Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
Shranjeno v:
| Glavni avtor: | Daibert, Arlindo |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte : RPGMBH Vol. 2, n. 4 (jul./dez. 2009) |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Direito ambiental, brasil. Poder de polícia, brasil. Administração pública, brasil. |
| Online dostop: | https://agudf.sharepoint.com/sites/bibliotecacentral |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital / Advocacia-Geral da União. |
Podobne knjige/članki
Demolição de obras e construções irregulares : abordagem administrativa à luz do direito ambiental
od: Linhares, Felipe Neves
Izdano: (2013)
od: Linhares, Felipe Neves
Izdano: (2013)
Aspectos administrativos do direito ambiental
od: Lazzarini, Álvaro
Izdano: (1995)
od: Lazzarini, Álvaro
Izdano: (1995)
Poder de polícia ambiental e a administração pública
od: Costa, Elisson Pereira da
Izdano: (2010)
od: Costa, Elisson Pereira da
Izdano: (2010)
A polícia na proteção ao meio ambiente
od: Freitas, Vladimir Passos de
Izdano: (2002)
od: Freitas, Vladimir Passos de
Izdano: (2002)
Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
od: Schmidt, Cíntia
Izdano: (2012)
od: Schmidt, Cíntia
Izdano: (2012)
A real efetividade da aplicação de penalidades no âmbito da administração decorrente do poder de polícia ambiental
od: Rodrigues, Daniel Alves
Izdano: (2022)
od: Rodrigues, Daniel Alves
Izdano: (2022)
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
od: Laus, Audrey dos Santos
Izdano: (2004)
od: Laus, Audrey dos Santos
Izdano: (2004)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
od: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Izdano: (2017)
od: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Izdano: (2017)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
od: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Izdano: (2014)
od: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Izdano: (2014)
O poder de polícia em matéria ambiental
od: Dawalibi, Marcelo
Izdano: (1999)
od: Dawalibi, Marcelo
Izdano: (1999)
O poder de polícia em meio ambiente
od: Dawalibi, Marcelo
Izdano: (1999)
od: Dawalibi, Marcelo
Izdano: (1999)
O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
od: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Izdano: (2017)
od: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Izdano: (2017)
Sanções administrativas ambientais
od: Lazzarini, Álvaro
Izdano: (1997)
od: Lazzarini, Álvaro
Izdano: (1997)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
od: Gomes, Magno Federici
Izdano: (2018)
od: Gomes, Magno Federici
Izdano: (2018)
A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
od: Coutinho, Ana Luísa Celino
Izdano: (2011)
od: Coutinho, Ana Luísa Celino
Izdano: (2011)
A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal
od: Ferreira, Robson Alves
Izdano: (2013)
od: Ferreira, Robson Alves
Izdano: (2013)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
od: Martins, Ives Gandra da Silva
Izdano: (2015)
od: Martins, Ives Gandra da Silva
Izdano: (2015)
Ações subsidiárias do exército brasileiro na garantia da preservação do meio ambiente em faixa de fronteira da Amazônia ocidental
od: Rodrigues, Marcelo Moraes
Izdano: (2013)
od: Rodrigues, Marcelo Moraes
Izdano: (2013)
Poder de polícia ambiental
od: Moor, Fernanda Stracke
Izdano: (2007)
od: Moor, Fernanda Stracke
Izdano: (2007)
O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
od: De Boni, Frederico Costa
Izdano: (2014)
od: De Boni, Frederico Costa
Izdano: (2014)
Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
od: Granziera, Maria Luiza Machado
Izdano: (2002)
od: Granziera, Maria Luiza Machado
Izdano: (2002)
A constitucionalidade ecológica da dignidade da pessoa humana : um olhar sob a responsabilidade municipal acerca da promoção do respeito ambiental
od: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
Izdano: (2017)
od: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
Izdano: (2017)
Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
od: Martins, Leonardo Resende
Izdano: (2004)
od: Martins, Leonardo Resende
Izdano: (2004)
Florestas de preservação permanente e o Código florestal brasileiro
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Izdano: (1980)
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Izdano: (1980)
A demora no processamento dos autos de infração como estímulo à ineficiência dos instrumentos de gestão ambiental pública
od: Alves, André Felipe Siuves
Izdano: (2018)
od: Alves, André Felipe Siuves
Izdano: (2018)
A estrutura decisória do IBAMA : um acerto ou uma fragilidade da gestão ambiental pública?
od: Monteiro, Bruno Rios
Izdano: (2013)
od: Monteiro, Bruno Rios
Izdano: (2013)
Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
od: Aires, Carina Michele
Izdano: (2021)
od: Aires, Carina Michele
Izdano: (2021)
Principais obstáculos no combate aos crimes ambientais no rio Javari, na fronteira entre Brasil e Peru
od: Marinho, Bruno Costa
Izdano: (2016)
od: Marinho, Bruno Costa
Izdano: (2016)
Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
od: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Izdano: (2006)
od: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Izdano: (2006)
Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
od: Marques, Leonardo Albuquerque
Izdano: (2010)
od: Marques, Leonardo Albuquerque
Izdano: (2010)
A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
od: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Izdano: (2025)
od: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Izdano: (2025)
Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
od: Paciornik, Joel Ilan
Izdano: (2000)
od: Paciornik, Joel Ilan
Izdano: (2000)
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
od: Oliveira Junior, Mozart Leite
Izdano: (2020)
od: Oliveira Junior, Mozart Leite
Izdano: (2020)
Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
od: Rodrigues, Ricardo
Izdano: (2022)
od: Rodrigues, Ricardo
Izdano: (2022)
Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
od: Dino Neto, Nicolao
Izdano: (2011)
od: Dino Neto, Nicolao
Izdano: (2011)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
od: Mukai, Toshio
Izdano: (2002)
od: Mukai, Toshio
Izdano: (2002)
Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
od: Gomes, Magno Federici
Izdano: (2017)
od: Gomes, Magno Federici
Izdano: (2017)
Políticas públicas e guardas municipais como instrumentos de proteção preventiva do ambiente urbano
od: Souza, Aulus Eduardo Teixeira de
Izdano: (2018)
od: Souza, Aulus Eduardo Teixeira de
Izdano: (2018)
A competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental
od: Varella, Marcelo Dias
Izdano: (2018)
od: Varella, Marcelo Dias
Izdano: (2018)
Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
od: Benjamin, Antônio Herman V
Izdano: (1992)
od: Benjamin, Antônio Herman V
Izdano: (1992)
Podobne knjige/članki
-
Demolição de obras e construções irregulares : abordagem administrativa à luz do direito ambiental
od: Linhares, Felipe Neves
Izdano: (2013) -
Aspectos administrativos do direito ambiental
od: Lazzarini, Álvaro
Izdano: (1995) -
Poder de polícia ambiental e a administração pública
od: Costa, Elisson Pereira da
Izdano: (2010) -
A polícia na proteção ao meio ambiente
od: Freitas, Vladimir Passos de
Izdano: (2002) -
Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
od: Schmidt, Cíntia
Izdano: (2012)