Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 7, n. 19 (jan./abr. 2018), p. 131-144 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Área de proteção ambiental (apa), brasil. Cadastro rural, brasil. Conservação da natureza, brasil. Função social da propriedade, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Liŋkkat: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/560527 |
| Nota de acesso: | Acesso com senha para usuários do Senado Federal. |
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Cadastro Ambiental Rural (CAR) e povos tradicionais
Dahkki: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Almmustuhtton: (2015)
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O cadastro ambiental rural (CAR) à luz do princípio do protetor-recebedor
Dahkki: Galdino, Carlos Alberto da Silva
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Integração e fragmentação no Cadastro ambiental rural (CAR)
Dahkki: Barifouse, Leonardo
Almmustuhtton: (2014)
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Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
Dahkki: Riginik, Alexandre
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Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
Dahkki: Brasil
Almmustuhtton: (2023)
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As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
Dahkki: Demiciano, Larissa Rodrigues
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A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
Dahkki: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Almmustuhtton: (2016)
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O Cadastro Ambiental Rural (CAR) como instrumento de regularização fundiária no Matopiba, Amazônia legal e Estado de Goiás
Dahkki: Mendes Júnior, Cezar Augusto
Almmustuhtton: (2022)
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Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
Dahkki: Saleme, Edson Ricardo
Almmustuhtton: (2014)
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O cadastro ambiental rural como instrumento de auxílio à identificação de bens culturais no espaço rural
Dahkki: Falcão, Anny Viana
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As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
Dahkki: Santos, Rafael César Coelho dos
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Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
Dahkki: Silva, Bruno Campos
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Áreas consolidadas no Código florestal (Lei 12.651/2012) : uma vergonha sem precedentes no direito ambiental brasileiro
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Almmustuhtton: (2013)
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Dahkki: Cunha, Nivaldo Caetano da
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Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
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O governo eletrônico como ferramenta de auxílio à preservação ambiental : a utilização das informações do Cadastro Ambiental Rural - CAR como mecanismo de informação e gestão ambiental
Dahkki: Pereira, Rhideme Souza
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Regularização fundiária e política ambiental : incongruências do Cadastro Ambiental Rural no estado do Pará
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O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
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A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
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Como o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) afeta o desmatamento no município de Boca do Acre - AM
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Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
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O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
Dahkki: Bordalo, Rodrigo
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Cadastro ambiental rural como instrumento de regularização ambiental no assentamento Irapua I no município de São José de Piranhas/PB.
Dahkki: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
Almmustuhtton: (2019)
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Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
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Pontencialidades do cadastro territorial como base para o licenciamento ambiental de pequenas centrais elétricas
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Os espaços territoriais especialmente protegidos e as zonas de proteção ambiental : análise integrativa a partir das disposições das Leis nºs 12.651 e 12.727, de 2012
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A criação de um cadastro nacional de poluidores como hipótese de monetização dos riscos ambientais
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A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.
Dahkki: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Almmustuhtton: (2019)
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A exigibilidade de empreendimentos agrícolas inscreverem os imóveis utilizados mediante arrendamento no Cadastro Ambiental Rural para obtenção de licença ambiental
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A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
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A proteção ambiental rural como direito à informação e o sigilo de dados
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Almmustuhtton: (2015)
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Serviço florestal brasileiro : cadastro nacional de florestas públicas : atualização 2012
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Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
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Área de preservação permanente : dunas. Limites à aplicação das Resoluções do Conama de nº 5 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência do município em matéria ambiental
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A imagem georreferenciada como informação ambiental: contexto rural e repercussão no âmbito normativo
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Preservação premiada
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O programa de regularização ambiental (PRA) como novo modelo de recuperação do passivo ambiental : falência do "punir para conscientizar"
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