Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 7, n. 19 (jan./abr. 2018), p. 131-144 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Área de proteção ambiental (apa), brasil. Cadastro rural, brasil. Conservação da natureza, brasil. Função social da propriedade, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Online toegang: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/560527 |
| Nota de acesso: | Acesso com senha para usuários do Senado Federal. |
Gelijkaardige items
Cadastro Ambiental Rural (CAR) e povos tradicionais
door: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Gepubliceerd in: (2015)
door: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Gepubliceerd in: (2015)
O cadastro ambiental rural (CAR) à luz do princípio do protetor-recebedor
door: Galdino, Carlos Alberto da Silva
Gepubliceerd in: (2019)
door: Galdino, Carlos Alberto da Silva
Gepubliceerd in: (2019)
Integração e fragmentação no Cadastro ambiental rural (CAR)
door: Barifouse, Leonardo
Gepubliceerd in: (2014)
door: Barifouse, Leonardo
Gepubliceerd in: (2014)
Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
door: Riginik, Alexandre
Gepubliceerd in: (2014)
door: Riginik, Alexandre
Gepubliceerd in: (2014)
Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
door: Brasil
Gepubliceerd in: (2023)
door: Brasil
Gepubliceerd in: (2023)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
door: Demiciano, Larissa Rodrigues
Gepubliceerd in: (2018)
door: Demiciano, Larissa Rodrigues
Gepubliceerd in: (2018)
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
door: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Gepubliceerd in: (2016)
door: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Gepubliceerd in: (2016)
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) como instrumento de regularização fundiária no Matopiba, Amazônia legal e Estado de Goiás
door: Mendes Júnior, Cezar Augusto
Gepubliceerd in: (2022)
door: Mendes Júnior, Cezar Augusto
Gepubliceerd in: (2022)
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
door: Saleme, Edson Ricardo
Gepubliceerd in: (2014)
door: Saleme, Edson Ricardo
Gepubliceerd in: (2014)
O cadastro ambiental rural como instrumento de auxílio à identificação de bens culturais no espaço rural
door: Falcão, Anny Viana
Gepubliceerd in: (2016)
door: Falcão, Anny Viana
Gepubliceerd in: (2016)
As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
door: Santos, Rafael César Coelho dos
Gepubliceerd in: (2015)
door: Santos, Rafael César Coelho dos
Gepubliceerd in: (2015)
Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
door: Silva, Bruno Campos
Gepubliceerd in: (2014)
door: Silva, Bruno Campos
Gepubliceerd in: (2014)
Áreas consolidadas no Código florestal (Lei 12.651/2012) : uma vergonha sem precedentes no direito ambiental brasileiro
door: Rodrigues, Marcelo Abelha
Gepubliceerd in: (2013)
door: Rodrigues, Marcelo Abelha
Gepubliceerd in: (2013)
Aspectos jurídicos sobre a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) : a decisão contrária à proteção ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pelo acórdão 1.0701.13.005481-3/004
door: Cunha, Nivaldo Caetano da
Gepubliceerd in: (2017)
door: Cunha, Nivaldo Caetano da
Gepubliceerd in: (2017)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
door: Barros, José Ourismar
Gepubliceerd in: (2013)
door: Barros, José Ourismar
Gepubliceerd in: (2013)
O governo eletrônico como ferramenta de auxílio à preservação ambiental : a utilização das informações do Cadastro Ambiental Rural - CAR como mecanismo de informação e gestão ambiental
door: Pereira, Rhideme Souza
Gepubliceerd in: (2017)
door: Pereira, Rhideme Souza
Gepubliceerd in: (2017)
Regularização fundiária e política ambiental : incongruências do Cadastro Ambiental Rural no estado do Pará
door: Tupiassu-Merlin, Lise
Gepubliceerd in: (2017)
door: Tupiassu-Merlin, Lise
Gepubliceerd in: (2017)
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
door: Viegas, João Francisco Moreira
Gepubliceerd in: (2019)
door: Viegas, João Francisco Moreira
Gepubliceerd in: (2019)
A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
door: Erthal, Alessandra Antunes
Gepubliceerd in: (2019)
door: Erthal, Alessandra Antunes
Gepubliceerd in: (2019)
Como o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) afeta o desmatamento no município de Boca do Acre - AM
door: Roriz, Pedro Augusto Costa
Gepubliceerd in: (2013)
door: Roriz, Pedro Augusto Costa
Gepubliceerd in: (2013)
Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
door: Loubet, Luciano Furtado
Gepubliceerd in: (2014)
door: Loubet, Luciano Furtado
Gepubliceerd in: (2014)
O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
door: Bordalo, Rodrigo
Gepubliceerd in: (2019)
door: Bordalo, Rodrigo
Gepubliceerd in: (2019)
Cadastro ambiental rural como instrumento de regularização ambiental no assentamento Irapua I no município de São José de Piranhas/PB.
door: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
Gepubliceerd in: (2019)
door: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
Gepubliceerd in: (2019)
Cadastro ambiental rural como instrumento de regularização ambiental no assentamento Irapua I no município de São José de Piranhas/PB.
door: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
Gepubliceerd in: (2019)
door: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
Gepubliceerd in: (2019)
Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
door: Morais, Roberta Jardim de
Gepubliceerd in: (2016)
door: Morais, Roberta Jardim de
Gepubliceerd in: (2016)
Pontencialidades do cadastro territorial como base para o licenciamento ambiental de pequenas centrais elétricas
door: Theodoro, Edilaine Regina de Mattos
Gepubliceerd in: (2013)
door: Theodoro, Edilaine Regina de Mattos
Gepubliceerd in: (2013)
Os espaços territoriais especialmente protegidos e as zonas de proteção ambiental : análise integrativa a partir das disposições das Leis nºs 12.651 e 12.727, de 2012
door: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Gepubliceerd in: (2013)
door: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Gepubliceerd in: (2013)
A criação de um cadastro nacional de poluidores como hipótese de monetização dos riscos ambientais
door: Silva, Sávio Araújo de Lemos
Gepubliceerd in: (2018)
door: Silva, Sávio Araújo de Lemos
Gepubliceerd in: (2018)
A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.
door: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Gepubliceerd in: (2019)
door: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Gepubliceerd in: (2019)
A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.
door: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Gepubliceerd in: (2019)
door: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Gepubliceerd in: (2019)
A exigibilidade de empreendimentos agrícolas inscreverem os imóveis utilizados mediante arrendamento no Cadastro Ambiental Rural para obtenção de licença ambiental
door: Borges, Wendel Rosa
Gepubliceerd in: (2016)
door: Borges, Wendel Rosa
Gepubliceerd in: (2016)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
door: Papp, Leonardo
Gepubliceerd in: (2012)
door: Papp, Leonardo
Gepubliceerd in: (2012)
A proteção ambiental rural como direito à informação e o sigilo de dados
door: Fonseca, Luciana Costa da
Gepubliceerd in: (2015)
door: Fonseca, Luciana Costa da
Gepubliceerd in: (2015)
Serviço florestal brasileiro : cadastro nacional de florestas públicas : atualização 2012
door: Brasil
Gepubliceerd in: (2013)
door: Brasil
Gepubliceerd in: (2013)
Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
door: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Gepubliceerd in: (2016)
door: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Gepubliceerd in: (2016)
Área de preservação permanente : dunas. Limites à aplicação das Resoluções do Conama de nº 5 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência do município em matéria ambiental
door: Sobreira, Denise Barbosa
Gepubliceerd in: (2004)
door: Sobreira, Denise Barbosa
Gepubliceerd in: (2004)
A imagem georreferenciada como informação ambiental: contexto rural e repercussão no âmbito normativo
door: Evaristo, Fernanda de Jesus
Gepubliceerd in: (2021)
door: Evaristo, Fernanda de Jesus
Gepubliceerd in: (2021)
Preservação premiada
door: Marques, Fabrício
Gepubliceerd in: (2022)
door: Marques, Fabrício
Gepubliceerd in: (2022)
O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
door: Dobler, Gustavo
Gepubliceerd in: (2018)
door: Dobler, Gustavo
Gepubliceerd in: (2018)
O programa de regularização ambiental (PRA) como novo modelo de recuperação do passivo ambiental : falência do "punir para conscientizar"
door: Nunes, Danilo Henrique
Gepubliceerd in: (2019)
door: Nunes, Danilo Henrique
Gepubliceerd in: (2019)