per: Rodrigues, Ricardo
Publicat: (2022)
Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
per: Dino Neto, Nicolao
Publicat: (2011)
per: Dino Neto, Nicolao
Publicat: (2011)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2002)
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2002)
Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
per: Gomes, Magno Federici
Publicat: (2017)
per: Gomes, Magno Federici
Publicat: (2017)
Políticas públicas e guardas municipais como instrumentos de proteção preventiva do ambiente urbano
per: Souza, Aulus Eduardo Teixeira de
Publicat: (2018)
per: Souza, Aulus Eduardo Teixeira de
Publicat: (2018)
A competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental
per: Varella, Marcelo Dias
Publicat: (2018)
per: Varella, Marcelo Dias
Publicat: (2018)
Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
per: Benjamin, Antônio Herman V
Publicat: (1992)
per: Benjamin, Antônio Herman V
Publicat: (1992)