Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 7, n. 19 (jan./abr. 2018), p. 131-144 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Área de proteção ambiental (apa), brasil. Cadastro rural, brasil. Conservação da natureza, brasil. Função social da propriedade, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/560527 |
| Nota de acesso: | Acesso com senha para usuários do Senado Federal. |
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Cadastro Ambiental Rural (CAR) e povos tradicionais
Tekijä: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Julkaistu: (2015)
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O cadastro ambiental rural (CAR) à luz do princípio do protetor-recebedor
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Integração e fragmentação no Cadastro ambiental rural (CAR)
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Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
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Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
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A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
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Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
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O cadastro ambiental rural como instrumento de auxílio à identificação de bens culturais no espaço rural
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As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
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Julkaistu: (2015)
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Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2014)
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Tekijä: Rodrigues, Marcelo Abelha
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Aspectos jurídicos sobre a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) : a decisão contrária à proteção ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pelo acórdão 1.0701.13.005481-3/004
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Regularização fundiária e política ambiental : incongruências do Cadastro Ambiental Rural no estado do Pará
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A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
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Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
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Cadastro ambiental rural como instrumento de regularização ambiental no assentamento Irapua I no município de São José de Piranhas/PB.
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A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.
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A exigibilidade de empreendimentos agrícolas inscreverem os imóveis utilizados mediante arrendamento no Cadastro Ambiental Rural para obtenção de licença ambiental
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A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
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A proteção ambiental rural como direito à informação e o sigilo de dados
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Serviço florestal brasileiro : cadastro nacional de florestas públicas : atualização 2012
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Área de preservação permanente : dunas. Limites à aplicação das Resoluções do Conama de nº 5 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência do município em matéria ambiental
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A imagem georreferenciada como informação ambiental: contexto rural e repercussão no âmbito normativo
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Preservação premiada
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O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
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O programa de regularização ambiental (PRA) como novo modelo de recuperação do passivo ambiental : falência do "punir para conscientizar"
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Julkaistu: (2019)
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