Os instrumentos de proteção ambiental e o Mercosul
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Gênesis : revista de direito administrativo aplicado Vol. 3, n. 8 (jan./mar. 1996), p. 121-130 |
| Ano: | 1996 |
| Assuntos: | Competência municipal, brasil. Consórcio intermunicipal, brasil. Proteção ambiental, brasil. Proteção ambiental, países do mercosul. Direito ambiental, países do mercosul. |
| Linkit: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/35912 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Samankaltaisia teoksia
O Mercosul e o meio ambiente
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2004)
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A proteção do meio ambiente nas dimensões do Mercosul
Tekijä: Sousa, Mônica Teresa Costa
Julkaistu: (2003)
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Direito Ambiental do Mercosul : da negociação do protocolo adicional à ratificação do acordo-quadro sobre meio ambiente do Mercosul
Tekijä: Oliveira, Liziane Paixão Silva
Julkaistu: (2016)
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Restrições ambientais ao livre-comércio e as decisões arbitrais no Mercosul
Tekijä: Ramos, André de Carvalho
Julkaistu: (2007)
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Meio ambiente no Mercosul : reflexões sobre harmonização da legislação mercosulina
Tekijä: Assis, Luciana Vilar de
Julkaistu: (2019)
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O meio ambiente marinho no Mercosul : realidade e perspectivas
Tekijä: Cunha, Eldis Camargo Neves
Julkaistu: (1996)
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Julkaistu: (1996)
O Meio Ambiente e o Mercosul : breves considerações
Tekijä: Freitas, Gilberto Passos de
Julkaistu: (1997)
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Instrumentos judiciais do cidadão em defesa do meio ambiente nos países do mercosul
Tekijä: Bertucci, Rosana Siqueira
Julkaistu: (1996)
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O ambiente como direito humano e a tutela jurídica ambiental no Mercosul
Tekijä: Benedetti, Andréa Regina de Morais
Julkaistu: (2016)
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Racionalidade da proibição de retrocesso ambiental no Protocolo de cooperação e facilitação de investimentos intra-Mercosul
Tekijä: Zeferino, Alisson
Julkaistu: (2023)
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A edificação de um direito ambiental no âmbito do Mercosul : fluxo e refluxo de conceitos e de noções
Tekijä: Pinto, Bibiana Graeff Chagas
Julkaistu: (2010)
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A política do meio ambiente nos países do mercosul e sua previsão constitucional
Tekijä: Cizeski, Cirlene Alexandre
Julkaistu: (2005)
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O direito ambiental no Mercosul
Tekijä: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Julkaistu: (2001)
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Direito público no Mercosul : intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade : anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul : homenagem ao professor Jorge Luis Salomoni
Tekijä: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Julkaistu: (2013)
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Direito público no Mercosul : intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade : anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul : homenagem ao professor Jorge Luis Salomoni
Tekijä: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Julkaistu: (2013)
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O consumo sustentável de alimentos orgânicos e a agricultura familiar no Mercosul
Tekijä: Vieira, Luciane Klein
Julkaistu: (2024)
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O direito dos desastres no Mercosul
Tekijä: Vieira, Luciane Klein
Julkaistu: (2023)
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A proposta de criação de um observatório ambiental no Mercosul e as possíveis repercussões no acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia
Tekijä: Vieira, Luciane Klein
Julkaistu: (2022)
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Democracia, direitos humanos e proteção ao meio ambiente no contexto da integração regional
Tekijä: Gomes, Eduardo Biacchi
Julkaistu: (2007)
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Revisitando a "Guerra das papeleiras" : um estudo sobre o direito ambiental do Mercosul
Tekijä: Vieira, Luciane Klein
Julkaistu: (2020)
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O sistema de solução de controvérsias do MERCOSUL e o meio ambiente : algumas projeções para o futuro
Tekijä: Vieira, Luciane Klein
Julkaistu: (2023)
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O meio ambiente como objeto de direito do Mercosul
Tekijä: Albuquerque, Fabíola Santos
Julkaistu: (2000)
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Os reflexos da agenda ambiental brasileira no acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia
Tekijä: Vieira, Luciane Klein
Julkaistu: (2022)
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Mercosul e sustentabilidade : a preocupação com a adoção de padrões de produção e consumo sustentáveis
Tekijä: Vieira, Luciane Klein
Julkaistu: (2022)
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Direitos fundamentais : a questão dos pneumáticos no Mercosul
Tekijä: Gomes, Eduardo Biacchi
Julkaistu: (2009)
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A proteção ambiental no direito da integração : uma análise do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia sob a ótica da sustentabilidade
Tekijä: Vieira, Luciane Klein
Julkaistu: (2021)
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Legislação ambiental do Mercosul e a gestão de recursos hídricos na tríplice fronteira
Tekijä: Rudek, Cristiane Gomes
Julkaistu: (2008)
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O Mercosul e a implementação das orientações das Nações Unidas em matéria de consumo e produção sustentáveis
Tekijä: Vieira, Luciane Klein
Julkaistu: (2023)
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A política nacional de resíduos sólidos: proposta de adequação para a gestão eo gerenciamento dos consórcios intermunicipais
Tekijä: Celeri, Márcio José [UNESP]
Julkaistu: (2012)
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A importância dos consórcios públicos intermunicipais para a defesa do meio ambiente
Tekijä: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Julkaistu: (2007)
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O cumprimento do acordo de Paris sobre mudanças climáticas nas relações comerciais da União Europeia com o Mercosul, Coreia do Sul e Canadá
Tekijä: Vieira, Luciane Klein
Julkaistu: (2024)
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Os efeitos extraterritoriais do regulamento antidesmatamento da União Europeia no Brasil
Tekijä: Lima, Maria Cecília Girão Veras
Julkaistu: (2023)
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Proteção das Florestas Sul-americanas e Mudança dos Padrões Globais de Consumo
Tekijä: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Julkaistu: (1999)
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A externalização do princípio da integração ambiental da União Europeia
Tekijä: Almeida, Thiago Ferreira
Julkaistu: (2023)
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Biocombustíveis e Mercosul : uma oportunidade para a integração regional
Tekijä: Branco, Luizella Giardino Barbosa
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Uma análise dos consórcios intermunicipais para serviços de tratamento de resíduos sólidos a partir da ação coletiva institucional
Tekijä: Fernandes, Antônio Sérgio Araújo
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Meio ambiente e direito penal brasileiro
Tekijä: Reale Júnior, Miguel
Julkaistu: (2005)
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Dever de cooperação interestatal para prevenir dano ambiental transfronteiriço, aportes da experiência européia para o Mercosul
Tekijä: Bittencourt, João Alexandre Netto
Julkaistu: (2007)
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BRICS e o meio ambiente
Tekijä: Miranda, Luiz Ricardo de
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O Aqüífero Guarani no âmbito do Mercosul
Tekijä: Martínez, Mónica Montaña
Julkaistu: (2006)
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