Cover Image

Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 7, n. 19 (jan./abr. 2018), p. 131-144
Ano:	2018
Assuntos:	Área de proteção ambiental (apa), brasil. Cadastro rural, brasil. Conservação da natureza, brasil. Função social da propriedade, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Online Access:	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/560527
Nota de acesso:	Acesso com senha para usuários do Senado Federal.

Similar Items

Cadastro Ambiental Rural (CAR) e povos tradicionais
by: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Published: (2015)

O cadastro ambiental rural (CAR) à luz do princípio do protetor-recebedor
by: Galdino, Carlos Alberto da Silva
Published: (2019)

Integração e fragmentação no Cadastro ambiental rural (CAR)
by: Barifouse, Leonardo
Published: (2014)

Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
by: Riginik, Alexandre
Published: (2014)

Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
by: Brasil
Published: (2023)

As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
by: Demiciano, Larissa Rodrigues
Published: (2018)

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) como instrumento de regularização fundiária no Matopiba, Amazônia legal e Estado de Goiás
by: Mendes Júnior, Cezar Augusto
Published: (2022)

A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
by: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Published: (2016)

Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
by: Saleme, Edson Ricardo
Published: (2014)

O cadastro ambiental rural como instrumento de auxílio à identificação de bens culturais no espaço rural
by: Falcão, Anny Viana
Published: (2016)

Aspectos jurídicos sobre a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) : a decisão contrária à proteção ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pelo acórdão 1.0701.13.005481-3/004
by: Cunha, Nivaldo Caetano da
Published: (2017)

Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
by: Silva, Bruno Campos
Published: (2014)

Áreas consolidadas no Código florestal (Lei 12.651/2012) : uma vergonha sem precedentes no direito ambiental brasileiro
by: Rodrigues, Marcelo Abelha
Published: (2013)

As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
by: Santos, Rafael César Coelho dos
Published: (2015)

Regularização fundiária e política ambiental : incongruências do Cadastro Ambiental Rural no estado do Pará
by: Tupiassu-Merlin, Lise
Published: (2017)

Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
by: Barros, José Ourismar
Published: (2013)

O governo eletrônico como ferramenta de auxílio à preservação ambiental : a utilização das informações do Cadastro Ambiental Rural - CAR como mecanismo de informação e gestão ambiental
by: Pereira, Rhideme Souza
Published: (2017)

Como o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) afeta o desmatamento no município de Boca do Acre - AM
by: Roriz, Pedro Augusto Costa
Published: (2013)

A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
by: Erthal, Alessandra Antunes
Published: (2019)

O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
by: Viegas, João Francisco Moreira
Published: (2019)

Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
by: Loubet, Luciano Furtado
Published: (2014)

Cadastro ambiental rural como instrumento de regularização ambiental no assentamento Irapua I no município de São José de Piranhas/PB.
by: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
Published: (2019)

Cadastro ambiental rural como instrumento de regularização ambiental no assentamento Irapua I no município de São José de Piranhas/PB.
by: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
Published: (2019)

Pontencialidades do cadastro territorial como base para o licenciamento ambiental de pequenas centrais elétricas
by: Theodoro, Edilaine Regina de Mattos
Published: (2013)

O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
by: Bordalo, Rodrigo
Published: (2019)

Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
by: Morais, Roberta Jardim de
Published: (2016)

Os espaços territoriais especialmente protegidos e as zonas de proteção ambiental : análise integrativa a partir das disposições das Leis nºs 12.651 e 12.727, de 2012
by: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Published: (2013)

A exigibilidade de empreendimentos agrícolas inscreverem os imóveis utilizados mediante arrendamento no Cadastro Ambiental Rural para obtenção de licença ambiental
by: Borges, Wendel Rosa
Published: (2016)

A criação de um cadastro nacional de poluidores como hipótese de monetização dos riscos ambientais
by: Silva, Sávio Araújo de Lemos
Published: (2018)

A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.
by: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Published: (2019)

A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.
by: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Published: (2019)

A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
by: Papp, Leonardo
Published: (2012)

A proteção ambiental rural como direito à informação e o sigilo de dados
by: Fonseca, Luciana Costa da
Published: (2015)

A imagem georreferenciada como informação ambiental: contexto rural e repercussão no âmbito normativo
by: Evaristo, Fernanda de Jesus
Published: (2021)

Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
by: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Published: (2016)

Serviço florestal brasileiro : cadastro nacional de florestas públicas : atualização 2012
by: Brasil
Published: (2013)

Área de preservação permanente : dunas. Limites à aplicação das Resoluções do Conama de nº 5 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência do município em matéria ambiental
by: Sobreira, Denise Barbosa
Published: (2004)

O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
by: Dobler, Gustavo
Published: (2018)

O programa de regularização ambiental (PRA) como novo modelo de recuperação do passivo ambiental : falência do "punir para conscientizar"
by: Nunes, Danilo Henrique
Published: (2019)

Preservação premiada
by: Marques, Fabrício
Published: (2022)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso